CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA – CNPJ Andressa Pegoraro

CNPJ – Definição É um número que identifica uma pessoa jurídica junto à Receita Federal brasileira, necessário para que a pessoa jurídica tenha capacidade de fazer contratos e processar ou ser processada. O CNPJ veio substituir o CGC, Cadastro Geral de Contribuintes.

Composição O número do CNPJ é composto por três partes de algarismos. A primeira parte é o número da inscrição da empresa. A segunda parte é o número de filiais. A terceira parte, os dois últimos números, são os dígitos verificadores.

Cálculo dos dígitos verificadores Exemplo de CNPJ: 11.222.333/0001-XX 1º) Colocam-se esses números em seqüência, sem barras (112223330001) e então multiplica-se pela ordem de 543298765432 e soma-se os resultados, que ficaria desta maneira:

Cálculo dos dígitos verificadores (1X5)+(1X4)+(2X3)+(2X2)+(2X9)+(3X8)+(3X7)+(3X6)+(0X5)+(0X4)+(0X3)+(1X2). 2º) O resultado desta soma (102) deve ser dividido por 11. 3º) O resto dessa divisão (3) é subtraído de 11. No exemplo, portanto, 11-3 = 8. Logo, o número 8 é o primeiro dígito verificador.

Cálculo dos dígitos verificadores 4º) Repete-se essa mesma operação, agora usando o CNPJ e o primeiro dígito verificador também sem barras e traços (1122233300018). Então, usa-se o mesmo algoritmo acrescentando o número 6 na frente (6543298765432). Faz-se a soma e, então, a divisão por 11 e subtrai de 11 o resto dessa divisão. O número achado será o segundo dígito verificador.

Novidade: e - CNPJ O e-CNPJ é um documento eletrônico em forma de certificado digital, que garante a autenticidade e a integridade na comunicação entre pessoas jurídicas e a Secretaria da Receita Federal, funcionando exatamente como uma versão digital do CNPJ.

Vantagens do e - CNPJ Realizar consultas e atualizar os cadastros de contribuinte pessoa jurídica, Obter certidões da Receita Federal, Cadastrar procurações e acompanhar processos tributários através da Internet sem a necessidade de ir munido de diversos documentos até um posto de atendimento. Realizar transações que sempre exigiram a presença dos interessados Acompanhar a declaração do imposto de renda Saber se caiu na malha fina Retirar uma certidão negativa Emitir comprovantes de arrecadação Retificar documentos

Desvantagem do e - CNPJ Custo: R$ 400,00 – incluindo cartão e máquina leitora. A expectativa é que logo esse recurso seja barateado, podendo custar até R$50,00.

O CNPJ e a Internet Desde 02/04/2001, os pedidos de inscrição de matriz ou de filial, alteração de dados cadastrais, inclusão ou exclusão do SIMPLES e eventos especiais  devem ser efetuados por meio da Internet (Receitanet). Além disso, no site da Receita Federal é possível baixar o programa de geração de CNPJ, enviar relatórios de contribuição, fazer emissão de comprovante de inscrição e de situação cadastral, etc.