VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA O Impacto das Ajudas de Estado no Desenvolvimento das Regiões Ultraperiféricas da União Europeia Bruxelas Bruxelas

Índice A.Diagnóstico Estratégico da Região Autónoma da Madeira 1.Contexto Económico-social 2.Caracterização do Tecido Empresarial 3.Sistemas de Incentivos adoptados pela Região i.Sistemas de Incentivos Regionais ii.Sistemas de Incentivos Nacionais 1.Contexto Económico-social 2.Caracterização do Tecido Empresarial 3.Sistemas de Incentivos adoptados pela Região i.Sistemas de Incentivos Regionais ii.Sistemas de Incentivos Nacionais

B.Impacto dos Sistemas de Incentivos adoptados pela Região Autónoma da Madeira C.Novo Paradigma de Desenvolvimento D.Nova Geração de Sistemas de Incentivos – Visão Integrada Índice

A.Diagnóstico Estratégico da Região Autónoma da Madeira A Região Autónoma da Madeira tem registado níveis de crescimento económico significativos nos últimos anos, em resultado das políticas orientadas para o dinamismo económico sem descurar a dimensão social, nomeadamente no que concerne ao reforço da coesão social, equidade e igualdade de oportunidades.

1.Contexto Económico-social

2.Caracterização do Tecido Empresarial As empresas regionais sofrem de desvatagens permanentes que se traduzem em custos económicos engendrados pelos seguintes factores:  Exiguidade do mercado interno;  Isolamento em relação aos principais mercados e sobrecustos de transporte dele decorrentes;  Ausência de economias de escala;  Necessidade das empresas dispor de maiores stocks;  Duração reduzida da amortização dos bens; As empresas regionais sofrem de desvatagens permanentes que se traduzem em custos económicos engendrados pelos seguintes factores:  Exiguidade do mercado interno;  Isolamento em relação aos principais mercados e sobrecustos de transporte dele decorrentes;  Ausência de economias de escala;  Necessidade das empresas dispor de maiores stocks;  Duração reduzida da amortização dos bens; 2.1 Sobrecustos da Ultraperiferia

 Necessidade do sobredimensionamento dos equipamentos de produção;  Falta de mão de obra qualificada;  Dificuldade de organizar a promoção de produtos locais fora da Região;  Financiamento ligado ao custo adicional dos sobrecustos;  Dificuldade de acesso ao mercado de capitais face à debilidade económica.  Necessidade do sobredimensionamento dos equipamentos de produção;  Falta de mão de obra qualificada;  Dificuldade de organizar a promoção de produtos locais fora da Região;  Financiamento ligado ao custo adicional dos sobrecustos;  Dificuldade de acesso ao mercado de capitais face à debilidade económica. 2.2 Outras características do Tecido Empresarial  Estrutura económica pouco diversificada com predominância das micro e pequenas empresas;

 Insuficiência do sistema de inovação, fraco espírito empreendedor e reduzida implantação de I&D;  Sectores económicos tradicionais com dificuldade de captação de novos mercados;  Perda de competitividade do produto turístico e do destino Madeira, se não for mantida a imagem tradicional de qualidade;  Menor atractividade no que respeita à captação de IDE;  Competitividade Fiscal e Leis Laborais;  Perdas de eficiência devido à excessiva burocracia e morosidade dos processos.  Insuficiência do sistema de inovação, fraco espírito empreendedor e reduzida implantação de I&D;  Sectores económicos tradicionais com dificuldade de captação de novos mercados;  Perda de competitividade do produto turístico e do destino Madeira, se não for mantida a imagem tradicional de qualidade;  Menor atractividade no que respeita à captação de IDE;  Competitividade Fiscal e Leis Laborais;  Perdas de eficiência devido à excessiva burocracia e morosidade dos processos.

3.Sistema de Incentivos adoptados pela Região i.Sistema de Incentivos Regionais – SIPPE-RAM Decisão N.º Projectos Projectos Aprovados794 Projectos Reprovados111 Projectos Desaprovados240 Projectos c/ Desistências49 Total1194 Fonte: IDE-RAM 67% 9% 20% 4%

Unid: euros Sector de Actividade Aprovações ( ) nº proj. Investimento Total Incentivo Criação de Emprego Comércio , ,12718 Construção , ,90105 Industria , ,23254 Serviços , ,19326 Transportes , ,56118 Turismo , , total , , Fonte: IDE-RAM SIPPE-RAM - Aprovações por Sector de Actividade

SIPPE-RAM - Aprovações por Concelho 30 Proj. 68 PT Inc m€ 35 Proj. 79 PT Inc m€ 29 Proj. 63 PT Inc m€ 68 Proj. 236 PT Inc m€ 115 Proj. 372 PT Inc m€ 68 Proj. 197 PT Inc m€ 335 Proj PT Inc m€ 29 Proj. 80 PT Inc m€

ii.Sistema de Incentivos Nacionais - Prime Unid: euros Sistema de Incentivos Aprovações ( ) nº proj. InvestimentoTotal Incentivo Criação de Emprego SIME , , SIVETUR , ,3176 SIPITER , ,68221 URBCOM , ,08n.a Outros , ,82153 Total , , Fonte: IDE-RAM/SIPRIME

B.Impacto dos Sistemas de Incentivos adoptados pela Região Autónoma da Madeira Ao longo do período de vigência do POPRAM II e III coexistiu na Região Autónoma da Madeira uma pluralidade de sistemas de incentivos, de âmbito regional e nacional. Da avaliação da experiência passada de gestão de incentivos, importa reter algumas reflexões de carácter geral: Forte adesão do tecido empresarial ao sistemas de incentivos de apoio ao investimento disponíveis na Região (principalmente ao SIME e ao SIPPE), embora com ritmos de execução reduzidos; Elevada incidência sectorial dos apoios no sector do turismo e correlacionados; Bom nível de satisfação dos beneficiários com as características dos sistemas de incentivos disponíveis;

Procura de incentivos orientada predominantemente para o apoio a obras de construção de edifícios, a obras de remodelação de edifícios e à aquisição de máquinas e equipamentos; Reduzida procura de incentivos para o apoio a investimento em factores dinâmicos da competitividade, incluindo os ligados à inovação e tecnologia, à economia digital e à internacionalização; Forte concentração da procura para incentivos no concelho do Funchal, notavelmente difícil de contrariar através de majorações nas intensidades dos apoios a projectos localizados nos restantes concelhos da Região; Pulverização excessiva dos apoios a pequenos projectos de investimento na fase inicial do SIPPE, aspecto que foi sendo parcialmente corrigido ao longo do tempo com subidas dos limites mínimos e máximos que balizavam o investimento elegível. Procura de incentivos orientada predominantemente para o apoio a obras de construção de edifícios, a obras de remodelação de edifícios e à aquisição de máquinas e equipamentos; Reduzida procura de incentivos para o apoio a investimento em factores dinâmicos da competitividade, incluindo os ligados à inovação e tecnologia, à economia digital e à internacionalização; Forte concentração da procura para incentivos no concelho do Funchal, notavelmente difícil de contrariar através de majorações nas intensidades dos apoios a projectos localizados nos restantes concelhos da Região; Pulverização excessiva dos apoios a pequenos projectos de investimento na fase inicial do SIPPE, aspecto que foi sendo parcialmente corrigido ao longo do tempo com subidas dos limites mínimos e máximos que balizavam o investimento elegível.

Parte dos défices identificados resultam: Das características do tecido empresarial existente na Região; Das barreiras que a ultraperificidade coloca ao nível da atracção de IDE em actividades mais intensivas em tecnologia e conhecimento. Ausência de sistemas de incentivos mais selectivos em domínios específicos como o apoio ao empreendedorismo qualificado, o apoio a micro e pequenas empresas numa lógica integrada e assente na consultoria-formação e o apoio à I&D e à inovação, dando mais valorização aos resultados do que às despesas de investimento. Parte dos défices identificados resultam: Das características do tecido empresarial existente na Região; Das barreiras que a ultraperificidade coloca ao nível da atracção de IDE em actividades mais intensivas em tecnologia e conhecimento. Ausência de sistemas de incentivos mais selectivos em domínios específicos como o apoio ao empreendedorismo qualificado, o apoio a micro e pequenas empresas numa lógica integrada e assente na consultoria-formação e o apoio à I&D e à inovação, dando mais valorização aos resultados do que às despesas de investimento. Esta mudança de ciclo pressupõe prioridades de intervenção selectivas e integradas, privilegiando o triângulo: competitividade empresarial / desenvolvimento sustentável / qualificação de recursos humanos Esta mudança de ciclo pressupõe prioridades de intervenção selectivas e integradas, privilegiando o triângulo: competitividade empresarial / desenvolvimento sustentável / qualificação de recursos humanos

As perspectivas financeiras reflectem a aposta num projecto politico. A Estratégia de Lisboa (Sociedade do Conhecimento) Gotemburgo (Ambiente) Constitui o projecto politico do próximo período de programação. As perspectivas financeiras orientam-se em torno de três prioridades: Desenvolvimento sustentável (engloba a competitividade) Cidadania Europeia Parceiro mundial C.Novo Paradigma de Desenvolvimento

 Apresentam uma vocação transversal:  Apostar no Turismo; Estratégia de Inovação Vectores de sucesso Vectores de sucesso  Educação  I & D  Empreendedorismo  Melhor regulamentação  Educação  I & D  Empreendedorismo  Melhor regulamentação Mais inovação = Mais crescimento/Mais crescimento = Mais emprego  Aumentar a competitividade;  A produtividade;  O Valor acrescentado;  E o crescimento sustentável da RAM.  Aumentar a competitividade;  A produtividade;  O Valor acrescentado;  E o crescimento sustentável da RAM.  Modernizar a Admin. Pública  Internacionalizar a Região;  Criação de Mecanismos financeiros; A prioridade estratégica Inovação, Empreendedorismo e Sociedade do Conhecimento

Potenciar o Investimento feito na envolvente empresarial  Telecomunicações e outras infra-estruturas digitais;  Universidade, Pólo Tecnológico, CIN.  Parques Empresariais;  Novas acessibilidades; È Prioritário: Acabar com as barreiras à Inovação, à Investigação & Desenvolvimento Tecnológico e ao Empreendedorismo. È Prioritário: Acabar com as barreiras à Inovação, à Investigação & Desenvolvimento Tecnológico e ao Empreendedorismo. PO FEDER

E Promover uma Matriz integrada de intervenção nas empresas PRODUÇÃO CONHECIMENTO PRODUÇÃO CONHECIMENTO CINM AREAM MADEIRA TECNOPOLO MADEIRA TECNOPOLO Empresas IDE- RAM Empresas

Este novo posicionamento da R.A.M., num quadro regulamentar significativamente modificado implica introduzir ajustamentos no modelo de desenvolvimento regional: Prioridade para a parte imaterial; Maior atenção na Competitividade do que no Crescimento; Governação consentânea com um desafio estratégico que se insere num quadro de fortes limitações de recursos financeiros. Este novo posicionamento da R.A.M., num quadro regulamentar significativamente modificado implica introduzir ajustamentos no modelo de desenvolvimento regional: Prioridade para a parte imaterial; Maior atenção na Competitividade do que no Crescimento; Governação consentânea com um desafio estratégico que se insere num quadro de fortes limitações de recursos financeiros. Criação de uma nova geração de Sistema de Incentivos que potencie de forma efectiva o up-grading do tecido empresarial regional

D.Nova Geração de Sistemas de Incentivos – Visão Integrada É necessário implementar medidas de politica económica entre os quais destacamos:  Iniciativas empresariais, estratégias inovadoras e competitivas, promovendo:  Desenvolvimento  Aposta no Investimento – Selectividade Factores dinâmicos da competitividade.  Qualificação de recursos humanos.  Educação - Investir mais e melhor na formação contínua

 Promover a Internacionalização da Região.  Estimular o I & D;  Incentivar o empreendedorismo;  Implementação o Plano de Acção para a Inovação;  Captação de investimento directo estrangeiro;  Criação de um ambiente de inovação financeira, suscitando a adaptação pelas PME´s ás novas formas de financiamento: Capital de Risco – FCR – Madeira Capital Garantia Mútua Micro-crédito Capital de Risco – FCR – Madeira Capital Garantia Mútua Micro-crédito

 Diversificação e sustentabilidade da economia regional / clusterização dos sectores estratégicos;  Manter ritmo elevado e sustentado de crescimento da economia e do emprego.  Promoção de projectos de investimento integrados e inovadores;  Promoção de competências humanas.  Diversificação e sustentabilidade da economia regional / clusterização dos sectores estratégicos;  Manter ritmo elevado e sustentado de crescimento da economia e do emprego.  Promoção de projectos de investimento integrados e inovadores;  Promoção de competências humanas. Objectivo: Participação das Associações Empresarias e das Autarquias, como facilitadoras do investimento. Criação de um Gabinete de “Investimento Estruturante”

Apostará numa gestão integrada dos mecanismos de investimento e de financiamento de forma a promover de forma mais activa o espírito empresarial e a promoção de iniciativas empresariais e de favorecimento de estratégias inovadoras e competitivas, privilegiando: Empreendedorismo Inovação Empresarial Desenvolvimento Tecnológico Sociedade do Conhecimento Tecnologias de Informação e Comunicação Qualidade, Ambiente e Energia Empreendedorismo Inovação Empresarial Desenvolvimento Tecnológico Sociedade do Conhecimento Tecnologias de Informação e Comunicação Qualidade, Ambiente e Energia IDE-RAM:

Instrumentos de Engenharia Financeira:  Fundo Capital de Risco  Garantia Mutua  Business Angels  Microcrédito Instrumentos de Engenharia Financeira:  Fundo Capital de Risco  Garantia Mutua  Business Angels  Microcrédito Internacionalização Captação de Investimento Directo Estrangeiro Requalificação Urbana Sobrecustos (RUP’s) Internacionalização Captação de Investimento Directo Estrangeiro Requalificação Urbana Sobrecustos (RUP’s) Diversos Sistemas de Incentivos à Actividade Produtiva da RAM Parcerias Público Privadas

O número 2 do artigo 299º do Tratado da União Europeia reconhece explicitamente como obstáculos ao desenvolvimento económico e social das regiões ultraperiféricas o afastamento, a insularidade, a pequena dimensão, o clima e topografia difíceis e a dependência económica num número reduzido de produtos, todos eles factores com carácter permanente. Sobrecustos

Os custos de ultraperiferia podem ser entendidos, como sobrecustos que as empresas das regiões ultraperiféricas têm que suportar em relação às suas congéneres das outras regiões da Europa. Trata-se de custos que resultam sobretudo de dois factores:  Da distância em relação aos principais núcleos de produção e consumo;  Tamanho reduzido dos mercados locais. Os custos de ultraperiferia podem ser entendidos, como sobrecustos que as empresas das regiões ultraperiféricas têm que suportar em relação às suas congéneres das outras regiões da Europa. Trata-se de custos que resultam sobretudo de dois factores:  Da distância em relação aos principais núcleos de produção e consumo;  Tamanho reduzido dos mercados locais.

As verbas afectas aos sobrecustos (Eixo V do PO), serão destinadas a:  Sistemas de Incentivos aos Sobrecustos da RAM;  Reafectação de parte das verbas deste eixo para os sistemas de incentivos ao investimento, traduzindo-se na atribuição de um Incentivo Não Reembolsável, até 10% do volume de vendas;  Acesso às Bases do Conhecimento;  Possível envolvimento no âmbito da Engenharia Financeira;  Possível envolvimento em projectos de cooperação Inter- Regional. As verbas afectas aos sobrecustos (Eixo V do PO), serão destinadas a:  Sistemas de Incentivos aos Sobrecustos da RAM;  Reafectação de parte das verbas deste eixo para os sistemas de incentivos ao investimento, traduzindo-se na atribuição de um Incentivo Não Reembolsável, até 10% do volume de vendas;  Acesso às Bases do Conhecimento;  Possível envolvimento no âmbito da Engenharia Financeira;  Possível envolvimento em projectos de cooperação Inter- Regional.

OBRIGADO PELA VOSSA PRESENÇA José Jorge dos Santos F. Faria Presidente do Instituto de Desenvolvimento Empresarial da Região Autónoma da Madeira Avenida Arriaga, Edificio Golden Gate, nº 21, 3º andar Funchal Telefone: Fax: Web: OBRIGADO PELA VOSSA PRESENÇA José Jorge dos Santos F. Faria Presidente do Instituto de Desenvolvimento Empresarial da Região Autónoma da Madeira Avenida Arriaga, Edificio Golden Gate, nº 21, 3º andar Funchal Telefone: Fax: Web: