CIÊNCIA E TECNOLOGIA NO BRASIL: A LEI DA INOVAÇÃO Danilo Oliveira| João Antonio Machado Cardoso Filho Luis Alfredo da Silva | Michel Stefani Pereira Trajetórias das Politicas de Ciência, Tecnologia e Inovação no Brasil Professora Doutora Neusa Serra UFABC – 2º Quadrimestre de 2015

Introdução Investimentos em CT&I são crescentes, porém insuficientes. Forte participação estatal – 2/3 dos investimentos são da União, estados e municípios A participação privada é inversamente proporcional a dimensão das empresas. Desequilíbrios regionais dos investimentos em ciência e tecnologia, simétrico às disparidades regionais de renda. Há a necessidade do incentivo as empresas nacionais, modernização e formulação de uma política industrial para desenvolvimento de tecnologias nacionais próprias – já existem algumas iniciativas nesse sentido, mesmo que limitadas e carentes de recursos.

Abordagem e Problemática O trabalho visa abordar a consistência da Lei da Inovação Tecnológica – LIT e do Decreto de regulamentação (Decreto nº 5.563, de 13 de outubro de 2005) , enfatizando sua importância para o desenvolvimento econômico do país. Pequena participação do setor privado Fomentar parcerias entre governos, escolas e empresas Limites da Inovação: riscos econômicos, custos elevados e escassez de financiamento colocam o país com uma das piores taxas de Inovação do mundo (Silva – 1999)

Como induzir a indústria nacional a fazer mais pesquisa e desenvolvimento no Brasil? P&D Capacitação Adequação Esforços Capacitaç ão Falta de atenção para com a mão-de- obra qualificada Investimentos em P&D muito inferiores a outros países Falta de interesse mutuo na parceria empresa-universidade e de priorizar o investimentos em P&D no processo produtivo Adequação Aproximação empresa-universidade como ponto crítico da promoção da inovação no país Esforços Lei de Inovação Tecnológica para preencher o vácuo existente.

Ciência e Tecnologia – origens e debate atual Avanço tecnológico como motor do desenvolvimento econômico. Anos 50/60 contribuição da tecnologia para os países das fronteiras tecnológicas Conclusão: avanço tecnológico aumentou produtividade Destaque para os avanços na informática/Tis como vanguarda da onda atual, junto da biotecnologia para a produção agrícola e da indústria da saúde

Ciência e Tecnologia – origens e debate atual Debate vai além da aquisição de conhecimento e de como é usado e passa para o campo dos custos e benefícios nos debates nacionais e internacionais Surgimento de questões como: Transferência de tecnologia Direitos de propriedade intelectual Equilíbrio entre privacidade e segurança, países carentes na área de informação e a “linha divisória digital”

Ciência e Tecnologia – investimentos No Brasil e em outros países em desenvolvimento, o senso comum remete que P&D está ligado as universidades Com isso, aqui e em toda a América Latina, os investimentos em P&D estão concentrados nas mãos do governo e sujeito as crises que lhe são competentes Nos Estados Unidos, a indústria em ampla margem realiza investimentos em si mesma (>80% do desenvolvimento e ~70% da pesquisa aplicada) No Japão o número ultrapassa os 90%

Ciência e Tecnologia – investimentos

Ciência e Tecnologia – a baixa eficácia Problemas causados pela dependência excessiva de recursos governamentais para a P&D Ausência de mecanismos mais permanentes de financiamentos dos investimentos em tecnologia para o setor produtivo. Instabilidade econômica crônica Incertezas acerca de incentivos fiscais, creditícios e de financiamentos, prejudicado por crises, ajustes e até mesmo programas de governo. Pouca opção e a dificuldade de acesso aos financiamentos públicos à inovação. Acentuação do hiato tecnológico intra e entre empresas

Ciência e Tecnologia – recursos humanos Seguindo a lógica dos investimentos, os recursos humanos de P&D no país também estão ligados à Universidade: pesquisadores e experimentos realizados dentro da academia predominam No outro lado, nos EUA, a iniciativa privada emprega 80% dos cientistas e desenvolvem suas tecnologias dentro das fábricas, voltadas a produção. No Brasil apenas 25% dos cientistas estão nas empresas, o que se traduz em 11% da Força de Trabalho empenhada em P&D, pífia taxa em comparação com a Coréia, Japão e EUA que estão em >80%

Ciência e Tecnologia – recursos humanos

Ciência e Tecnologia – recursos humanos – consequências A concentração dos pesquisadores nas universidades traz dificuldades ao desenvolvimento econômico brasileiro, como por exemplo a baixa competitividade tecnológica da empresa brasileira e a reduzida capacidade do país em transformar ciência em tecnologia e em riqueza. (Cruz 2000) Reflexo no número de patentes registradas em comparação do nosso país com EUA, China, Coréia e Japão Número insuficiente de engenheiros no país.

Ciência e Tecnologia – recursos humanos – dados Reduzido investimento empresarial em P&D: o Brasil tem 23% dos cientistas dentro das empresas, bem abaixo dos 54% na Coréia do Sul e dos 80% nos Estados Unidos. O país tem 700 pesquisadores/milhão de habitantes, 5 vezes menos que Coréia e 15 vezes menos do que o Japão

Parceria universidade-empresa: entraves A parceria Universidade-Empresa encontra dificuldades históricas (Moraes e Stal, 1994; Burgos, 999; Azevedo et al., 2002), as quais se destacam: Por parte das universidades: Pesquisa aplicada x pesquisa básica Tecnologia x humanidades Problemas de mercado x problemas de interesse social Divisão injusta de Custos e Benefícios Por parte das empresas Receio de vazamento de informações sigilosas Apropriação de resultados pela concorrência Receio de não obter os resultados compatíveis com o investimento e no prazo necessário.

Parceria universidade-empresa: soluções Diante desse cenário, o governo, as universidades e o setor privado buscam soluções para estimular a interação universidade-empresa, a contratação de doutores pelas empresas e aperfeiçoar os cursos de engenharia.

A lei da inovação ­A Lei 10.973/04, chamada Lei de Inovação Tecnológica, dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, de autoria do Poder Executivo, foi regulamentada em 11 de outubro de 2005, sancionada pelo Presidente da República em 02 de dezembro do mesmo ano e promulgada em fevereiro de 2006. ­Procura atrair as empresas para o processo de inovação e criação de parcerias entre universidades, empresas e institutos científicos /tecnológicos.

Aspectos relevantes da Lei de Inovação ­Participação econômica do pesquisador sobre os resultados da sua atividade criativa protegida (percentual mínimo de 5%); Possibilidade de afastamento dos servidores para atividades empreendedoras (quebra dos entraves do inciso 10 do artigo 117 do estatuto do servidor publico); Priorização das regiões menos favorecidas; ­Alocação de recursos com prioridade sobre a micro/pequena empresa; ­Compartilhamento remunerado de estrutura de ICT's com pequenas empresas e entidades de pesquisa. ­ Possibilidade de adoção pela ICT do resultado da atividade criativa do inventor independente;

Análise dos Problemas Ponto de vista 1: Capacitação Mesmo com a formação de aproximadamente 25.000 mestres e 10.000 doutores por ano os investimentos em P&D ainda são baixos. ­ Há uma desigualdade entre o percentual de cientistas e engenheiros que trabalham em regime de exclusividade para I.E.S (73%) e o número de C&E que trabalham para empresas 11%. ­ As empresas, por fatores como origem estrangeira, cultura de protecionismo e altas taxas de juros geradas pela economia volátil, não procuram apoio em universidades para P&D e muito menos priorizam investimento de recursos dentro do próprio processo produtivo.

Ponto de vista 2: adequação Empresa e universidade: missões diferentes, interesses em comum Para promover a interação: Universidade: todo espectro de geração e desenvolvimento do conhecimento Empresa: todo o universo de produção, considerando produção a utilização do conhecimento disponível (bens e serviços) para desenvolvimento econômico e social

Ponto de vista 3: Esforços A lei da inovação promove convergência entre: Política Pública Política Setorial Política Empresarial Política Privada Política Acadêmica Política Científica Tecnológica

Ponto de vista 3: Esforços Há pouca aderência entre a política de C&T e as políticas setoriais (saúde, educação, habitação) Proposta da lei de inovação é interessante para as instituições de C&T, mas prática ainda é conservadora, tímida

Conclusões 1 – A atuação do Estado é fundamental 2 – A base da competividade está nas empresas, que precisam investir em P&D 3 – É necessário melhor conhecimento da relação Universidade-Empresa-Governo, para estratégias mais eficientes 4 – A principal forma de interação é a contratação de formados nas universidades para as empresas

Conclusões 5 – Estimular P&D, para que informações básicas se transformem em conhecimento útil 6 – Juros elevados e excesso de burocracia dificultam lançamento de produtos até licenças de instalação ou produção. 7 – A fragilidade da política de inovação se dá pela novidade da lei e o desafio de transcender os conflitos e perceber o interesse coletivo