BCH - BPP - GOVERNO, BUROCRACIA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

 Estudos recentes indicam que a burocracia pública participa dos processos de decisão do poder executivo, e o poder legislativo exerce controle sobre a burocracia.  Burocratas tem participação ativa nos processos decisórios nas democracias contemporâneas.  Burocratização da política: políticos fundamentando tecnicamente suas decisões.  Politização da burocracia: burocratas reforçam seu papel nas decisões políticas, seja mediando interesses de clientelas específicas seja norteando-se pelos sinais emitidos pelos políticos.  No Brasil, a burocracia participa dos processos decisórios como um dos seus atores mais importantes, por questões históricas e institucionais, em períodos autoritários e democráticos (quando partidos e grupos organizados exercem papel de destaque na definição e condução de políticas públicas).

 Campello: relação entre Estado, burocracia e demandas sociais; problema dos partidos políticos brasileiros, fragilidade institucional e práticas clientelistas; o poder dos burocratas vai depender do respaldo ou da delegação de algum ator político estratégico.  O poder burocrático não é exercido apenas pelo controle do conhecimento técnico.  A burocracia exerce papel de direção do Estado como concessão de poder por outros atores políticos ou com base na usurpação de poder.  Pág. 75  Nos EUA, a delegação de poder à burocracia vem principalmente do legislativo.  Função representativa e Função governativa dos partidos políticos.  Relação do Estado com os grupos de interesse: tanto na tentativa de captura dos órgãos governamentais pelos grupos privados, quanto no sentido oposto, cooptação desses grupos pelos agentes estatais.

 A literatura brasileira centrou estudos na análise da relação entre Estado e sociedade, e não sobre a eficácia ou não dos controles democráticos sobre a burocracia.  Duas vertentes analíticas:  Marxista (caráter de classe do Estado, centralização do poder no executivo federal e expansão do aparato estatal e da burocracia)  E a que analisa a burocracia sob o prima de seus vínculos com as instituições políticas – dilema clientelismo e patronagem – pág. 77 e 78  Burocracia: ocupantes de cargos de alto escalão ou de direção de órgãos da administração direta ou indireta do poder executivo– funcionários públicos de carreira ou de fora -atores individuais ou grupos informais. Aparato burocrático: agências ou órgãos do Estado.

 Análises sobre processos decisórios de políticas econômicas – expansão da burocracia estatal no Brasil presente na montagem do Estado nacional-desenvolvimentista pós-1930, nas agências de regulação, financiamento e planejamento econômico.  Estado capitalista, classes sociais e burocracia: ausência de hegemonia da burguesia no Brasil de sua incapacidade de elaborar um projeto político para a nação, diante dessa ausência, o Estado assume função de promotor do desenvolvimento pela industrialização.  Sonia Draibe: alto grau de autonomia do Estado em relação às classes sociais, atender com políticas públicas os múltiplos e heterogêneos interesses das classes sociais – criação do Instituto Brasileiro do Café (IBC) – 1952 – defesa do setor cafeicultor – maior influência do setor mais fraco da burguesia – produtores rurais. Defesa do interesse setorial sob aparência de uma política de defesa nacional. pág. 82

 Martins – burocracia pós-64: fragmentação em diversas organizações, essa autonomia decorre da desarticulação social e da natureza da estrutura de classes em transformação, presença de atores internacionais que detêm o controle de parte do sistema produtivo – págs. 83 e 84.  Expansão do Estado vinculada ao desenvolvimento do capitalismo no Brasil, criação de agências em áreas estratégicas, financiamento público, indução do investimento industrial: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) – maior autonomia e distante do governo; Conselho de Desenvolvimento Industrial (CDI) – de dentro do governo – escassos recursos materiais e humanos; Carteira de Comércio Exterior (Cacex) - ampliação do poder nos centros de decisão de política econômica.  Lógica articulação e complementaridade entre Estado burocrático e Estado empresarial- fragmentação dos interesses de classe. Agências acabam por substituir os partidos políticos. Interesses da sociedade estão dispersos e desorganizados.

 Maria Lúcia Werneck Vianna: analisa a criação do Conselho Monetário Nacional (CMN) – organizar, planejar e coordenar os rumos do capitalismo. A burocracia seleciona e organiza politicamente as demandas de diferentes grupo. Tendência de transferência da luta política para o interior da burocracia. págs. 86  FHC - regime autoritário pós-64: conceito de anéis burocráticos, o conceito de Estado burguês não é suficiente para explicar o Estado. Partidos e organizações do Estado são usados pelos grupos sociais como aparo político, com vistas ao poder. Articulação entre esfera pública e privada da burocracia. A politização da burocracia obriga repensar o problema da democracia – interesses da sociedade civil. pág. 88  Campello: sistema partidário e clientelismo – presença dominante de burocratas nas arenas decisórias se dá em decorrência da incapacidade histórica dos partidos políticos. Falta de representativa e redução da função governativa dos partidos, resta interesses particularistas e de curto prazo ou de clientelas. Burocratas desempenham nas arenas de decisão, o papel que o partidos não exerceram. pág. 89, 90 91

 Solla: analisa o papel dos técnicos nacionalistas no aparelho do Estado ( ), que se articulavam pelas instituições (clubes, centros de pesquisas, associações profissionais ou corporativas) e não pelos partidos. Técnicos com percepção de que eram qualificados de ideologia e formuladores de políticas públicas – págs. 92 e 93  Clientelismo versus insulamento burocrático: para governar de forma racional e eficiente é necessário entregar as decisões aos burocratas e técnicos. Apenas agências decisórias que conseguiram se manter insuladas das pressões, foram bem sucedidas e eficientes – págs. 94 e 95  Nunes: na implantação do capitalismo moderno brasileiro criou-se um sistema institucional sincrético, diferentes princípios: clientelismo, corporativismo, universalismo de procedimentos e insulamento burocrático.

 Insulamento e Déficit democrático (Vargas/JK/Regime Militar) : em nome da atuação mais técnica, há redução das arenas de formulação de políticas públicas – exclusão dos partidos políticos, do Congresso e das demandas populares. págs. 98 e 99  Diniz – impactos do insulamento burocrático – também no período pós- 1988, os partidos políticos se mostraram destituídos de funções governativas e incapazes de influir no processo decisório.  Grupos de economistas de renome foram recrutados para cargos temporários em comissão nos altos escalões do executivo federal, atuando como policymakers, em arenas decisórias restritas insuladas à participação dos partidos e do Congresso Nacional, sob respaldo da presidência da República. pág. 101 e 102.