Economia do Setor Público Professor: Fábio Heleno Mourão da Costa Marco Antonio Sandoval de Vasconcellos Apresentação elaborada por: Roberto Name Ribeiro Francisco Carlos B. dos Santos Professor: Fábio Heleno Mourão da Costa

PARTE I Introdução à Economia

Capítulo 1: Introdução à Economia Conceito de Economia Problemas Econômicos Fundamentais Sistemas Econômicos Curva (Fronteira de Possibilidades de Produção. Conceito de Custos de Oportunidade Análise Positiva e Análise Normativa Inter-relação da Economia com as demais ciências Divisão do Estudo Econômico

Sua concepção: A economia repousa sobre os atos humanos e é por excelência uma ciência social. Apesar da tendência atual ser a de se obter resultados cada vez mais precisos para os fenômenos econômicos é quase que impossível se fazer análises puramente frias e numéricas, isolando as complexas reações do homem no contexto das atividades econômicas.

Conceito de Economia Deriva do grego: “aquele que administra o lar”. Economia é uma ciência social que estuda como os indivíduos e a sociedade decidem utilizar recursos produtivos escassos na produção de bens e serviços, de modo a distribuí-los entre os grupos da sociedade, com a finalidade de satisfazer as necessidades humanas. A ciência que estuda a escassez. A ciência que estuda o uso dos recursos escassos na produção de bens alternativos. O Estudo da forma pela qual a sociedade administra seus recursos escassos.

Problemas econômicos fundamentais Necessidades Humanas: Ilimitadas / Infinitas. Versus Recursos Produtivos (Fatores de Produção) (Recursos naturais, Mão de Obra, Capital) Limitados e Finitos Problema Escassez: natureza limitada dos recursos da sociedade. (restrição física dos recursos)

Problemas econômicos fundamentais O QUE e QUANTO produzir ? A sociedade deve produzir mais bens de consumo ou bens de capital, e quanto ? COMO produzir ? Questão de eficiência produtiva. Capital ou mão-de-obra intensiva. PARA QUEM produzir ? Como será a distribuição de renda gerada pela atividade econômica. Quais os setores beneficiados.

Sistema Econômico / Organização Econômica É a forma como a sociedade está organizada para desenvolver as atividades econômicas. Atividades de produção, circulação, distribuição e consumo de bens e serviços.

Sistema Econômico / Organização Econômica Principais formas: Economia de Mercado (ou descentralizada, tipo capitalista) Economia Planificada (ou centralizada, tipo socialista)

Economias de Mercado - Sistema de concorrência pura (sem interferências do governo) - Sistema de concorrência mista (com interferência governamental)

Sistema de concorrência pura Laissez-faire: O mercado resolve os problemas econômicos fundamentais (o que e quanto, como e para quem produzir), como guiados por uma mão invisível, sem a intervenção do governo. Mão invisível: mecanismo de preço que promove o equilíbrio dos mercados.

Sistema de concorrência pura Excesso de oferta (escassez de demanda) Formam-se estoques Redução de preços Até o equilíbrio Existirá concorrência entre empresas para vender os bens aos escassos consumidores.

Existirá concorrência entre consumidores para compra. Sistema de concorrência pura Excesso de demanda (escassez de oferta) Formam-se filas Tendência ao aumento de preços Até o equilíbrio Existirá concorrência entre consumidores para compra.

Sistema de concorrência pura O QUE e QUANTO produzir ? (o que) Decidido pelos consumidores (soberania do consumidor). (quanto) Determinado pelo encontro da oferta e demanda de mercado. COMO produzir ? Questão de eficiência produtiva. Resolvido no âmbito das empresas. PARA QUEM produzir ? Decidido no mercado de fatores de produção (demanda e oferta de fatores de produção). Questão distributiva.

Sistema de concorrência pura Base da filosofia do liberalismo econômico. Advoga a soberania do mercado, sem interferência do Estado. Este deve responsabilizar mais com justiça, paz, segurança, e deixar o mercado resolver as questões econômicas fundamentais.

Sistema de concorrência pura Mercado de Bens e Serviços Oferta de bens e serviços Demanda de bens e serviços O que e quanto produzir Empresas Como produzir Famílias Para quem produzir Demanda de serviços dos fatores de produção. Oferta de serviços dos fatores de produção Mercado de Fatores de Produção (mão-de-obra, terra, capital)

Sistema de concorrência pura Críticas: Grande simplificação da realidade; Os preços podem variar não devido ao mercado mas, em função de: força de sindicatos ( através dos salários que remuneram os serviços de mão-de-obra); poder de monopólios e oligopólios na formação de preços no mercado; intervenção do governo (impostos, subsídios, tarifas, política salarial, fixação de preços mínimos, política cambial);

Sistema de concorrência pura Críticas: o mercado sozinho não promove perfeita alocação de recursos. A produção ou consumo de um determinados bens ou serviços pode produzir efeitos colaterais externalidades); além disso, existem bens públicos, disponibilizados pelo Governo. o mercado sozinho não promove perfeita distribuição de renda, pois as empresas estão procurando a obtenção do máximo lucro, e não com questões distributivas.

Sistema de concorrência pura Essas críticas justificam a atuação governamental para complementar a iniciativa privada e regular alguns mercados. Há muitos mercados, entretanto, que comportam-se como um sistema de concorrência pura. Ex. hortifrutigranjeiro.

Sistema de mercado misto O papel econômico do governo Predominância : Sistema de mercado, próximo ao da concorrência pura. Séc. XVIII - XIX O mercado sozinho não garante que a economia opere sempre com pleno emprego dos seus recursos. Necessitando de maior atuação do Setor Público na economia. Início do Séc. XX De que forma ?

Sistema de mercado misto Atuação do setor público com o objetivo de evitar distorções alocativas e distributivas: sobre a formação de preços, (via impostos, etc.); complemento da iniciativa privada (infra-estrutura, etc.); fornecimento de serviços públicos; fornecimento de bens públicos (não vendidos no mercado) Exemplo: educação, segurança, justiça, etc.); compra de bens e serviços do setor privado.

Economia Centralizada Agência ou Órgão Central de Planejamento decide a forma como resolver os problemas econômicos fundamentais. Meios de produção Estado Matéria-prima, imóveis capital. Meios de sobrevivência Indivíduos Carros, roupas, televisores, etc.

Economia Centralizada Processo Produtivo: os preços representam apenas recursos contábeis que permitem o controle da eficiência das empresas (não há desembolso onerário); Distribuição do Produto: os preços dos bens de consumo são determinados pelo governo; Repartição do lucro: Governo, investimento da empresa e o restante dividido entre os administradores e os trabalhadores.

Sistemas Econômicos - Síntese Mercado Centralizada X Propriedade Privada Propriedade Pública Problemas econômicos fundamentais resolvidos pelo mercado pelo orgão central Maior eficiência distributiva Maior eficiência alocativa

Declarações Positivas: os economistas tentam descrever Análise Positiva – Análise Normativa Declarações Positivas: os economistas tentam descrever (Descritivas) o mundo como ele é. Ex.: Uma redução na taxa de crescimento da quantidade de moeda reduziria a Taxa de Inflação. (Cientistas econômicos) Declarações Normativas: os economistas prescrevem (Prescritivas) como o mundo deveria ser. Ex.: O Banco Central deveria reduzir a quantidade de moeda emitida. (Envolve: Valores, ética, religião, política,etc.) (Formuladores de políticas)

Autonomia e Inter-relação: A Economia repousa sobre os atos humanos, objetivando a satisfação das necessidades humanas (Ciência Social). Com o passar do tempo: Concepção Humanística

Autonomia e Inter-relação: Dificuldade de separar os fatores essencialmente econômicos dos extra-econômicos. A Autonomia da cada um dos ramos das Ciências Sociais não deve ser confundida com um total isolamento, mas sim observada sob diferentes óticas e investigada em termos não unilaterais. As manifestações das modernas sociedades encontram-se interligadas.

Cada ciência observa e analisa a realidade do aspecto Aspecto Econômico Aspecto Político Aspecto Social Realidade Aspecto Material do Objeto Cada ciência observa e analisa a realidade do aspecto material do seu objeto, segundo sua própria lógica formal. Aspecto Demográfico Aspecto Histórico Aspecto Geográfico

Autonomia e Inter-relação: Economia e Política Política é a arte de governar. O exercício do poder. É natural que este poder tente exercer o domínio sobre a coisa econômica. Uso da política do Estado para concessão de vantagens econômicas pelos grandes grupos econômicos. Ex.: Agricultores na época da política do café com leite. Crédito subsidiado e tarifas protecionistas para grandes industrias.

Autonomia e Inter-relação: Economia e História Os próprios sistemas econômicos estão condicionados à evolução histórica da civilização. As idéias que constroem as teorias são formuladas num contexto histórico onde se desenvolvem as atividades e as instituições econômicas.

Autonomia e Inter-relação: Economia e Geografia Os acidentes geográficos interferem no desempenho das atividades econômicas e, inúmeras vezes, as divisões regionais são utilizadas para se estudar as questões ligadas aos diferenciais de distribuição de renda, de recursos produtivos, de localização de empresas, dos efeitos da poluição, das aglomerações urbanas, etc.

Autonomia e Inter-relação:Economia e Sociologia Quando a política econômica visa atingir os indivíduos de certas classes sociais, interfere diretamente no objeto da sociologia, isto é, a dinâmica da mobilidade social entre as diversas classes de renda. Políticas salariais e gastos sociais ( educação, saúde, transporte, alimentação etc. ) são exemplos que direta ou indiretamente influenciam essa mobilidade.

Autonomia e Inter-relação: Economia e Direito Leis Anti-truste: atuam sobre as estruturas de mercado, assim como o comportamento das empresas. Agências de Regulamentação: ditam as regras de atuação em determinadas áreas (ex.: petróleo, telecomunicações,etc) Constituição Federal: Determina a competência para execução de política econômica. Estabelece os direitos e deveres dos agentes econômicos.

Autonomia e Inter-relação: Economia, Matemática e Estatística A Economia faz uso da lógica matemática e das probabilidades estatísticas. Muitas relações do comportamento econômico podem ser expressas através de funções matemáticas. Econometria: a estratégia de se estimar as relações econômicas, matematicamente formuladas, a partir da minimização dos desvios aleatórios.

Divisão do Estudo Econômico Microeconomia: é o ramo da Teoria Econômica que estuda o funcionamento do mercado de um determinado produto ou grupo de produtos, ou seja, o comportamento dos compradores (consumidores) e vendedores (produtores) de tais bens. Estuda o comportamento de consumidores e produtores e o mercado no qual interagem. Preocupa-se com a determinação dos preços e quantidades em mercados específicos. Ex.: Evolução dos preços internacionais do café brasileiro. O nível de vendas no varejo, numa capital.

Divisão do Estudo Econômico Macroeconomia: é o ramo da Teoria Econômica que estuda o funcionamento como um todo, procurando identificar e medir as variáveis (agregadas) que determinam o volume da produção total (crescimento econômico), o nível de emprego e o nível geral de preços (Inflação) do sistema econômico, bem como a inserção do mesmo na economia mundial.

Divisão do Estudo Econômico Desenvolvimento Econômico: estuda modelos de desenvolvimento que levem à elevação do padrão de vida (bem estar) da coletividade. Questões estruturais, de longo prazo (crescimento da renda per capita, distribuição de renda, evolução tecnológica). Economia Internacional: estuda as relações de troca entre países (transações de bens e serviços e transações monetárias). Trata-se da determinação da taxa de câmbio, do comércio exterior e das relações financeiras internacionais.

ADENDO - Gráficos Gráficos de duas variáveis (Sistema de Coordenadas) Nota Média Nota Média Nota Média Correlação Positiva Correlação Negativa 10 8 6 4 2 10 8 6 4 2 1.0 0.8 0.6 0.4 0.2 0.0 0 5 10 15 20 0 5 10 15 20 Tempo de Estudo (h. semanais) Nº de Festas Freqüentadas

Capítulo 4: Aplicação da Análise Econômica em Políticas Públicas Introdução Incidência de um Imposto sobre Vendas Fixação de Preços Mínimos na Agricultura Externalidades Bens públicos Exercícios

Oferta, Demanda e Políticas do Governo Em um mercado competitivo livre de regulamentos governamentais, as forças de mercado estabelecem os preços e as quantidades de equilíbrio. Mesmo que as condições de equilíbrio sejam eficientes, pode ser que nem todos fiquem satisfeitos. Um dos papéis do economista é utilizar suas teorias para auxiliar no desenvolvimento de políticas. 2 2

Controle de Preços Preço Máximo Preço Mínimo São aplicados, em geral, quando os formuladores de políticas acreditam que o preço de mercado de um bem ou serviço é injusto para o comprador ou para o vendedor. Resultam em preços fixados pelo governo: Preço Máximo Teto legal máximo para o preço de venda de um bem. Preço Mínimo Piso legal mínimo para o preço de venda de um bem. 3 3

Preço Máximo Quando o governo fixa um preço máximo, aparecem duas possíveis consequências: O preço máximo não é compulsório se for fixado acima do preço de equilíbrio. O preço máximo é compulsório se for fixado abaixo do preço de equilíbrio, provocando uma escassez. 5 5

Preço Máximo Não Compulsório Oferta $4 Preço Máximo Preço de equilíbrio $3 Demanda q 100 Quantidade de equilíbrio 6 7

Preço Máximo Compulsório Oferta Preço de equilíbrio $3 2 Preço máximo Escassez Demanda q 75 125 Quantidade ofertada Quantidade demandada 7 10

Preço Máximo Compulsório Preço da gasolina 1. Inicialmente o preço máximo não é compulsório… Oferta $4 Preço máximo P1 Demanda Q1 Quantidade de gasolina 6 7

Preço Máximo Compulsório Preço da gasolina 2. …mas quando a oferta cai... S1 P2 Preço máximo 4. …provocando a escassez. 3. …o preço máximo torna-se compulsório... P1 Demanda Quantidade de gasolina Q1 6 7

Preço mínimo Quando o governo impõe um preço mínimo, aparecem duas possíveis consequências. O preço mínimo não é compulsório se fixado abaixo do preço de equilíbrio. O preço mínimo é compulsório se fixado acima do preço de equilíbrio, provocando um excedente. 12 15

Preço mínimo não compulsório Oferta Preço de equilíbrio $3 Preço mínimo 2 Demanda q 100 Quantidade de equilíbrio 8 17

Preço mínimo compulsório Oferta Excedente $4 Preço mínimo 80 Quantidade demandada 120 Quantidade ofertada $3 Preço de equilíbrio Demanda q 8 17

Efeitos de um preço mínimo Um preço mínimo impede a oferta e a demanda de moverem-se na direção do preço e quantidade de equilíbrio. Quando o preço de mercado atinge o piso, não pode prosseguir na queda, e o preço de mercado se torna igual ao mínimo. Um preço mínimo compulsório provoca um excedente porque QS>QD. Somente uma parte da produção é vendida ao preço mínimo, ou então somente alguns vendedores conseguem vender sua produção ao preço mínimo. Exemplos: um exemplo importante de preço mínimo é o salário mínimo. A legislação trabalhista determina piso para o salário que o empresário pode pagar; garantia de preços mínimos para produtos agrícolas. 15 24

Mercado de trabalho livre Salário mínimo Mercado de trabalho livre Salário Oferta de mão-de-obra Salário de equilíbrio Emprego de equilíbrio Demanda de mão-de-obra Quantidade de mão-de-obra

Mercado de trabalho com salário mínimo compulsório Oferta de mão-de-obra Excedente de mão-de-obra (desemprego) Salário mínimo Quantidade demandada Quantidade ofertada Demanda de mão-de-obra Quantidade de mão-de-obra

Impostos e Incidência Tributária Os governos utilizam impostos para arrecadar receita para objetivos públicos, porém apresentam impactos como: desestímulo a atividade do mercado; queda na quantidade vendida; compradores e vendedores compartilham o ônus do imposto. Incidência tributária é o estudo da distribuição do ônus de um imposto. Como se divide o ônus de um imposto? Como os efeitos dos impostos sobre os vendedores se comparam com os efeitos sobre os compradores? As respostas para esta questões dependem da elasticidade da demanda e da elasticidade da oferta. 20 29

Impacto de um Imposto de $ 0,50 sobre os Compradores Oferta, S1 Preço D2 Um imposto sobre os compradores desloca a curva de demanda para baixo em montante igual ao imposto ($ 0,50) 3.00 D1 100 Quantidade 23 33

Impacto de um Imposto de $ 0,50 sobre os Compradores Oferta, S1 Preço $3.30 Preço pago pelos compradores Equilíbrio sem imposto Imposto ($0,50) 3.00 Preço sem imposto 2.80 Preço recebido pelos vendedores Equilíbrio com imposto D1 D2 90 100 Quantidade 23 38

Impacto de um Imposto de $ 0,50 sobre os Vendedores Um imposto sobre os vendedores desloca a curva de oferta para cima em montante igual ao imposto ($0,50). Preço Preço pago pelos compradores S2 Equilíbrio com imposto $3.30 S1 90 3.00 Imposto ($0,50) Preço sem imposto 2.80 Equilíbrio sem imposto Preço recebido pelos vendedores Demanda, D1 100 Quantidade

Imposto Sobre a Folha de Pagamento Oferta de mão-de-obra Salários Salário pago pelas empresas Salário sem imposto Cunha tributária Salário recebido pelos trabalhadores Demanda de mão de obra Quantidade de mão de obra

Oferta Elástica, Demanda Inelástica Preço 1. Quando a oferta é mais elástica que a demanda... Preço pago pelos compradores Oferta Imposto 2. ...a incidência do imposto recai mais pesadamente sobre os consumidores... Preço sem imposto 3. ...do que sobre os produtores. Preço recebido pelos vendedores Demanda Quantidade 32 44

Oferta Inelástica, Demanda Elástica 1. Quando a demanda é mais elástica que a oferta... Preço Oferta Preço pago pelos compradores Preço sem imposto 3. ...do que sobre os consumidores. 2. ...a incidência do imposto recai mais pesadamente sobre os produtores... Imposto Demanda Preço recebido pelos vendedores Quantidade 32 51