Seminário: “REFORMULAÇÃO DO ENSINO MÉDIO” mESA 1: Organização Curricular e base nacional comum EDUARDO DESCHAMPS Presidente do CONSED, em exercício Eduardo Deschamps Presidente do CONSED

EIXOS ESTRATÉGICOS BIÊNIO 2015/2016 Para o biênio 2015-2016, o CONSED propõe uma agenda política, alinhada ao PNE, para o avanço na implementação de políticas públicas educacionais e a maior qualidade da educação brasileira, com os seguintes eixos prioritários: A definição da Base Nacional Comum; O Financiamento da Educação Brasileira; O debate sobre os Planos de Carreira dos profissionais do magistério brasileiro; O foco na Gestão Escolar; E a Reformulação do Ensino Médio

BASE NACIONAL CURRICULAR Países com maior sucesso na aprendizagem de seus alunos desenvolvem e aplicam currículos básicos: República da Coréia; Austrália; Canadá; Reino Unido; França; Finlândia, entre outros.

A existência de Programas nacionais de estudos na Educação Básica: Não restringe a autonomia pedagógica da escola, Oferece condições de assegurar a equidade no ensino aos estudantes, Oferece orientação para a formação de professores, Oferece bases precisas para avaliação e melhoria da qualidade do ensino.

CONSTITUIÇÃO DE 1988 Ressalta a garantia do padrão de qualidade. O ensino oferecido, em qualquer lugar do País, deve proporcionar a todo estudante o mesmo nível de formação. Art. 210 – Estabelece que “serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental”. LEI 9394 DE 1996 - LDB Art. 26 – Dispõe que “os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino”.

O CONCEITO O conceito de base nacional comum tem sido recorrentemente entendido como o de um elenco nuclear de disciplinas ou componentes curriculares. Estratégias do novo PNE (Lei nº 13.005/2014) propõem uma visão mais moderna e abrangente: MEC: articular com os entes federados para pactuar proposta de direitos e objetivos da aprendizagem que constituirão a base nacional comum. Determina “estabelecer e implantar, mediante pactuação interfederativa, diretrizes pedagógicas para a educação básica e a base nacional comum dos currículos, com direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento dos (as) alunos (as) para cada ano do ensino fundamental e médio, respeitada a diversidade regional, estadual e local”.

Vê-se, portanto, que a base nacional comum não é apenas um elenco de matérias ou disciplinas, tratando-se, na verdade, de um referencial acerca do que se espera que, ao longo e ao fim do processo escolar, os estudantes alcancem. A definição de programas mínimos, com ênfase no principal, especialmente Língua Portuguesa, Matemática, Ciências e a Formação Humanística e Social, indispensável para o exercício pleno e consciente da cidadania, pode constituir poderoso instrumento de equidade e elevação de qualidade da educação básica brasileira

A grande maioria dos estados já conta com referenciais curriculares que orientam, de modo detalhado, o ensino fundamental e o ensino médio, discriminando, por ciclos ou até mesmo para cada ano escolar, os conteúdos e os resultados de aprendizagem esperados. Essa realidade dá ensejo a que se estabeleça consenso sobre uma base nacional definida nos mesmos moldes.

 Ações do CONSED sobre a Base Nacional Comum O CONSED defende que a Base Nacional Comum é uma questão central para a melhoria dos resultados da educação brasileira. Para tanto, vem realizando e apoiando alguns eventos: Organização do Seminário Construindo uma Base Nacional Comum: 30 de outubro de 2013, em parceria com a Fundação Lemann – São Paulo/SP; Organização do Colóquio: Base Curricular Nacional : Parte da Educar/Educador e Bett Brasil, ocorrido no 23 de maio de 2014 no Centro de Convenções Imigrantes - São Paulo/SP; Participação na Mesa ampliada com o tema “Um currículo para construir o conhecimento” – realização CNE, 04 de setembro de 2014; Participação no Seminário organizado pela Undime, dia 9 de agosto/2014, em Brasília.

Tema de discussão na III Reunião Ordinária do CONSED/2014, em Mato Grosso, dias 07 e 08 de agosto/2014; Participação na Mesa redonda no estande da Abrelivros na Bienal do Livro, com o tema: a Base Curricular Nacional Comum e o Livro Escolar do Futuro, dia 23 de agosto/2014, no Anhembi- São Paulo; Reunião com coordenadores estaduais no dia 18 de março, em Florianópolis/SC; Tema de discussão na II Reunião Ordinária do CONSED/2015, em Porto Velho, dia 26 de junho/2015; Amanhã (dia 08) o Consed e a Undime realizarão um seminário internacional com o tema: Base Nacional: O que podemos aprender com as evidências nacionais e internacionais 

A diversidade regional importa para que a Base Nacional Comum alcance seu propósito de chegar a todas as escolas. É fundamental que ela garanta as identidades, seja planejada de forma a deixar espaço no currículo para as especificidades locais e, especialmente, respeitando a autonomia do professor.  Eduardo Deschamps Obrigado pela atenção! Nossos contatos: CONSED: SDS Ed. Boulevard Center Sala 501 Fone: (61) 2195 8650 E-mail: consed@consed.org.br Site: www.consed.org.br