Corregedoria: Atualidade e Perspectiva Rita de Cássia Mombelli mombelli@tce.pr.gov.br

Corregedoria TCE/PR - Atribuições Conforme Lei Orgânica: Processamento de denúncias, representações de autoridades e da Lei de Licitações Processos disciplinares Correição

Funções típicas e atípicas Função atípica Processamento de denúncias e representações 524 processos na unidade (média de 600 p/ ano) Funções típicas Correição 5 correições Processos disciplinares 4

Organograma da Corregedoria CORREGEDOR - OUVIDOR Coordenadoria da Ouvidoria Diretor (Coordenador Geral) Coordenadoria Jurídica Serviço de Correição Coordenadoria Administrativa Serviço de Votos, Informações,Despachos Servidor 4 Estagiários (Ensino Médio) 4 Estagiários (Ensino Superior) 2 Assessores Jurídicos Efetivos 3 Servidores 2 Servidores

Correição Novidade no TCE/PR – implantada pela Lei Orgânica em dezembro de 2005 e regulamentada em janeiro de 2006

Implantação da Correição no TCE/PR Estratégias: Visitas a outros Tribunais de Contas– MS, PE, TCU – e estudos da correição no Poder Judiciário Realização de evento para todos os servidores da Casa: palestras Corregedor-Geral A experiência da Justiça Federal: “CO-REGER para qualificar” – Presidente TRF4ª Região – Des. Vladimir Passos de Freitas A Correição no TCU – Carlos Eduardo de Queiroz Pereira – Chefe de Gabinete do Corregedor

Implantação da Correição no TCE/PR Objetivos das estratégias: mudança de paradigma/quebra de resistências e compreensão da nova atividade: “correição para qualificar” “correição como meio de dar voz ao servidor “– anseio por melhorias procedimentais, físicas, etc. para melhor desempenho das suas funções (quer ser ouvido) abandono do caráter “policialesco”

Implantação da Correição no TCE/PR Resultados entre gestores e demais servidores: compreensão dos objetivos da correição expectativa quanto ao planejamento: calendário e unidades abrangidas ausência de resistência sentimento de respeito, seriedade

Implantação da Correição no TCE/PR Amparo Normativo: emissão da Resolução nº 05/2006 – normas gerais para a realização de correição

Resolução 05/2006 Objetivo Geral: Art. 1º Compete ao Corregedor-Geral exercer as atividades de correição, na forma prevista nesta Resolução, a fim de avaliar a regularidade, a eficiência e a efetividade dos procedimentos de trabalho, adotados no âmbito das unidades e órgãos administrativos que integram a estrutura do Tribunal, nas áreas de controle externo, administrativa, patrimonial, bem como referente à conduta funcional dos servidores.

Resolução 05/2006 Outros objetivos, verificar: boas práticas de gestão passíveis de adoção por outras unidades; alcance de metas fixadas no plano de ação para o respectivo exercício; a conformidade das atividades desenvolvidas em relação aos respectivos atos normativos; cumprimento de deliberações do Plenário, das Câmaras, do Tribunal, do Presidente, do Corregedor-Geral ou dos Relatores dos processos; cumprimento dos deveres funcionais pelos servidores

Resolução 05/2006 TIPOS DE CORREIÇÃO ordinária – planejamento anual de correições extraordinária – outras determinadas pelo Corregedor e pelo Pleno ou solicitadas pelo Presidente ou gestores das unidades

Resolução 05/2006 PRAZO PARA EXECUÇÃO DA CORREIÇÃO 30 dias, prorrogáveis, justificadamente, por igual período as atividades da unidade não são interrompidas e nem suspensas

Procedimentos iniciais para realização das correições reunião com o Corregedor e Coordenador, ou com toda a equipe, para escolha das unidades e fixação de calendário anual contato prévio antes da oficialização do PLAC: Diretoria Geral Gestores das unidades escolhidas encaminhamento de cópias do PLAC: Presidente, Conselheiros e gestor da unidade

1ª Correição Realização da 1ª correição no final de 2006 unidade escolhida: Diretoria de Protocolo em razão das novas atribuições advindas da LO e RI

“1ª Correição: “passo-a-passo ” 1º - reunião da equipe: 4 membros elaboração de cronograma interno de trabalhos distribuição de funções 2º - reunião com o gestor – posicionar sobre o trabalho, coletar dados 3º - reunião da equipe: compilação e distribuição de base normativa e outros dados sobre atribuições e funcionamento da unidade e distribuição de tarefas entre os membros 4º - tarefas administrativas/formalização do processo de correição/ofícios

“1ª Correição : “passo-a-passo ” 5º - reunião da equipe: identificação de problemas, sugestão de questões de correição, critérios, forma de coleta de dados, papéis de trabalho 6º - execução da correição: instalação dos trabalhos com a presença do Corregedor e membros; entrevistas pré-agendadas, observação direta, compreensão dos sistemas de controle interno, amostragem processual, etc. 7º - reunião da equipe relato dos dados coletados/achados designação de relator e revisor do relatório 8º - compilação dos dados pelo relator (Coordenador da equipe)

1ª Correição : “passo-a-passo ” 9 º - reunião com o Corregedor: entrega do relatório definitivo aprovação por despacho/determinação de encaminhamento ao gestor da unidade 10º - encaminhamento do relatório ao gestor manifestação oficial (na 1ª correição houve reunião com diretor para discussão dos achados/ encaminhamento não oficial) 11 º - manifestação oficial do gestor

1ª Correição : “passo-a-passo ” 12º - novo encaminhamento ao Corregedor 13º - elaboração de conclusão/voto pelo Corregedor com recomendações/determinações 14º - Pleno: apreciação 15º - acórdão/publicação 16º - encaminhamento à Presidência, gestor da unidade e Coordenadoria de Planejamento

Principais problemas correição muito abrangente ausência de subsídios teóricos específicos sobre correição nas Cortes de Contas – ausência de método científico fusão entre as fases: exame prévio (planejamento) e coleta de dados (execução) ausência de serviço de correição ininterrupto -prejuízo à continuidade e especialização da equipe

Principais problemas necessidade de competência técnica/capacitação profissional dos membros da equipe escassez de monitoramento das recomendações/determinações dúvida sobre o fluxo processual da correição ausência de integração com a unidade de controle interno e coordenadoria de planejamento dificuldade em separar as funções de controle interno e correição, em razão da criação do SICOI

Solução proposta Necessidade de alteração da Resolução nº 05/2006 para delimitar o campo da correição: - apenas unidades com atribuições de controle externo com foco nas rotinas processuais de trabalho, abrangendo todas as interferências diretas e indiretas, inclusive relativas ao controle interno

Minuta de Resolução Art. 1º Compete ao Corregedor-Geral exercer as atividades de correição, mediante a aferição da regularidade, eficiência, eficácia e efetividade da tramitação processual dos feitos submetidos às Câmaras e ao Tribunal Pleno, em especial aqueles relativos a atividades de controle externo.

Outras correições Planejamento – 4 correições ( a última a ser realizada em novembro/2008) detectados os mesmos problemas nas 3 correições, (menos à relativa ao controle interno) e mais: dificuldade em cumprir cronograma interno de trabalho ausência de base teórica e manual e/ou roteiro geral de procedimentos de correição – “passo-a-passo” – prejuízo à uniformidade

Para que o instituto da correição funcione: ter ou implantar: base normativa prevendo a atividade dentre as atribuições da corregedoria realizar: ações estratégicas para implantação/aceitação da correição no Tribunal saber fazer: adoção de método científico para realização de correição (“Nenhuma organização, empresarial ou governamental, pode viver sem método” – “Qualquer resultado pode ser alcançado, qualquer um” Vicente Falconi – Consultoria INDG Monitorar os resultados Integrar CI/Planejamento/correição

Balanço geral As correições no TCE/PR suscitam: respeito aos trabalhos expectativas quanto às conclusões: 1. diagnóstico da unidade 2. solução de problemas 3. oportunidade de mostrar “boas práticas” disponibilidade para ajudar

Por isso... Responsabilidade: não deixar a correição cair em descrédito Para evitar isso é preciso: planejar bem ser fiel ao planejamento elaborar relatório consistente monitorar o cumprimento das recomendações e determinações

Providências Vencer a “crise do conhecimento” Pesquisa para a formação da base teórica da correição e elaboração de roteiro/manual de procedimentos para que, apesar das alterações de mandato e equipe, haja continuidade e uniformidade Aprimorar o monitoramento

Fluxo Geral Correição (Ser) PLAC PLANEJAMENTO Reuniões EXECUÇÃO Papéis de Trabalho Exame da Unidade Relatório Definitivo Voto Acórdão

Relatórios de Impacto de Correição Fluxo Geral Correição (Dever ser) PLAC PLANEJAMENTO Exame Prévio Programa de Correição EXECUÇÃO Relatório Preliminar Relatório Definitivo Voto Acórdão MONITORAMENTO Relatórios Parciais Relatórios de Impacto de Correição

Sugestões – V ECCOR/RJ Questão conceitual: enfatizar aspectos gerenciais das ações de fiscalização na administração pública, através da busca permanente pela eficácia eficiência e efetividade da gestão Normas e procedimentos: manual operacional dos Tribunais de Contas do Brasil e relativa uniformidade quanto à utilização de sistemas e/ou ferramentas informacionais

Sugestões – V ECCOR/RJ Infra-estrutura: recomendação a todos os Tribunais para criar a unidade da corregedoria cuja composição, estrutura organizacional e atribuições estejam de acordo com as normas e procedimentos gerais Pessoal: adotar política de capacitação permanente dos técnicos envolvidos com atividades de correição

Sugestões encontro preparatório TCE/MG Questão conceitual/normas e procedimentos: necessidade de discussão sobre diretrizes para a implementação e funcionamento das corregedorias – conceito, enfoque, principais procedimentos, etc. Pessoal: necessidade de maior integração das corregedorias, capacitação dos técnicos, expectativa dos técnicos de corregedorias, em estágios diversos

Desafios para implementação das sugestões Questão conceitual delimitar/estabelecer as atribuições/funções típicas de Corregedorias conceituar: correição aplicada aos Tribunais de Contas e estabelecimento de princípios específicos

Desafios para implementação das sugestões Uniformização de normas e procedimentos estabelecer diretrizes gerais para a elaboração do manual operacional das corregedorias

Desafios para implementação das sugestões Infra-estrutura/pessoal Transmissão do conhecimento para capacitar técnicos visando a implantação/aperfeiçoamento/ dos conhecimentos teóricos e práticos dos trabalhos correicionais

Proposta de trabalho VI ECCOR 1. Corte metodológico: Delimitação das atribuições/funções/diretrizes gerais de corregedorias Quanto à Correição conceito base principiológica base teórica 2. Sugestões para o VII ECCOR, com base nas conclusões dos trabalhos

Proposta de trabalho VI ECCOR Objetivos: Fortalecimento das corregedorias e consolidação do instituto da correição nos Tribunais de Contas Resultados abrangentes e concretos que permitam a solução dos problemas de acordo com o estágio em que estiverem as corregedorias

Tudo é uma questão de opção OPORTUNIDADES ESCOLHAS FUTURO

Ou seja.... As escolhas que fazemos determinam nosso destino.

“Não basta saber, é preciso também aplicar; não basta querer, é preciso também fazer” Goethe