ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO Decreto nº 1.171/1994 (Código de Ética Profissional do Serviço Público). 3 artigos – prazo, composição das comissões, SAF Capítulo I ,Seção I – Das regras deontológicas Seção II – Dos principais deveres; Seção III – Das vedações; Das comissões de ética Material www.glaubermarinho.wordpress.com
Decreto 1171/94 – traz anexo o Código de Ética do Servidor Civil do Poder Executivo Federal Cuidado: norma de livre adesão com aplicação apenas no Executivo Federal Subsídios para publicação: Art. 37, caput, § 4º da Constituição Federal, art. 84, incisos IV e VI Lei 8429/92 – improbidade administrativa artigos 10,11 e 12 Lei 8112/90 – regime jurídico dos servidores federais artigos116(deveres) e 117(proibições)
L egalidade I mpessoalidade M oralidade P ublicidade - VII E ficiência
CAPÍTULO I, SEÇÃO I – DAS REGRAS DEONTOLÓGICAS I, VI- PRIMADOS MAIORES – DDZEC II, III, IV- FINALIDADE – MORALIDADE : FIN./LEG. V - PATRIMÔNIO VIII - VERDADE IX-ESFORÇO PELA DISCIPLINA – COR/TE O CU/BO X-SITUAÇÕES ANTIÉTICAS XI-ORDENS XII -AUSÊNCIAS XIII-HARMONIA
SEÇÃO II – DOS PRINCIPAIS DEVERES XIV - São deveres fundamentais do servidor público: A, b - DESEMPENHO DE ATRIBUIÇÕES SITUAÇÕES PROCRASTINATÓRIAS: RAPIDEZ ,RE/PE/TE c-ATITUDES 2 SITUAÇÕES: PROBO,RETO,LEAL E JUSTO d- PRESTAÇÃO DE CONTAS e,f,g-COMUNICAÇÃO, MATERIALIZAR,ATENDIMENTO: CORTESIA, URBANIDADE, DISPONIBILIDADE E ATENÇÃO h,i-HIERARQUIA j-GREVE L-ASSIDUIDADE m-DENÚNCIA n,o,p,q,r,s,t,u,v-LOCAL DE TRABALHO: LIMPEZA,ESTUDOS, VESTIMENTAS, ATUALIZAÇÃO, TAREFAS,FISCALIZAÇÃO, PRERROGATIVAS, DIVULGAÇÃO.
: SEÇÃO III – DAS VEDAÇÕES XV - E vedado ao servidor público; a, m-FAVORECIMENTO b-REPUTAÇÃO c-SOLIDARIEDADE d- PROSCRASTINAR e-TECNOLOGIA f-PÚBLICO g-SOLICITAR h-ALTERAR i-ILUDIR j-DESVIAR l-RETIRAR n-EMBRIAGUEZ o,p-VINCULAR NOME
CAPÍTULO II -DAS COMISSÕES DE ÉTICA(COMITÊS) XVI DEVER DE CONSTITUIR COMPOSIÇÃO – ART 2º do Decreto 1171 XVIII Competências XXII Penalidade XXIV Conceito de servidor