Fundo Estadual de Erradicação e Combate da Pobreza do Estado MT (FECOMP) JUNHO 2015

HOJE FALAREMOS SOBRE PCREQ-3778 – FECOMP/MT - Vendas PCREQ-3783 - FECOMP/MT - Suprimentos PCREQ-3670 - FECOMP/MT – Obrigações Fiscais

PCREQ-3358 – FECOMP/MT OBJETIVO Implementar o cálculo do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza do Estado de Mato Grosso (FECOMP-MT). Embasamento legal: Art. 14, X da Lei 7098/98.

PCREQ-3778 – FECOMP/MT - Vendas Criado o tributo FECOMP (Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza) para que seja calculado e armazenado no faturamento o valor referente ao Fundo para que possa ser destacado nas informações adicionais da nota fiscal eletrônica/Danfe e considerado na apuração do ICMS e SPED Fiscal. O FECOMP irá calcular e armazenar a base de cálculo e valor referente ao Fundo. A fórmula de cálculo padrão do FECOMP será a mesma base calculada para ICMS_ST (quando houver) ou ICMS para cada item da NF, aplicando-se a alíquota informada na configuração fiscal. Na configuração fiscal do FECOMP deverão ser informados também o código de dedução, conforme cadastrado no SUP5840 (Código de apuração para ICMS) e código de ajuste para utilização nas obrigações fiscais.

PCREQ-3778 – FECOMP/MT - Vendas

PCREQ-3778 – FECOMP/MT - Vendas Para utilização do FECOMP deverá ser processada a opção "Atualiza_Fiscal" do VDP0692 ou "Atualizar" do VDP10064 para criação do tributo e respectiva fórmula no sistema. Após o processo consultar o tributo e configurar os campos chaves necessários para cadastro da configuração fiscal(VDP0696). Em seguida, o tributo deverá ser relacionado às naturezas de operação em que deve ser calculado informando-o no VDP0050 ou VDP10064 (Natureza de operação).

PCREQ-3778 – FECOMP/MT - Vendas O FECOMP irá calcular e armazenar a base de cálculo e valor referente ao Fundo. A alíquota majorada (alíquota base + 2% FECOMP) para ICMS ou ICMS_ST deverá ser informada nestes tributos para correto cálculo da nota fiscal de saída.

PCREQ-3778 – FECOMP/MT - Vendas Nota Fiscal Saída - FECOMP

PCREQ-3783 – FECOMP/MT - Suprimentos Nas notas fiscais de entrada as informações do adicional FECOMP deverão ser incluídas manualmente via SUP3760 (Entrada notas fiscais) opção ‘7-inf_compl_nf’, opção ‘Ajuste_nota_fiscal’ (SUP3845). Na entrada de notas de devoluções de venda, o valor do FECOMP será gerado automaticamente com base na nota de saída. Os percentuais de ICMS serão criados no sup0650, utilizando novos grupos fiscais para estas situações com pct de ICMS acrescido de 2%.

PCREQ-3783 – FECOMP/MT - Suprimentos Nota Fiscal Entrada - FECOMP  

PCREQ-3670 – FECOMP/MT – Obrigações Fiscais Para que a apuração do ICMS e SPED Fiscal apresentem valores do FECOMP, o parâmetro “Calcular adicional relativo ao FECP ( Fundo de Combate à Pobreza)?” deve estar como “S” – SIM. Para geração do registro E111 do bloco E do SPED Fiscal é necessário configurar o código do ajuste de apuração no VDP1075, conforme abaixo: Tabela Empresa Formação campo Cod_empresa Conteúdo Código da empresa Sistema COD_AJUS_APUR Código Ajuste de débito do FECOMP – Ex: MS050002

PCREQ-3670 – FECOMP/MT – Obrigações Fiscais Alterado para que realize a apuração(OBF0030/OBF12030) dos valores do ICMS adicional da FECOMP e apresente os valores da base e adicional na observação do livro de apuração (OBF8870/OBF8871/OBF12040).

PCREQ-3670 – FECOMP/MT – Obrigações Fiscais SPED Fiscal – OBF0110 C100, C170 e C190 – Será escriturado as notas fiscais normalmente levando-se em conta que a Base de Cálculo do ICMS e o Valor do ICMS devem ser escriturados com a alíquota integral (alíquota base + 2% FECOMP). C197 – Será escriturado o ajuste do valor adicional do tributo FECOMP com o código de ajuste informado na configuração fiscal do tributo. E111 – Será escriturado o valor do ajuste adicional da apuração do ICMS, com o código de ajuste configurado no VDP1075 com o “COD_AJUS_APUR” E116 – Será escriturado os valores informados na geração da guia de recolhimento do ICMS (SUP8910).

LIBERAÇÃO LOGIX - Update 03 – 11 / 12.1.5 Download 08/06/2015

Gestão Fiscal 55 (11) 4003-0015