CONSED – Encontro com Superintendes das Secretarias de Estado da Educação Ministério da Educação abril de 2013

SECADI - DESAFIOS I. Superação do analfabetismo, elevação da escolaridade da população de 15 anos ou mais e promoção do protagonismo juvenil; II. Garantir em todos os níveis e etapas de ensino o acesso, a permanência, a aprendizagem e o atendimento às especificidades dos estudantes do campo, indígenas, negros(pretos e pardos), estudantes em situação de itinerância visando a superação das desigualdades educacionais e a efetivação do direito à educação. III. Universalização do atendimento escolar às pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação no ensino regular ; IV. Implementação da educação em direitos humanos, de gênero e diversidade sexual, para as relações étnico-raciais, a sustentabilidade socioambiental, a valorização da diversidade e a inclusão escolar.

Taxa de crianças não alfabetizadas com 8 anos de idade RR AP AM AC 26,1% 28,3% 22,2% 23% 32,2% PA 34% MA 10,9% MT 11% RO 17,2% TO 9% GO 6,8% DF 28,7% PI 23% BA 6,7% MG 8,8% MS 7,6% SP 4,9% PR 6,7% RS 10% ES 9,3% RJ 5,1% SC 18,7% CE 26,9% RN 22,4% PB 23,9% PE 35% AL 23,8% SE Brasil: 15,2% 35%5% Fonte: Censo Demográfico 2010/IBGE Meta 5 PNE: Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do terceiro ano do ensino fundamental.

DESAFIO I – Ações Estratégicas 1. Programa Brasil Alfabetizado - PBA Transferência direta de recursos financeiros aos estados, municípios e Distrito Federal para execução das ações de alfabetização e pagamento do auxílio financeiro a coordenadores, tradutores/intérpretes e educadores que atuam nas turmas de alfabetização. (Resolução CD/FNDE Nº 44/2012.) DESAFIO I - Ações Estratégicas 2. Educação de Jovens e Adultos – EJA Transferência antecipada de recursos financeiros, com base no valor do FUNDEB, aos estados, municípios e Distrito Federal para novas matrículas na EJA, especialmente egressos do PBA,das populações do campo, das comunidades quilombolas, dos povos indígenas e pessoas privadas de liberdade. (Resolução CD/FNDE Nº 48/2012).

3. Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional Planejamento e execução de ações conjuntas entre órgãos federais, estaduais e do Distrito Federal com atribuições nas áreas de educação e de execução penal, visando a oferta educacional nos estabelecimentos penais. (Lei /2011 e Decreto 7.626/2011). DESAFIO I - Ações Estratégicas

4. Projovem Urbano Oferta de EJA integrada à qualificação profissional e à participação cidadã, contextualizada as realidades juvenis, visando a elevação da escolaridade dos jovens, de 18 a 29 anos, que não completaram o ensino fundamental, tendo como prioridade a inclusão escolar de estudantes negros. O Programa disponibiliza auxílio financeiros mensal aos estudantes e sala de acolhimento para crianças, de até 8 anos de idade, filhas de estudantes. (Lei /2008; Decreto 6.629/2008; Decreto 7.649/2011; e Resolução FNDE nº 60/2011) DESAFIO I - Ações Estratégicas

1. Construção de Escolas do Campo, Indígenas e Quilombolas: Transferência direta de recursos aos estados, DF e municípios, no âmbito do PAR, para a construção projetos próprios, projeto-padrão e Pronacampo (módulos pedagógicos, de serviços, esportivo, alojamentos para professores e educandos e a educação infantil), conforme a demanda local, visando a ampliação das matrículas, conforme meta do PRONACAMPO e dos Territórios Etnoeducacionais (TEEs)pactuados Indicadores: Nº de escolas do campo, indígena e quilombola aprovadas; Nº de escolas do campo, indígena e quilombola em funcionamento. Metas: Aprovar a construção de 3 mil escolas do campo, quilombola e indígena. Pontos Críticos: Precariedade de mobilização e análise da demanda; dificuldade de prover a alimentação escolar, energia elétrica, água potável, saneamento, materiais didáticos e transporte escolar; tendência ao fechamento de escolas. Balanço de Alinhamento Estratégico – DESAI Balanço de Alinhamento Estratégico – DESAFIO I DESAFIO II - Ações Estratégicas

Meta até 2014 APOIO A CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS DO CAMPO Meta até 2014 APOIO A CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS DO CAMPO PRONACAMPO

Caminho da Escola Ônibus rurais Lanchas Bicicletas e capacetes Para solicitar ônibus, lanchas e bicicletas, acesse o PAR.

Meta para 2014: 60 mil escolas (incluindo o Pronacampo)  2012: mais de 30 mil escolas em mais de municípios  5 milhões de estudantes Educação em Tempo Integral Mais Educação Recursos R$ 813 milhõesR$ 1,3 bilhão

Balanço de Alinhamento Estratégico 2. Formação inicial para professores do campo, quilombolas e indígenas Fomento a oferta do Magistério Intercultural Indígena pelos Estados e Institutos Federais, no âmbito do PROEJA, da Licenciatura em Educação do Campo – Procampo e da Licenciatura Intercultural Indígena Prolind. Indicadores: Nº de vagas para a formação inicial dos professores do campo, indígenas e quilombolas; Taxa de professores do campo, indígenas e quilombolas com formação; Pontos Críticos: Dificuldades de oferta dos cursos aos públicos específicos e de assistência financeira para garantir sua permanência nos cursos. DESAFIO II - Ações Estratégicas

Formação de professores Fonte: Inep/MEC Nível de Escolaridade dos professores  PARFOR: Plano nacional de formação de professores da educação básica Acesse a Plataforma Freire (1,5 milhão)  UAB – Universidade Aberta do Brasil Acesse o site: Fonte: Inep, 2011  PIBID - Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência Acesse o site da Capes:  Os professores podem escolher os cursos de formação continuada no PDE Interativo: Desafio

3. Materiais Didáticos e Equipamentos para Educação do Campo, Indígena e Quilombola Produção e distribuição de materiais didáticos contextualizados às realidades socioculturais das populações do campo, dos povos indígenas e das comunidades quilombolas, por meio do PNLD, PNLD Campo, PNLD Indígena, do Edital da CAPEMA, do Kit Escola da Terra e do PROINFO. Indicadores : Nº escolas do campo, indígenas e quilombolas atendidas. Nº de equipamentos distribuídos. Metas: 100% escolas atendidas pelo PNLD, PNLD Campo ou PNLD Indígena; 70% das escolas do campo, indígenas e quilombolas atendidas pelo PROINFO e Kit Escola da Terra e materiais didáticos específicos; Pontos Críticos: Dificuldades de aquisição de obras que atendam as especificidades dos estudantes destas modalidades de ensino. DESAFIO II - Ações Estratégicas

Balanço de Alinhamento Estratégico 4. Implementação dos Territórios Etnoeducacionais (TEEs) Apoio técnico e financeiro aos sistemas de ensino para a pactuação, elaboração, monitoramento e avaliação da implementação dos Planos de Ação dos TEEs, garantindo a gestão, a organização e a oferta da modalidade de Educação Escolar Indígena com caráter intercultural, multilíngue e diferenciada, visando assegurar a oferta da educação básica e superior para os povos indígenas. (Decreto 6.861/2009 e a Resolução CNE/CEB n. 5/2012), Indicadores: Nº de TEES pactuados; Taxa de atendimento educacional dos povos indígenas. Metas: 41 TEEs implantados. Pontos Críticos: Necessidade de criar subação no PAR para prover assistência técnica financeira aos estados e municípios para implantação dos TEEs; DESAFIO II - Ações Estratégicas

Balanço de Alinhamento Estratégico 5. Educação para as Relações Étnico-Raciais e Ações Afirmativas na Educação Básica e Superior Transferência direta de recursos aos estados, DF e municípios, no âmbito do PAR, para fomentar ações de implementação do artigo 26-A da LDB e a implementação das DCN para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino da História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, História e Cultura Indígena, Intercâmbio África Brasil e apoio a inclusão das juventudes negras e indígenas na Educação Básica e Superior; DESAFIO II - Ações Estratégicas

III. Universalização do atendimento escolar às pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação em classes comuns do ensino regular, visando assegurar a inclusão escolar e a oferta do atendimento educacional especializado – AEE.(Decreto Nº 6.949/2009, Decreto 7612/2011 e Resolucão CNE/CEB Nº 04/2009) Balanço de Alinhamento Estratégico – DESAFIO III

1. Implantação de Salas de Recursos Multifuncionais (SRMs) Disponibilização aos sistemas públicos de ensino, de equipamentos, mobiliários, materiais pedagógicos e de acessibilidade, com vistas a apoiar a ampliação da oferta do atendimento educacional especializado – AEE e promover a inclusão escolar, considerando as metas do Plano Viver Sem Limite. Indicadores: Nº de salas de recursos disponibilizadas aos sistemas de ensino; Nº de salas atualizadas; Percentual de escolas e de municípios atendidos; Percentual de matrículas de estudantes público alvo da educação especial no ensino regular. DESAFIO III - Ações Estratégicas

Conjunto de recursos de tecnologia assistiva e mobiliários destinados ao atendimento educacional especializado, de forma complementar ou suplementar à escolarização de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento ou altas habilidades/superdotação Meta 2011/2012: SRM e kits de atualização Meta 2013/2014: SRM e kits de atualização SALAS DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS

DESAFIO III - Ações Estratégicas 2. PDDE Escola Acessível Apoio à adequação de prédios escolares para acessibilidade e à aquisição de recursos de tecnologia assistiva por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, considerando as metas do Plano Viver Sem Limite.

3. Programa Interministerial BPC na Escola Realizar o monitoramento do acesso e permanência à escola das pessoas com deficiência, de 0 a 18 anos, beneficiárias do Benefício da Prestação Continuada – BPC e apoiar a busca ativa, visando a universalização do atendimento escolar, conforme metas do Plano Viver Sem Limite. Indicadores: Percentual de beneficiários do BPC, com deficiência, o a 18 anos, na escola; percentual de municípios apoiados com a ação de transporte escolar acessível. Metas: novas matrículas de beneficiários do BPC; disponibilizar veículos; e 100% dos beneficiários com deficiência, de 0 a 18 anos, na escola. DESAFIO III - Ações Estratégicas

TRANSPORTE ESCOLAR ACESSÍVEL Disponibilização de ônibus escolares acessíveis aos municípios com maior número de beneficiários do BPC, com deficiência, em idade escolar obrigatória, fora da escola. Meta 2012: ônibus Meta 2013: 684 ônibus Meta 2014: 609 ônibus

IV. Implementação da educação em direitos humanos, de gênero e diversidade sexual, de educação para as relações étnico-raciais, a sustentabilidade socioambiental, a valorização da diversidade e a inclusão escolar, com vistas a contribuir para a universalização do acesso à educação básica, a melhoria da aprendizagem e a redução de evasão escolar na educação básica. Balanço de Alinhamento Estratégico – DESAFIO IV

2. PNBE Temático Disponibilização de materiais pedagógicos e de referência, elaborados com base no reconhecimento e na valorização da diversidade para estudantes e professores, contemplando a Educação para as Relações Étnico-Raciais, a Educação em Direitos Humanos, a Juventude, Gênero e Diversidade Sexual, Educação Ambiental, Educação Especial, Educação Quilombola, Educação Escolar indígena, Educação de Jovens e Adultos. Resolução FNDE Nº 1/2012 e Indicadores: Nº de escolas de educação básica contempladas; Nº de estudantes beneficiados; Metas: 60 mil escolas atendidas com 45 títulos cada, pelo PNBE temático; DESAFIO IV - Ações Estratégicas

3. Acompanhamento da Frequência Escolar Acompanhamento da frequência escolar dos estudantes beneficiários do Programa Bolsa Família – PBF, identificando crianças, adolescentes e jovens com deficiência, em serviços de acolhimento, em cumprimento de medida socio-educativa, indígenas, do campo e quilombolas, com vistas a promover ações pedagógicas destinadas a melhoria da participação e da aprendizagem. Indicadores: Percentual de acompanhamento da frequência escolar de estudantes em situação de risco e vulnerabilidade social; Taxas de abandono escolar dos estudantes beneficiários do Programa Bolsa Família; Metas: Monitorar a frequência à escola de 100% dos estudantes beneficiários; Reduzir as taxas de abandono escolar dos estudantes beneficiários PBF do Ensino Fundamental para 2,5% e do Ensino Médio para 6,5%. DESAFIO IV - Ações Estratégicas

5. Educação para a Sustentabilidade Socioambiental Fomento a projetos de intervenção nas unidades escolares, na dimensão da gestão, do currículo e do espaço físico, para a promoção da sustentabilidade socioambiental, mediante: o desenvolvimento de projetos de escolas sustentáveis por meio do PDDE; a realização da IV Conferência nacional Infantojuvenil pelo Meio Ambiente; a formação das Comissões de Meio Ambiente e qualidade de Vida (Com-Vidas). Indicador: Nº de escolas com projetos aprovados pelo PDDE – Escolas Sustentáveis e implementados; Nº de Com-Vidas implementadas; Nº de Municípios, Escolas e alunos envolvidos na realização da IV CNIJMA. Meta: 10 mil escolas apoiadas pelo PDDE; 25 mil Com-Vidas; 20 mil escolas, 5 milhões de alunos, 3 mil municípios participantes da Conferência.. DESAFIO IV - Ações Estratégicas

6. Escola que Protege Apoio às ações de prevenção da violência nas escolas, mediante a realização de pesquisas, a distribuição de materiais pedagógicos e a formação para subsidiar a atuação dos profissionais da educação e da rede de proteção da criança e do adolescente na promoção dos direitos humanos. Esta ação compreende os materiais Guia Escolar, ECA nas Escolas e Impacto da Violência nas Escolas e atende os objetivos propostos para o Programa Brasil que Protege. Metas: 94 mil escolas públicas contempladas. DESAFIO IV - Ações Estratégicas

PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS - PAR Para todas as solicitações ao Ministério da Educação, acesse o PAR O sistema está aberto para atualização pelos novos prefeitos e prefeitas. O PAR é um instrumento de:  Diagnóstico  Planejamento  Solicitação DIMENSÕES 1. Gestão Educacional 2. Formação de Professores e dos Profissionais de Serviço e Apoio Escolar 3. Práticas Pedagógicas e Avaliação 4. Infraestrutura Física e Recursos Pedagógicos

CONSED – Encontro com Superintendes das Secretarias de Estado da Educação Ministério da Educação abril de 2013