Economia Pública Aula 3a e 3 b 2.1 Enquadramento Normativo do papel do sector público 2.2 Despesa e eficiência: bens públicos 2.2.1 Bens públicos versus bens privados 2.2.2 A quantidade óptima UMA

Bibliografia Obrigatória: Livro EFP, Cap 3 pg. 41 a 56 Livro Economia e Finanças Públicas: da Teoria à Prática (Ed. Almedina), Paulo Trigo Pereira Cap. 3 (Resumo). UMA

Conceitos a reter Fracasso de mercado Bem público puro Definição Não rivalidade Não exclusão Disposição marginal a pagar Provisão óptima (ou eficiente): condição de Samuelson Equilíbrio Preços fiscais e de Lindahl UMA

Papel dos preços em mercados competitivos Oferta: Condições de produção das empresas (agregação dos custos marginais privados) Procura: Agregação das procuras individuais (preferências e preços) dos consumidores Preço de equilíbrio: igualdade entre a oferta e a procura Preços: financiam produtores, racionam consumo, veiculam informação sobre escassez relativa e sobre os custos de produção. Conclusão: Os mercados quando competitivos (e verificando-se certas características) são um poderoso e eficiente mecanismo de afectação de recursos. UMA

Enquadramento normativo do papel do sector público Contudo: Há mercados não competitivos; Há bens públicos; Há externalidades; Há informação assimétrica. Na presença de alguma destas características os mercados fracassam, ou seja são ineficientes, o que sugere a Primeira Racionalidade para a intervenção do Estado numa economia mista (ver aulas a seguir). UMA

Enquadramento normativo do papel do sector público (cont.) Mas: Mesmo que os mercados fossem eficientes podem não ser justos. Os níveis de bem-estar resultantes do mercado dependem da distribuição inicial de direitos de propriedade. Uma Segunda Racionalidade para a intervenção do Estado na economia é, pois, a de alcançar uma sociedade mais justa, o que remete para a discussão e análise de noções de equidade (cf. aula T7). UMA

Fracasso de mercado Conceito: Situação em que existe um bem ou serviço, que afecta o bem-estar dos indivíduos (é argumento da função utilidade) ou que afecta os custos de uma empresa (é argumento da função de produção), para o qual há pelo menos um preço ao qual certos agentes estão dispostos a vender e outros a comprar. Fracasso total: Não há mercado para esse bem. Fracasso parcial: Há mercado, mas a quantidade transaccionada (de equilíbrio) é inferior à quantidade óptima. UMA

Fracasso de mercado (cont.) Razões: Ausência de mercados concorrenciais (imperfeições na concorrência: monopólio, oligopólio); Existência de bens públicos; Existência de externalidades; Situações de informação assimétrica entre os agentes económicos. UMA

Fracasso de mercado (conclusão) Significado e consequências: Quando há fracassos de mercado tal significa que há ineficiências. Eles são, portanto, o primeiro fundamento para a necessidade de intervenção do Estado na economia: melhorar a eficiência na afectação de recursos. UMA

Bens públicos versus bens privados Bens públicos definem-se em função de duas características: rivalidade no consumo exclusão UMA

Rivalidade no consumo O consumo é rival se o consumo de um bem (ou serviço) por parte de um indivíduo impossibilita outro de o consumir Exemplo: um pastel de nata Se dois indivíduos (1 e 2) desejam consumir um bem rival X, o consumo conjunto será a soma do que cada um consome: X1+X2=X Nos bens privados o consumo é rival UMA

Não rivalidade no consumo O consumo é não rival se o consumo por parte de um indivíduo em nada subtrai a quantidade disponível para os restantes indivíduos consumirem Exemplo: um farol costeiro Se dois indivíduos consomem o bem, o consumo total é igual ao consumo de cada um: Y1=Y2=Y Nos bens públicos puros o consumo é não rival UMA

Exclusão Um bem é passível de exclusão se é possível excluir um indivíduo do consumo do bem Nos bens privados há possibilidade de exclusão O mecanismo de exclusão é o mercado, através do sistema de preços UMA

Condições para se praticar a exclusão Possibilidade legal (direitos de propriedade) Exemplo de impossibilidade legal: as praias portuguesas Viabilidade tecnológica Exemplo de impossibilidade tecnológica: a iluminação pública Razoabilidade económica Exemplo de não razoabilidade económica: uma ponte não congestionada UMA

Bem público puro Definição: Um bem público puro é aquele em que, para a totalidade dos indivíduos: não existe rivalidade no consumo a exclusão ou não é possível ou, caso seja possível, não é desejável Não havendo rivalidade no consumo, o custo adicional de se ter mais um indivíduo a consumir o bem público é nulo - o racionamento de um bem não congestionado é ineficiente (slide seguinte) UMA

O racionamento de um bem não congestionado Custo marginal de utilização do bem é nulo Impondo um preço (positivo), temos uma situação de ineficiência (fracasso de mercado): preço > custo marginal Análise gráfica: Figura 3.3 do livro EFP UMA

Bens públicos e fracassos de mercado Os mercados competitivos (provisão voluntária do bem): ou não conseguem fornecer nenhuma quantidade dos bens públicos ou conseguem fornecer quantidades insuficientes desses bens Razão principal: não rivalidade e comportamento free-rider dos agentes que podem beneficiar sem contribuir UMA

Exemplos de vários tipos de bens Defesa Nacional Público Iluminação pública Ponte Não congestionada Porque é que a exclusão não é desejável? Porque não há benefícios da exclusão e há custos UMA

Quantidade óptima de bens públicos Conceitos a reter Disposição marginal a pagar pelo bem público: é quanto o indivíduo está disposto a pagar por uma unidade adicional do bem Provisão óptima (ou eficiente): é a quantidade para a qual a soma das disposições marginais a pagar pelo bem público iguala o custo marginal de produção (condição de Samuelson). Necessário saber fazer e compreender figura 3.4 da pág. 50 do livro FP (slide 22 e 23). Exercício será feito na aula prática. UMA

O fornecimento de bens públicos (cont.) Problema: Revelação de preferências e “borlismo” (free riders) Consequência: Não há mercado (nem preços reais, nem procura, mas pode falar-se em preços fiscais) Preços fiscais individuais (tax prices): “preço” definido em termos do imposto adicional a pagar por cada unidade suplementar do bem público Preços de Lindhal: é um caso particular de preços fiscais, em que cada individuo contribui exactamente a disposição marginal a pagar pelo bem público ao nível óptimo de provisão (Figura 3.5 de FP) UMA

Fornecimento de um bem privado (X) e de um bem público (Y) Procura total resulta da soma horizontal das procuras individuais Bem público: Procura total resulta da soma vertical das (pseudo-)procuras individuais Em ambos, o equilíbrio é: D = S (Preço=Cmg) NOTA: Bem público versus bem privado Compreender análise gráfica: Figura 3.4 do livro FP UMA

Bem público versus bem privado Análise gráfica: Figura 3.4 UMA

Preços de Lindhal Análise gráfica Figura 3.5 UMA

Metodologia para exercícios de bens públicos (aula prática) Metodologia para determinar óptimo, preço de Lindahl e equilíbrio de subscrição privada: 1º Somar verticalmente as disposições marginais a pagar pelo bem público. 2º Determinar o nível eficiente/óptimo: Q*, que iguala a soma das disposições marginais a pagar ao Custo Marginal 3º Preços de Lindahl, são as disposições marginais a pagar Pi*=DMPi(Q*). 4º Equilíbrio de subscrição privada: Valor de Q que iguala a disposição a pagar (do que mais valoriza o bem público) ao custo marginal. Qpriv: Q: DMPj(Q)=CMg (Q). UMA

Aula 3b Despesa e eficiência (conc.) 2.2.3 Formas de Produção e Provisão 2.2.4 Despesa e eficiência: externalidades Externalidades Bens mistos: privados com externalidade positiva Outros fracassos de mercado UMA

Bibliografia Obrigatória: Livro EFP, Cap 3 pg. 56 a 62 Livro Economia e Finanças Públicas: da Teoria à Prática (Ed. Almedina), Paulo Trigo Pereira Cap. 3 (Resumo). UMA

Conceitos a reter Produção versus Provisão Externalidades (conceito e análise gráfica) Bem misto (idem) Custo/benefício marginal (externo, privado, social) Impostos/subsídios pigouvianos (conceitos e análise gráfica) UMA

Formas de Produção e Provisão Produção: Entidade responsável pela produção/manutenção do bem Provisão: Forma de os cidadãos terem acesso ao bem. UMA

Formas de Provisão Provisão pública Provisão privada Financiada pelo orçamento de uma entidade pública (Estado ou autarquia local) Os utilizadores não pagam um preço pela sua utilização (o financiamento é indirecto, através dos impostos) Provisão privada Financiada através de um preço ou tarifa, que deverá ser semelhante ao custo marginal ou médio de produção É o utilizador o pagador do bem ou serviço. UMA

Formas de Produção Produção pública Produção privada É aquela cujo processo produtivo ou a manutenção é assegurada por uma entidade pública Produção privada É a que é assegurada por empresas privadas UMA

Formas de produção e provisão (cont.) 4 combinações possíveis: Provisão Privada Pública Privada 1 3 Produção Pública 2 4 UMA

Formas de produção e provisão Provisão pública e produção pública - equipamento colectivo aparentemente “gratuito” (financiado por um orçamento local) com livre acesso dos utilizadores; manutenção a cargo de funcionários da Câmara: caso 4 Provisão pública e produção privada - serviço de jardinagem e manutenção concessionado a uma empresa privada, mas mantendo-se o livre acesso: caso 3 Provisão privada com produção pública - pagamento de uma taxa de utilização aos Domingos para evitar congestionamento excessivo: caso 2 Provisão privada com produção privada - exclusão no consumo (pratica-se um preço); propriedade, manutenção e gestão privadas: caso 1 UMA

Externalidades Existe uma externalidade quando a acção de um agente afecta significativamente o bem-estar de outro agente, e esse efeito não é transmitido através do sistema de preços As externalidades podem ser: Positivas/negativas Consumo/produção Poucos/muitos agentes UMA

Custo/benefício marginal externo Uma externalidade negativa (positiva) gera um custo (benefício) marginal externo que é o custo (benefício) adicional, em todos os agentes económicos afectados pela externalidade, de se produzir mais uma unidade do bem UMA

Custo/benefício marginal privado e social Uma externalidade negativa introduz uma divergência entre: custo marginal privado e custo marginal social Uma externalidade positiva introduz uma divergência entre: benefício marginal privado e benefício marginal social UMA

Exemplo: Externalidade negativa Poluição ambiental causada pela produção de aço Preço de equlíbrio de mercado (CMgP) inferior ao preço óptimo (CMgS) Pe = CMgP < P*= CMgS = CMgP+CMgE Nível de procura de equilíbrio superior ao óptimo Qe = Q(Pe) > Q*=Q(P*) UMA

Exemplo: Externalidade positiva Investimentos na recuperação das fachadas de prédios antigos em cidades, gera uma externalidade positiva no consumo: BMS=BMP+BME Preço de equilíbrio de mercado (CMgP) superior ao preço óptimo (CMgS) Pe = CMgP > P*= CMgS = CMgP+CMgE Nível de oferta de equilíbrio inferior ao óptimo Qe = Q(Pe) < Q*=Q(P*) UMA

Externalidades e sistema fiscal Para lidar com uma externalidade negativa: Imposto pigouviano: é o imposto unitário (por unidade de output) igual ao custo marginal externo para o nível de output eficiente, ou seja: t= CMgE(Q*) Externalidade negativa da produção (cont.) Análise gráfica: Figura 3.6 do livro EFP UMA

Externalidades e sistema fiscal (cont.) Para lidar com uma externalidade positiva: Subsídio pigouviano: é o subsídio unitário (por unidade de output) igual ao benefício marginal externo para o nível do output óptimo, ou seja: s= BMgE(Q*) UMA

Bens privados com externalidade positiva Bens mistos: Possibilidade de exclusão Rivalidade (parcial) no consumo Exemplos: escola; museu; piscina municipal Nota: devem ser subsidiados na exacta medida da externalidade Problema: dificuldades de medição Um bem privado com externalidade positiva: O ensino superior - Análise gráfica: Figura 3.7 do cap. 3 UMA

Tipologia de intervenções (eficiência) Tipo de fracasso de mercado Tipo de intervenção Exemplos Bens Públicos Despesa pública em bens/serviços Defesa Nacional Iluminação pública Externalidades (pos.) “” (neg.) Subsídios Impostos Subsídios a Associações Imposto sobre tabaco Conc. Imperfeita Regulação Autoridade Nacional da Concorrência Inf. assimétrica I. Defesa do Cons. UMA