RODOVIAS & FERROVIAS RIO GRANDE DO SUL Humberto Cesar Busnello

INFRAESTRUTURA NACIONAL A sustentação do crescimento do PIB depende de expressivos investimentos em infraestrutura; O Brasil destina para infraestrutura, em média, cerca de 2% do PIB, frente a necessidade de 5%, para aumentarmos a competitividade da economia e a eficiência de escoamento da produção agrícola, reduzindo os custos de logística, ampliando exportações;

INFRAESTRUTURA NACIONAL A União e Estados não dispõem de estrutura, projetos e recursos para aplicar o nível de investimento necessário Portanto, a superação dos gargalos na infraestrutura requer investimentos público e privado

LEGISLAÇÃO LICITAÇÕES PMI PPP CONCESSÕES

LEGISLAÇÃO PMI PPP LICITAÇÕES CONCESSÕES Lei 8.666/1993 Institui normas para Licitações e Contratos da Administração Pública Lei 10.520/2002 Institui a modalidade de licitação denominada Pregão, para aquisição de bens e serviços comuns Lei 12.462/2011 Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas, regulamentada pelo Decreto 7.581/2011

LEGISLAÇÃO LICITAÇÕES PMI PPP CONCESSÕES Decreto 8.428/2015 Dispõe sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse

LEGISLAÇÃO LICITAÇÕES PMI PPP CONCESSÕES Lei 11.079/2004 Institui normas gerais para licitação e contratação de Parceria Público-Privada no âmbito da administração pública.

LEGISLAÇÃO PMI PPP LICITAÇÕES CONCESSÕES Lei 8.987/1995 Dispõe sobre o regime de Concessão e Permissão da prestação de serviços públicos.

Qual o melhor instrumento de contratação? LEGISLAÇÃO Qual o melhor instrumento de contratação? LICITAÇÕES PMI PPP CONCESSÕES Não há o melhor instrumento, mas o mais apropriado

LEGISLAÇÃO A capacidade de gerar receita é um indicativo preliminar para definição do melhor instrumento a ser utilizado. Se a receita gerada suprir os custos de elaboração de projetos, execução das obras, sua manutenção, operação e remuneração aos investidores, estaremos diante de um projeto autossustentável.

CAPACIDADE DE GERAR RECEITAS PROJETO AUTOSSUSTENTÁVEL PROJETO PARCIALMENTE FINANCIADO POR CONTRAPRESTRAÇÃO PROJETO DE INVESTIMENTO PÚBLICO TRADICIONAL Concessões PPP Patrocinada Licitações PPP Administrativa

CONCESSÕES RODOVIÁRIAS FEDERAIS EXPECTATIVA DO CRESCIMENTO DA CARGA NO SIN CONCESSÕES RODOVIÁRIAS FEDERAIS

CONCESSÕES RODOVIÁRIAS FEDERAIS 1ª Etapa 2ª Etapa 3ª Etapa

CONCESSÕES RODOVIÁRIAS CONTRATADAS 1ª ETAPA (1995-1997) RODOVIA TRECHO EXTENSÃO (km) PRAZO (Anos) BR-116/RJ/SP (NOVADUTRA) Rio de Janeiro – São Paulo 402,0 25 BR-101/RJ (PONTE) Ponte Rio-Niterói 13,2 20 BR-040/MG/RJ (CONCER) Rio de Janeiro – Juiz de Fora 179,9 BR-116/RJ (CRT) Rio de janeiro – Teresópolis – Além Paraíba 142,5 BR-116/293/RS (ECOSUL) Polo de Pelotas 457,3 15 BR-290/RS (CONCEPA) Osório – Porto Alegre 121,0 TOTAIS 06 Trechos 1.302,7

CONCESSÕES RODOVIÁRIAS CONTRATADAS 2ª ETAPA (2008-2009) RODOVIA TRECHO EXTENSÃO (km) PRAZO (Anos) BR-116/PR/SC  (PLANALTO SUL) Curitiba - Divisa SC/RS 412,7 25 BR-376/PR - BR-101/SC  (LITORAL SUL) Curitiba - Florianópolis 405,9 BR-116/SP/PR (RÉGIS BITTENCOURT) São Paulo - Curitiba 401,6 BR-381/MG/SP  (FERNÃO DIAS) Belo Horizonte - São Paulo 562,1 BR-393/RJ  (RODOVIA DO AÇO) Divisa MG/RJ – Entroncamento com a Via Dutra 200,4 BR-101/RJ  (FLUMINENSE) Ponte Rio-Niterói - Divisa RJ/ES 320,1 BR-153/SP  (TRANSBRASILIANA) Divisa MG/SP - Divisa SP/PR 321,6 BR- 116/324 BA (VIA BAHIA) BR - 116 - Feira de Santana BR - 324 - Salvador - Feira BR - 526 / BR - 324 / BA -528 BA - 528 / BA - 526 / Aratu 554,10 113,20 9,30 4,00 TOTAIS 07 Trechos 3.305,0

CONCESSÕES RODOVIÁRIAS CONTRATADAS 3ª ETAPA (2013-2014) RODOVIA TRECHO EXTENSÃO (km) PRAZO (Anos) BR-101/ES/BA (ECO-101) Entroncamento BA-698 (acesso a Mucuri) - Divisa ES/RJ 475,9 25 BR-050/GO/MG (MGO Rodovias) Entroncamento BR-040 (Cristalina/GO) - Divisa MG/SP 436,6 30 BR-060/153/262/DF/GO/MG (CONCEBRA ) BR-060 e BR-153: Entroncamento BR-251/DF - Divisa MG/SP (630,20 km) BR-262: Entroncamento BR-153 - Entroncamento BR-381/MG (546,30 km) 1.176,5 BR-163/MS (MS VIA) Divisa MT/MS – Divisa MS/PR 847,2 BR- 163/MT (CRO) Divisa MS/MT - Entroncamento MT-220 (822,8 km na BR-163 e 28,1 km na MT-407) 850,9 BR-040/DF/GO/MG (Via 040) Brasília/DF – Juiz de Fora/MG 936,8 BR-153/TO/GO (GALVÃO) Anápolis/GO (BR-060) - Aliança do Tocantins/TO (TO-070) 624,8 BR-101/RJ (ECOPONTE) Ponte Rio-Niterói 13,2 TOTAIS 08 Trechos 5.361,9

CONCESSÕES RODOVIÁRIAS FEDERAIS 20 Trechos EXTENSÃO (km) 1ª ETAPA (1995-1997) 1.302,7 2ª ETAPA (2008-2009) 3.305,0 3ª ETAPA (2013-2014) 5.361,9 TOTAL 9.969,6

PROGRAMA DE INVESTIMENTO EM LOGÍSTICA 2015-2018

DIRETRIZES PROPOSTAS PELO GOVERNO FEDERAL Diálogo com governadores para apoiar o desenvolvimento regional; Consulta ao setor privado para atender as condições necessárias à retomada da economia; Aprimoramento dos marcos regulatórios; Remuneração compatível com custos e riscos de construção; Disponibilidade de financiamento de longo prazo com maior participação de instituições privadas e do mercado de capitais.

PREVISTO INVESTIMENTO Aeroportos 8,5 bilhões Portos 37,4 bilhões Ferrovias 86,4 bilhões Rodovias 66,1 bilhões 198,4 bilhões

PREVISTO INVESTIMENTO Rodovias 19,6 bilhões em 2015 15,3 bilhões em concessões Contratação - leilão por menor tarifa.

CONCESSÕES RODOVIÁRIAS PREVISTAS PIL (2015)

CONCESSÕES RODOVIÁRIAS PREVISTAS PIL (2015) RODOVIA TRECHO EXTENSÃO (km) PRAZO (Anos) BR-476/153/282/480/PR/SC Lapa – Divisa SC/RS e Chapecó 460 4,5 BR-364/GO/MG Entroncamento BR-153/MG - Jataí 439 3,1 BR-364/060/MT/GO Goiânia - Rondonópolis 704 4,1 BR-163/MT/PA Sinop – Porto de Miritituba 976 6,6 BR-101/RJ Ponte Rio-Niterói 1,3 TOTAIS 5 Trechos 2.579 19,6

CONCESSÕES RODOVIÁRIAS PREVISTAS PIL (2016)

CONCESSÕES RODOVIÁRIAS PREVISTAS PIL (2016) RODOVIA TRECHO EXTENSÃO (km) PRAZO (Anos) BR-101/232/PE BR-101: Divisa AL/PE - Div. PE/PB BR-232: Cruzeiro do Nordeste - BR-101 564 4,2 BR-101/BA Gandu – Feira de Santana 199 1,6 BR-262/381/MG Belo Horizonte – Divisa MG/ES 305 1,9 BR-101/493/465/RJ/SP Ubatuba – BR-493/RJ 357 3,1 BR-470/282/SC Herval Dóeste / Divisa SC/RS – Porto de Navegantes 455 3,2 BR-280/SC Porto União – São Francisco do Sul 307 2,1 BR-101/SC Palhoça – Divisa SC/RS 220 1,1 BR-101/116/290/386/RS Carazinho – Porto Alegre – Div RS/SC Porto Alegra - Camapuã 581 BR-267/MS Nova Alvorada do Sul – Divisa MS/SP 249 2,0 BR-262/MS Campo Grande – Três Lagoas 327 2,5 BR-364/RO/MT Porto Velho - Comodoro 806 6,3 TOTAIS 11 Trechos 4.370 31,2

CONCESSÕES RODOVIÁRIAS PREVISTAS PIL (2017)

RESUMO DAS PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DAS ETAPAS CONCEDIDAS ÓRGÃO CONCEDENTE 1ª ETAPA 1995-1997 2ª ETAPA 2008-2009 3ª ETAPA 2013-2014 4ªETAPA 2015-2018 DNER ANTT

RESUMO DAS PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DAS ETAPAS CONCEDIDAS ORÇAMENTO 1ª ETAPA 1995-1997 2ª ETAPA 2008-2009 3ª ETAPA 2013-2014 4ªETAPA 2015-2018 Estimou quantidades e preços dos serviços a serem executados Estimativa de valor global baseado em elementos de projeto básico Estimativa de valor global

RESUMO DAS PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DAS ETAPAS CONCEDIDAS ATIVIDADES 1ª ETAPA 1995-1997 2ª ETAPA 2008-2009 3ª ETAPA 2013-2014 4ªETAPA 2015-2018 Detalhou exigências de melhorias e adequações Pouco detalhada

RESUMO DAS PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DAS ETAPAS CONCEDIDAS SERVIÇOS INICIAIS DUPLICAÇÃO DE 10% DO TRECHO 1ª ETAPA 1995-1997 2ª ETAPA 2008-2009 3ª ETAPA 2013-2014 4ªETAPA 2015-2018 Eliminação de problemas emergenciais; Dotar a rodovia de requisitos mínimos de segurança e conforto aos usuários. Indefinido; Previsão de que seja específico para cada trecho

RESUMO DAS PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DAS ETAPAS CONCEDIDAS DEMAIS SERVIÇOS DUPLICAÇÃO DE 90% DO TRECHO 1ª ETAPA 1995-1997 2ª ETAPA 2008-2009 3ª ETAPA 2013-2014 4ªETAPA 2015-2018 Recuperação para restabelecimento das características de projeto da via; Duplicação Pontual; Manutenção, Conservação, Operação e Melhoramentos em caráter permanente. Manutenção, Conservação, Operação e Melhoramentos em caráter permanente. Indefinido; Previsão de que seja específico para cada trecho

RESUMO DAS PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DAS ETAPAS CONCEDIDAS TRÁFEGO 1ª ETAPA 1995-1997 2ª ETAPA 2008-2009 3ª ETAPA 2013-2014 4ªETAPA 2015-2018 Pouco conhecimento Superestimado Pesquisado / Realista

RESUMO DAS PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DAS ETAPAS CONCEDIDAS CAPITAL 1ª ETAPA 1995-1997 2ª ETAPA 2008-2009 3ª ETAPA 2013-2014 4ªETAPA 2015-2018 Próprio=40% + BNDES=60% Próprio=20% + BNDES=80% Liderado pelo BNDES; Parceria com bancos e mercado de capitais; Possibilidade da emissão de debêntures x participação BNDES.

TIR – Taxa Interna de Retorno RESUMO DAS PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DAS ETAPAS CONCEDIDAS TIR – Taxa Interna de Retorno 1ª ETAPA 1995-1997 2ª ETAPA 2008-2009 3ª ETAPA 2013-2014 4ªETAPA 2015-2018 Elevada Insegurança em face da recente estabilidade econômica Realista e baixa Estabilidade econômica à época Baixa Indefinida

RESUMO DAS PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DAS ETAPAS CONCEDIDAS RISCO Indefinições das atividades a serem realizadas. 1ª ETAPA 1995-1997 2ª ETAPA 2008-2009 3ª ETAPA 2013-2014 4ªETAPA 2015-2018 Menor risco: Possibilidades de revisão de quantitativos e da tarifa. Maior risco: Pouco conhecimento do tráfego. Maior risco: Orçamento estimado em valor global; Redução da possibilidade de revisão da tarifa. Aumento de recursos a serem financiados por bancos privados ( taxas maiores).

CONCESSÕES FERROVIÁRIAS FEDERAIS

O histórico ferroviário se confunde com a historia do Brasil O histórico ferroviário se confunde com a historia do Brasil. A primeira ferrovia brasileira, Estrada de Ferro Barão do Mauá, foi inaugurada em 30/04/1854.

Entre 1996 e 1999 foi realizado o Processo de Desestatização Ferroviária, quando foi extinta a RFFSA. Foram concedidos 11 malhas à iniciativa privada, com 28.228 km em operação.

CONCESSÕES FERROVIÁRIAS FEDERAIS Em 15/08/2012 o Governo lançou Programa de Investimento e Logística, propondo a aplicação de R$ 91 bilhões em 10 mil km de ferrovias a serrem concedidas por 30 anos. O modelo proposto com a aplicação das PPP’s, previa a separação das atividades de exploração da infraestrutura e a operação dos trens da seguinte forma: Governo contrataria a construção, a manutenção e a operação da ferrovia; VALEC compraria a capacidade integral de transporte da ferrovia; VALEC faria oferta pública da capacidade, assegurando o direito de passagem dos trens em todas as malhas, buscando modicidade tarifária. O modelo, não prosperou, e nenhuma concessão foi realizada

PROGRAMA FERROVIÁRIO DE INVESTIMENTO EM LOGÍSTICA 2015 – 2018 O governo poderá optar entre realizar os leilões por maior valor de outorga, menor tarifa ou compartilhamento de investimento. A escolha do modelo se dará de acordo com as características de cada ferrovia. Em todos os casos, haverá garantia de direito de passagem e tráfego mútuo. Será adotado o Procedimento de Manifestação de Interesse – PMI.

CONCESSÕES FERROVIÁRIAS PREVISTAS PIL (2015 – 2018) FERROVIA EXTENSÃO (km) VALOR (R$ bILHÕES) Norte – Sul - Palmas / TO – Anápolis / GO 1.430 7,8 Norte - Sul - Anápolis /GO - Estrela D’Oeste / SP – Três Lagoas / MS 895 4,9 Lucas do Rio Verde / MT – Miritituba / PA 1.140 9,9 Rio de Janeiro / RJ – Vitória / ES 572 Bioceânica – Campinorte / GO – Sapezal / MS – Porto Velho / RO – Rio Branco / AC – Divisa Brasil-Peru 3.500 40 Concessões existentes – Ampliação , Novos pátios, Redução de interferências urbanas, duplicações, ampliação da frota, dentre outros 16 TOTAIS 2.579 19,6

NORMA TÉCNICA ABNT/CEE-162 ELABORAÇÃO DE ORÇAMENTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS DE EMPREENDIMENTOS DE INFRAESTRUTURA

NORMA TÉCNICA ABNT/CEE-162 ORIGEM Fórum Brasileiro de Custos de Infraestrutura – FBRAC; O colegiado do FBRAC, formado por entidades representativas do setor e órgãos executivos e de controle do governo federal, concluiu pela necessidade de padronização das normas técnicas para o setor. Neste sentido, adotou-se a proposta sob a forma de texto base elaborada pelo Instituto de Engenharia (IE/ SP) para formação de preços de obras de edificações, acrescentado as demandas referentes às obras de infraestrutura, projetos, gestão de obras e concessões.

NORMA TÉCNICA ABNT/CEE-162 A minuta de norma está em fase final de revisão, para então ser disponibilizada para Consulta Nacional (60 dias), e posterior divulgação; Referida Norma trata, dentre outros estudos, da ”Viabilidade Técnica e Econômica para Concessão de Rodovias”,

NORMA TÉCNICA ABNT/CEE-162 TIPOS DE CONCESSÕES CONCESSÃO Investimentos - realizados pelo parceiro privado Condição - tarifas cobradas dos usuários são satisfatórias para compensar os investimentos realizados. Remuneração - tarifas pagas pelos usuários dos serviços. ADMINISTRATIVA Modalidade - Parceria Público-Privada Condição – Impossibilidade ou falta de conveniência para cobrança de tarifas dos usuários. Remuneração - integralmente proveniente de aportes regulares de recursos orçamentários do poder público. PATROCINADA Condição - tarifas cobradas dos usuários não são satisfatórias para compensar os investimentos realizados pelo parceiro privado. Remuneração – tarifas pagas pelo usuário + aportes regulares de recursos orçamentários do poder público.

NORMA TÉCNICA ABNT/CEE-162 REQUISITOS ESTUDOS DE VIABILIDADE Preliminar à fase de licitação; Verifica a sustentabilidade da concessão com tarifas módicas com adequado retorno aos entes privados. PREVISÃO DOS INVESTIMENTOS Fundamentado nas estimativas dos custos referentes às obras e serviços necessários ao cumprimento dos padrões estabelecidos. ELEMENTOS DE PROJETO BÁSICO Parte considerável dos investimentos corresponde a obras de recuperação, manutenção, ampliação e de melhoramentos, cujo orçamento prescinde dos “elementos de projeto básico”.

NORMA TÉCNICA ABNT/CEE-162 Objetivo da norma Definição dos “Elementos de Projeto Básico” e os “Critérios para Elaboração do Orçamento (despesas e custos)” e a “Formação do Preço de Tarifas”. Ao se observar os riscos contidos no slide “RESUMO DAS PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DAS ETAPAS CONCEDIDAS” verificamos que o “orçamento das concessões” e o “nível de detalhamento das atividades a serem realizadas” representam “risco alto”, motivo pelo qual a Norma se ateve principalmente aos objetivos acima citados. Obs.: As concessões para os modais ferroviário, aeroportuário e portuário, estão sendo elaboradas para a inserção à Norma, na sua segunda etapa.

PORTANTO, ESTIMAR CORRETAMENTE OS CUSTOS, APLICAR TAXAS DE RETORNO CONDIZENTES, ATUALIZAR PESQUISA DE TRÁFEGO E OBTER FINANCIAMENTOS ATRATIVOS, RESULTARÁ EM MAIOR SEGURANÇA CONTRATUAL E MENOR RISCO NA OBTENÇÃO DE TARIFAS MÓDICAS

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