Sistemas dos Regimes Próprios de Previdência Social - SRPPS BANCO DE DADOS CAMPINAS – 25/11/2014

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL Art. 3º da Lei 10.887/04 – formação de banco de dados de nível nacional. § 3º do art. 1º da Lei 10.887/04 – cálculo pela média aritmética a partir de 07/94.

ATRAVÉS DO SRPPS ESPERA-SE O controle do quantitativo de servidores, sua lotação e situação funcional. A efetivação de Avaliação Atuarial com dados representativos da vida previdenciária do servidor público (Art. 40 da CF). A compensação entre os RPPS e o de melhorar a qualidade desta com o RGPS (Lei 9.796/99).

OBJETIVO Instituir um banco de dados para disponibilizar, após tratamento e cruzamentos com outras bases, os dados cadastrais, funcionais, previdenciários e remuneratórios dos seus servidores públicos aos Entes Federativos e Gestores dos RPPS.

OS SISTEMAS.....

SIPREV/Gestão - Sistema Previdenciário de Gestão de Regimes Públicos de Previdência Social (banco de dados de nível local) INFORME/CNIS/RPPS - (disponibiliza informações gerenciais) CNIS-RPPS - Cadastro Nacional de Informações Sociais de Regimes Públicos de Previdência Social – Banco de Dados Nacional

FLUXO ATUAL

SIPREV/Gestão Emissão de Certidão de Tempo de Contribuição; FUNCIONALIDADES DISPONÍVEIS Emissão de Certidão de Tempo de Contribuição; Censo Previdenciário ativos, dependentes, aposentados e pensionistas; Cadastro de Benefícios ; Gerador de arquivo para o CNIS/RPPS; Registros Funcionais; Emissão de relatórios gerenciais; Simulação do Direito ao Benefício (em homologação).

SISTEMAS DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL-SRPPS FLUXO - IMPLANTAÇÃO SISTEMAS DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL-SRPPS

Documentação Plano de Trabalho- assinado pelo MPS e o Ente Decreto Estadual/Municipal- Institui o Programa de melhoria da qualidade de dados dos servidores públicos (assinado pelo Ente)

COMO OBTER O SIPREV/Gestão?

Disponibilizado gratuitamente por meio do Portal do Software Público Brasileiro http://www.softwarepublico.gov.br/ O cadastro é feito pelo usuário e o acesso à comunidade é liberado pelo MPS.

Captar informações relativas aos pré-requisitos para sua instalação (perfil da máquina do servidor que hospedará o SIPREV/Gestão). Os layouts para importação e os manuais estão disponíveis ao usuário na comunidade

SIPREV EDUCACIONAL Aprendizagem da operacionalização do sistema à distância na comunidade SIPREV/Gestão. Treinamentos presenciais na Unidade Federativa ou no MPS em Brasília.

CNIS-RPPS Recepcionar, armazenar e manter dados cadastrais, funcionais, remuneratórios e previdenciários. Realizar o cruzamento e o tratamento dos dados com outras bases de dados para aplicar o teto remuneratório, regras para o cálculo de aposentadorias e acumulação de cargos, proventos e pensões. Manutenção da base de dados aplicando as regras para melhoria e ajustes nas funcionalidades disponíveis.

Consulta de dados cadastrais e funcionais; Relatórios Gerenciais; CNIS-RPPS FUNCIONALIDADES DISPONÍVEIS Consulta de dados cadastrais e funcionais; Relatórios Gerenciais; Relatórios de Transmissão.

SISTEMA DE INFORMAÇÕES GERENCIAIS INFORME/CNIS/RPPS SISTEMA DE INFORMAÇÕES GERENCIAIS Disponibiliza ao Ente Federativo consultas de dados cadastrais dos servidores, aposentados e pensionistas. Vínculos e remunerações dos servidores. Disponibilizará resultado de cruzamento de dados de vínculos com RGPS, outro RPPS e verificação de óbitos e benefícios registrados pelo RGPS.

Departamento dos Regimes Próprios no Serviço Público Secretaria de Políticas de Previdência Social Ministério da Previdência Social Cleide Melo Costa cleide.costa@previdencia.gov.br 61-2021-5807