Orçamentação Pública Módulo 1: Conceitos da Contabilidade Nacional Leitura e contextualização do Orçamento de Estado Conceitos da Contabilidade Nacional Política macroeconómica A leitura do Orçamento, conceitos e quadros

Orçamentação Pública Contabilidade Nacional Óptica da despesa DN = C + I + G + E - I

Orçamentação Pública Contabilidade Nacional Importância do “Comparador” PIB Comparação de indicadores em anos diferentes (despesa, défice, dívida pública, etc.) Comparação em termos internacionais Adopção de padrões Controlo (ex: PEC)

Orçamentação Pública Política macroeconómica Instrumentos Política cambial Consiste, basicamente, em desvalorizações da moeda para reanimar a economia através do aumento das exportações.

Orçamentação Pública Política macroeconómica Instrumentos Política Monetária A política monetária, através da alteração da taxa de juro, permite arrefecer ou animar a economia, de acordo com a tendência do ciclo económico, actuando sobre o consumo e o investimento e também sobre a inflação e o desemprego.

Orçamentação Pública Política macroeconómica Instrumentos Política Orçamental A política orçamental refere-se à manipulação das variáveis orçamentais, sobretudo nível de impostos, despesa pública e défices, no sentido de satisfazer os imperativos políticos nacionais.

Orçamentação Pública Política macroeconómica Adesão à União Económica e Monetária Política cambial Política Monetária Política Orçamental Só resta a política orçamental fortemente restringida pelo PEC.

Orçamentação Pública Política macroeconómica Adesão à União Económica e Monetária Pacto de Estabilidade e Crescimento (Amesterdão 1997) Limita: -Défice 3% -Dívida Pública 60%.

Orçamentação Pública Leitura do OE Disciplina orçamental: Serviços integrados/ Estado/ administração directa Fundos e serviços autónomos/ administração indirecta Segurança social Distinção importante: A óptica da Contabilidade Nacional compreende o conjunto das Administrações: Central, Local e Regional. Mas as 2 últimas tem orçamentos autónomos do OE.

Orçamentação Pública Regime financeiro- regime normal Os Serviços e organismos da Administração Central dispõem, em regra, de autonomia administrativa e chamam-se Serviços Integrados. Os montantes inscritos no Orçamento do Estado constituem-se em créditos para realizar pagamentos e só são desbloqueados pela DGO após PLC.

Orçamentação Pública Regime financeiro- regime excepcional Os institutos públicos, designados por organismos autónomos, são dotados de autonomia administrativa e financeira. Os montantes inscritos no Orçamento do Estado são transferidos para a posse dos serviços e os seus dirigentes são competentes para delinearem as políticas à prossecução dos fins para que foram constituídos.

Orçamentação Pública Leitura do OE Peças: Lei do Orçamento Mapas Relatório

Orçamentação Pública Relatório Bases de elaboração da proposta orçamental- Evol. Esperada da economia

Orçamentação Pública Relatório Cenário macroeconómico para Portugal

Orçamentação Pública Relatório Sintetiza todos os orçamentos da Administração do Estado

Orçamentação Pública Leitura do OE Conceitos Receitas e despesas correntes Referem-se às actividades normais de funcionamento e ao seu financiamento.

Orçamentação Pública Leitura do OE Conceitos Receitas e despesas de capital Referem-se às actividades de investimento, como verbas destinadas a investimento ou receitas provenientes da venda de bens de capital (imobilizado) ou alienação de activos financeiros.

Orçamentação Pública Leitura do OE Conceitos Saldo primário É igual ao saldo corrente menos as despesas da dívida pública

Orçamentação Pública Leitura do OE Conceitos Défice É a diferença entre a despesa total e a receita total Não decorre exclusivamente da mera execução do OE, pois inclui toda a AP É calculado na lógica da Contabilidade Nacional

Orçamentação Pública Leitura do OE Elementos aglutinadores São classificadores da receita e da despesa segundo a sua natureza A sua especificidade permite integração horizontal das contas do Estado

Orçamentação Pública Leitura do OE: níveis de aglutinação Orgânica (por ministérios): Subsector Estado

Orçamentação Pública Leitura do OE: níveis de aglutinação Funcional (funções do Estado) Subsector Estado

Orçamentação Pública Leitura do OE: níveis de aglutinação Classificação económica (origem da despesa) Subsector Estado

Orçamentação Pública Leitura do OE: níveis de aglutinação Classificação orgânica (Serviço) Subsector FSA

Orçamentação Pública Leitura do OE Da óptica da Contabilidade Pública para Contabilidade Nacional Objectivo: Relato das contas públicas à Comissão Europeia (controlo défices excessivos)

Orçamentação Pública Leitura do OE Da óptica da Contabilidade Pública para Contabilidade Nacional Metodologia 1- Inclusão das administrações locais e regionais 2- Ajustamentos resultantes da passagem da lógica de caixa para a da especialização do exercício; 3- Ajustamentos de Universo (ex: empresarialização de entidades SPA;) 4- Outros ajustamentos (Ex: injecção de verbas em empresas públicas para despesa que não se destine a capitais próprios)

Orçamentação Pública Da óptica da Contabilidade Pública para Contabilidade Nacional 1 2 3 4

Orçamentação Pública LEO-Competências Aprovação do orçamento Parlamento Execução Aprovação da despesa Membros do governo, dirigentes Alterações Rubrica funcional Aumentos de desp. c/ contrapartida Movimentos entre rubricas Assembleia da República Governo Próprio serviço Controlo Administrativo Jurisdicional Político Próprio serviço, tutela e inspecção Tribunal de Contas

Orçamentação Pública LEO-Reporte à AR O Governo envia à AR elementos que permitam controlar a execução Execução do OE Alterações orçamentais aprovadas pelo governo Operações da dívida pública Empréstimos garantidos e garantias pessoais do Estado Fluxos financeiros entre Portugal e a União Europeia O TC envia à AR os relatórios relativos à actividade de controlo A AR pode solicitar elementos adicionais ao governo

Orçamentação Pública LEO-Reporte dos organismos autónomos À Direcção Geral do Orçamento Saldos de depósitos e outras aplicações financeiras Execução mensal do orçamento Relatório trimestral de execução Conta de gerência

Orçamentação Pública Mapa de controlo orçamental 2 tipos de controlo Despesa orçamentada ≥ total de compromissos Total de compromissos ≥ total da despesa paga.