PREVIDÊNCIA SOCIAL COMO INSTRUMENTO DE CIDADANIA 1.SÍNTESE HISTÓRICA DA PREVIDÊNCIA NO BRASIL 1.1 – Império: 1.1.1 – 1793: Plano de Proteção aos Oficiais da Marinha = pensão às viúvas e aos filhos dependentes. 1.1.2 – 1835: Montepio Geral para Servidores do Estado (MONGERAL) = programa de amparo aos funcionários do Ministério da Economia. 1.1.3 – 1888: Caixas de Socorros para trabalhadores das estradas de ferro. 1.1.4 – 1889: Montepios para funcionários dos Correios e da Imprensa Régia.

1.2 – República, antes do Regime Militar: PREVIDÊNCIA SOCIAL COMO INSTRUMENTO DE CIDADANIA 1.SÍNTESE HISTÓRICA DA PREVIDÊNCIA NO BRASIL 1.2 – República, antes do Regime Militar: 1.2.1 – 1919: Lei 3724 = responsabilidade dos empregadores pelas consequências dos acidentes de trabalho. 1.2.2 – 1923: Lei Eloy Chaves(Decreto Legislativo 4.682, de 24/01/1923 = Caixa de Aposentadorias e Pensões para funcionários das estradas de ferro = marco inicial da Previdência Social no Brasil. 1.2.3 – Década de 1930: 1933 = IAPM e IAPC; 1934 = IAPB; 1936 = IAPI; 1938= IPASE; 1942 = LBA; 1960 = LOPS

PREVIDÊNCIA SOCIAL COMO INSTRUMENTO DE CIDADANIA 1.SÍNTESE HISTÓRICA DA PREVIDÊNCIA NO BRASIL 1.3 – República, no Regime Militar 1.3.1 – 1966 = INPS. 1.3.2 – 1970 = FUNRURAL. 1.3.5 – 1977 = SINPAS: INAMPS, INPS, IAPAS, CEME, DATAPREV, FUNABEM, LBA.

1.4 – República, após o Regime Militar: PREVIDÊNCIA SOCIAL COMO INSTRUMENTO DE CIDADANIA 1.SÍNTESE HISTÓRICA DA PREVIDÊNCIA NO BRASIL 1.4 – República, após o Regime Militar: 1.4.1 – 1988: CF = Previdência Social como instrumento de cidadania: 1.4.1.1 – Ampliação do sistema de proteção social para Seguridade Social; consolidação do sistema de Previdência Social; consolidação e ampliação da cobertura ao trabalhador rural. 1.4.1.2 – Criação de novas fontes de financiamento: COFINS, CSLL.

1.4 – República, após o Regime Militar: PREVIDÊNCIA SOCIAL COMO INSTRUMENTO DE CIDADANIA 1.SÍNTESE HISTÓRICA DA PREVIDÊNCIA NO BRASIL 1.4 – República, após o Regime Militar: 1.4.1 – 1988: CF = Previdência Social como instrumento de cidadania: 1.4.1.3 – Maior instrumento de redistribuição de renda e de aquecimento da economia de pequenos Municípios 1.4.1.4 – vedação constitucional do remanejamento de recursos sobre Folha de Salários para outros fins (Art. 167, XI).

1.4 – República, após o Regime Militar: PREVIDÊNCIA SOCIAL COMO INSTRUMENTO DE CIDADANIA 1.SÍNTESE HISTÓRICA DA PREVIDÊNCIA NO BRASIL 1.4 – República, após o Regime Militar: 1.4.2 – Governo Collor: INSS (1991) = rompimento com o conceito de Seguridade Social. 1.4.3 – Governo FHC: Emenda 20 (1998) = reformas de cunho puramente econômico = quebra do modelo bismarkiano de pacto entre gerações; implantação do modelo de capitalização; “desoneração”; criação de mecanismos retardadores da concessão de aposentadorias e de redutor do valor da aposentadoria (Fator Previdenciário).

1.4 – República, após o Regime Militar: 1.4.4 – Governo Lula: PREVIDÊNCIA SOCIAL COMO INSTRUMENTO DE CIDADANIA 1.SÍNTESE HISTÓRICA DA PREVIDÊNCIA NO BRASIL 1.4 – República, após o Regime Militar: 1.4.4 – Governo Lula: 1.4.4.1 – Emendas 41 e 47 = reformas de cunho puramente econômico para servidores públicos. 1.4.4.2 – Emenda 42 = ampliação da “desoneração”.

PREVIDÊNCIA SOCIAL COMO INSTRUMENTO DE CIDADANIA 2. FINANCIAMENTO 2.1 – Remanejamento de recursos antes da vedação constitucional: CSN, CVRD, construções de Brasília, Transamazônica, ponte Rio/Niterói, etc.

PREVIDÊNCIA SOCIAL COMO INSTRUMENTO DE CIDADANIA 2. FINANCIAMENTO 2.2 – Desoneração da Folha = desconstitucionalização da garantia de financiamento; necessidade de estudos técnicos sobre os impactos da desoneração no pagamento dos benefícios.

PREVIDÊNCIA SOCIAL COMO INSTRUMENTO DE CIDADANIA 2. FINANCIAMENTO 2.3 – Consciência de que as contribuições previdenciárias são recursos da sociedade e não da União = não compensação com outras contribuições ou tributos; garantia de aporte no Orçamento da Seguridade Social da arrecadação das contribuições previdenciárias objeto de dívida ativa.

PREVIDÊNCIA SOCIAL COMO INSTRUMENTO DE CIDADANIA 2. FINANCIAMENTO 2.4 – Necessidade de preservação da fiscalização das contribuições previdenciárias como atividade relevante no planejamento e execução das atividades institucionais da RFB = garantia de arrecadação e diminuição da sonegação.

(Valores Totais em R$ Mil) CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS RESULTADOS DA FISCALIZAÇÃO POR REGIÃO GEOGRÁFICA (Valores Totais em R$ Mil) Fonte:Anuário Estatístico da Previdência Social REGIÕES 2006 2007 2008 NORTE 585.699 987.588 252.036 NORDESTE 1.902.756 1.915.230 1.066.618 SUDESTE 13.194.987 13.504.360 3.784.006 SUL 2.865.241 2.464.004 1.028.424 CENTRO-OESTE 1.350.094 1.237.631 707.575 TOTAL BRASIL 19.898.776 20.108.813 6.838.660

CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS RESULTADOS DA FISCALIZAÇÃO POR REGIÃO FISCAL (Valores Totais em R$ Mil) Fonte:Anuário Estatístico da Previdência Social REGIÃO FISCAL 2006 2007 2008 1ª (DF,GO, MS, MT, TO) 1.418.616 1.301.932 719.856 2ª (AC,AP,AM,PA,RO,RR) 517.177 923.287 239.755 3ª (CE, MA, PI) 785.969 681.560 405.284 4ª (AL, PB, PE, RN) 593.357 605.910 455.497 5ª (BA, SE) 523.430 627.761 205.838 6ª(MG) 1.465.336 3.246.149 712.261 7ª (ES, RJ) 2.933.211 2.278.676 1.059.751 8ª (SP) 8.796.440 7.979.535 2.011.993 9ª (PR/SC) 1.858.993 1.595.253 669.574 10ª (RS) 1.006.247 868.750 358.851 TOTAL BRASIL 19.898.776 20.108.813 6.838.660

ESTADOS 2006 (R$ Mil) 2007 2008 RONDÔNIA 103.914 31.935 47.191 ACRE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS RESULTADOS DA FISCALIZAÇÃO POR ESTADO (Valores Totais em R$ Mil) Fonte:Anuário Estatístico da Previdência Social REGIÃO NORTE ESTADOS 2006 (R$ Mil) 2007 2008 RONDÔNIA 103.914 31.935 47.191 ACRE 2.340 25.350 767 AMAZONAS 177.774 567.256 38.441 RORAIMA 1.728 37.983 672 AMAPÁ 6.761 36.858 - PARÁ 224.659 223.904 152.685 TOCANTINS 68.522 64.301 12.281 NORTE 585.699 987.588 252.036

ESTADOS 2006 2007 2008 MARANHÃO 249.477 134.698 246.332 PIAUI 183.482 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS RESULTADOS DA FISCALIZAÇÃO POR ESTADO (Valores Totais em R$ Mil) Fonte:Anuário Estatístico da Previdência Social REGIÃO NORDESTE ESTADOS 2006 2007 2008 MARANHÃO 249.477 134.698 246.332 PIAUI 183.482 83.545 28.776 CEARÁ 353.010 463.317 130.176 RIO G. DO NORTE 55.147 86.605 58.858 PARAÍBA 92.498 172.896 296.512 PERNAMBUCO 190.975 176.242 71.125 ALAGOAS 254.736 170.167 29.001 SERGIPE 158.529 108.295 43.262 BAHIA 364.901 519.466 162.576 NORDESTE 1.902.756 1.915.230 1.066.618

CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS RESULTADOS DA FISCALIZAÇÃO POR ESTADO (Valores Totais em R$ Mil) Fonte:Anuário Estatístico da Previdência Social REGIÃO SUDESTE ESTADOS 2006 2007 2008 MINAS GERAIS 1.465.336 3.246.149 712.261 ESPÍRITO SANTO 323.317 375.513 187.177 RIO DE JANEIRO 2.609.894 1.903.163 872.574 SÃO PAULO 8.796.440 7.979.535 2.011.993 SUDESTE 13.194.987 13.504.360 3.784.006

ESTADOS 2006 2007 2008 PARANÁ 892.267 634.201 289.720 SANTA CATARINA CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS RESULTADOS DA FISCALIZAÇÃO POR ESTADO (Valores Totais em R$ Mil) Fonte:Anuário Estatístico da Previdência Social REGIÃO SUL ESTADOS 2006 2007 2008 PARANÁ 892.267 634.201 289.720 SANTA CATARINA 966.726 961.052 379.854 RIO G. DO SUL 1.006.247 868.750 358.851 SUL 2.865.241 2.464.004 1.028.424

ESTADOS 2006 2007 2008 MATO G. DO SUL 215.127 95.522 23.828 MATO GOSSO CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS RESULTADOS DA FISCALIZAÇÃO POR ESTADO (Valores Totais em R$ Mil) Fonte:Anuário Estatístico da Previdência Social REGIÃO CENTRO-OESTE ESTADOS 2006 2007 2008 MATO G. DO SUL 215.127 95.522 23.828 MATO GOSSO 204.310 91.857 112.120 GOIÁS 366.068 305.446 174.259 DISTRITO FEDERAL 564.590 744.806 397.368 CENTRO-OESTE 1.350.094 1.237.631 707.575