MPS - Ministério da Previdência Social SPPS - Secretaria de Políticas de Previdência Social DRPSP - Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público 49º CONGRESSO NACIONAL DA ABIPEM NATAL - RN – 18 DE JUNHO DE 2015 Orientação, Supervisão e Acompanhamento dos RPPS: Aspectos Gerais da Atuação do Ministério da Previdência Social

ÍNDICE PARTE I – Dados Gerais sobre os RPPS PARTE II – Participação do MPS no 49° Congresso da ABIPEM PARTE III – Pesquisa da EloGroup - RPPS PARTE IV – Realinhamento dos processos internos do DRPSP PARTE V – Certificação

DADOS GERAIS SOBRE OS RPPS PARTE I DADOS GERAIS SOBRE OS RPPS

REGIME PREVIDENCIÁRIO REGULARIDADE PREVIDENCIÁRIA DOS RPPS ENTES FEDERATIVOS - REGIME PREVIDENCIÁRIO E CRP REGIME PREVIDENCIÁRIO RGPS 3.398 60,75% RPPS 2.067 36,96% RPPS EM EXTINÇÃO 128 2,29% TOTAL 5.593 100,00%     REGULARIDADE PREVIDENCIÁRIA DOS RPPS COM CRP ADMINISTRATIVO 1.122 54,29% COM CRP JUDICIAL 241 11,66% SEM CRP (*) 704 34,06%  TOTAL (*) Vencidos: a) até 30 dias: 129; b) de 30 dias a 12 meses: 341; c) mais de 12 meses: 270. Posição em 10/06/2015.

QUANTIDADE SEGURADOS DOS RPPS ATIVOS APOSENTADOS PENSIONISTAS TOTAL UNIÃO 1.152.530 561.438 410.886 2.124.854 ESTADOS/DF 2.657.311 1.318.427 486.754 4.462.492 MUNICÍPIOS 2.186.810 470.480 144.009 2.801.300 5.996.651 2.350.345 1.041.649 9.388.646 Dados consolidados 2013 (Anuário)

SEGMENTO ESTADOS/DF MUNICÍPIOS TOTAL % RPPS - INVESTIMENTOS E OUTROS BENS, ATIVOS E DIREITOS SEGMENTO ESTADOS/DF MUNICÍPIOS TOTAL % Renda Fixa 27.062.278.404,28 56.595.463.433,05 83.657.741.837,33 45,07% Renda Variável 2.517.648.196,82 5.257.787.253,79 7.775.435.450,61 4,19% Disponibilidades Financeiras 128.076.294,90 529.701.309,34 657.777.604,24 0,35% Ativos em Enquadramento 29.386.058,04 345.874.508,30 375.260.566,34 0,20% Total Investimentos 29.737.388.954,04 62.728.826.504,48 92.466.215.458,52 49,81% Demais bens, direitos e ativos 80.159.111.977,70 1.928.242.798,43 82.087.354.776,13 44,23% Parcelamentos de débitos 1.143.393.951,17 9.923.152.549,11 11.066.546.500,28 5,96% Total Geral 111.039.894.882,91 74.580.221.852,02 185.620.116.734,93 100,00% (DAIR 4º BI/2014 - EXTRAÇÃO EM 13/01/2015 E RELATÓRIO GERENCIAL PARCELAMENTOS EM 13/01/2015)

PARTICIPAÇÃO DO MPS NO 49º CONGRESSO DA ABIPEM PARTE II PARTICIPAÇÃO DO MPS NO 49º CONGRESSO DA ABIPEM

1- Otoni Gonçalves Guimarães Dia 18/06 – 11:00hs “A Nova Contabilidade aplicada ao Setor Público” 2- Narlon Gutierre Nogueira  Dia 18/06 – 14:30hs “ Judicialização do CRP: Risco à Sustentabilidade dos RPPS”           

3- Leonardo Motta Dia –18/06 às 16:30hs 4- Allex Albert “Os RPPS e as alterações nas regras de concessão do benefício de pensão por morte” 4- Allex Albert Dia 19/06 – 09:00hs “Controle de Riscos da Gestão dos RPPS: O Papel do Novo DRAA e da regulamentação dos RPPS como Investidores Qualificados” 5- STAND DO MPS Helio Fernandes, Laura Schwerz, Teresinha Moura, Merenci Volpato            

PARTE III PESQUISA DA ELOGROUP -RPPS-

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REALINHAMENTO DOS PROCESSOS INTERNOS DO DRPSP PARTE IV REALINHAMENTO DOS PROCESSOS INTERNOS DO DRPSP

FORMAÇÃO DE GRUPOS DE TRABALHO 1- GT Acompanhamento 2- GT Supervisão 3- GT Atendimento 4- GT Gestão 5- GT Regulamentação 6- GT Orientação

PARTE V CERTIFICAÇÃO

PRÓ-GESTÃO RPPS - CERTIFICAÇÃO INSTITUCIONAL REGULAMENTAÇÃO:  Portaria MPS nº 185/2015, de 14/05/2015.  Manual do Pró-Gestão RPPS, a ser editado pela SPPS. CONAPREV: Participou do processo de elaboração do modelo de certificação institucional, cuja discussão teve início em 2011. Aprovou a proposta apresentada pelo Grupo de Trabalho, por meio da Resolução CONAPREV nº 01/2015, de 06/03/2015. INVESTIDOR QUALIFICADO: A Certificação Institucional será um dos requisitos obrigatórios para obter conceito de Investidor Qualificado (Portaria do MPS irá regulamentar art. 9º-C da Instrução CVM nº 539/2013, alterada pela Instrução CVM nº 554/2014).

PRÓ-GESTÃO RPPS - PARÂMETROS PRÓ-GESTÃO RPPS: Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. OBJETIVO: Incentivar os Regimes Próprios de Previdência Social a adotarem melhores práticas de gestão previdenciária, que proporcionem maior controle dos seus ativos e passivos e mais transparência no relacionamento com os segurados e a sociedade. ADESÃO: Facultativa. SOLICITANTES: Representantes legais do Ente Federativo e da Unidade Gestora do RPPS. VALIDADE DA CERTIFICAÇÃO: 03 (três) anos.

PRÓ-GESTÃO RPPS - PARÂMETROS Financiamento do Programa DIMENSÕES: Controles Internos, Governança Corporativa e Educação Previdenciária. NÍVEIS DE ADERÊNCIA: 04 (quatro) níveis. REQUISITO MÍNIMO: Certificado de Regularidade Previdenciária - CRP válido. AVALIAÇÃO DAS AÇÕES: Entidades certificadoras credenciadas pelo Ministério da Previdência Social - MPS.  Possibilidade de consulta pública ou audiência pública para definição dos critérios de credenciamento. Financiamento do Programa .

PRÓ-GESTÃO RPPS – DIMENSÕES PARA CERTIFICAÇÃO I - CONTROLES INTERNOS 1 - Mapeamento das atividades das áreas de atuação do RPPS. 2 - Manualização das atividades das áreas de atuação do RPPS. 3 - Capacitação e certificação dos gestores e servidores das áreas de risco. 4 - Estrutura de controle interno. 5 - Política de segurança da informação. 6 - Gestão e controle da base de dados cadastrais dos servidores públicos, aposentados e pensionistas.

PRÓ-GESTÃO RPPS – DIMENSÕES PARA CERTIFICAÇÃO II - GOVERNANÇA CORPORATIVA 1 - Relatório de governança corporativa. 2 - Planejamento. 3 - Relatório de gestão atuarial. 4 - Código de ética da instituição. 5 - Políticas previdenciárias de saúde e segurança do servidor. 6 - Política de investimentos. 7 - Comitê de Investimentos. 8 - Transparência. Continua...

PRÓ-GESTÃO RPPS – DIMENSÕES PARA CERTIFICAÇÃO Continuação... 9 - Definição de limites de alçadas. 10 - Segregação das atividades. 11 - Ouvidoria. 12 - Qualificação do órgão de direção. 13 - Conselho Fiscal. 14 - Conselho de Administração. 15 - Mandato, representação e recondução. 16 - Gestão de pessoas.

PRÓ-GESTÃO RPPS – DIMENSÕES PARA CERTIFICAÇÃO III - EDUCAÇÃO PREVIDENCIÁRIA 1 - Plano de ação de capacitação. 2 - Ações de diálogo com os segurados e a sociedade.

(Serviços aos RPPS - Previdência no Serviço Público) MPS - Ministério da Previdência Social SPPS - Secretaria de Políticas de Previdência Social DRPSP - Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público www.previdencia.gov.br (Serviços aos RPPS - Previdência no Serviço Público) BENEDITO ADALBERTO BRUNCA Secretário de Políticas de Previdência Social (61) 2021-5236 / 2021-5342 spps.gab@previdencia.gov.br