DIRETRIZES OPERACIONAIS PARA EDUCAÇÃO BÁSICA NAS ESCOLAS DO CAMPO ROMPENDO O SILÊNCIO DAS POLÍTICAS EDUCACIONAIS

FORMULAÇÃO DE DIRETRIZES POLÍTICAS E PEDAGÓGICAS ESPECÍFICAS QUE REGULAMENTASSEM COMO A ESCOLA DEVERIA FUNCIONAR E SE ORGANIZAR E QUAL SEU PROJETO POLÍTICO;   DOTAÇÃO FINANCEIRA QUE POSSIBILITASSE A INSTITUCIONALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DE UMA ESCOLA EM TODOS OS NÍVEIS, COM QUALIDADE.  

BASE JURÍDICA DA POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO EDUCAÇÃO COMO DIREITO PÚBLICO SUBJETIVO(ARTs 205, 206,208, 210, 211, 212 DA CF E ART ART 5º DA LDB) EDUCAÇÃO COMO FORMAÇÃO HUMANA (ART 1º DA LDB). RECONHECIMENTO DA DIVERSIDADE SOCIOCULTURAL E O DIREITO A IGUALDADE E A DIFERENÇA DENTRO DE UM PROJETO GLOBAL DE EDUCAÇAO PARA O PAÍS(ART 28 DA LDB).

BASE JURÍDICA – ART 28 DA LDB NA OFERTA DA EDUCAÇÃO BÁSICA PARA A POPULAÇÃO RURAL, OS SISTEMAS DE ENSINO PROMOVERÃO AS ADAPTAÇÕES NECESSÁRIAS Á SUA ADEQUAÇÃO ÀS PECULIARIDADES DA VIDA RURAL E DE CADA REGIÃO, ESPECIALMENTE: CONTEÚDOS CURRICULARES E METODOLOGIAS APROPRIADAS ÀS REAIS NECESSIDADES E INTERESSES DOS ALUNOS DA ZONA RURAL ORGANIZAÇÃO ESCOLAR PRÓPRIA, INCLUINDO ADEQUAÇÃO DO CALENDÁRIO ESCOLAR ÀS FASES DO CICLO AGRÍCOLA E ÁS CONDIÇÕES CLIMÁTICAS; ADEQUAÇÃO À NATUREZA DO TRABALHO NA ZONA RURAL

O QUE SÃO AS DIRETRIZES OPERACIONAIS? LEI DA EDUCAÇÃO COMPOSTA POR 16 ARTIGOS COM NORMAS POLÍTICAS, PEDAGÓGICAS, ADMINISTRATIVAS E FINANCEIRAS A SEREM OBSERVADAS NOS PROJETOS DAS INSTITUIÇÕES QUE INTEGRAM OS DIVERSOS SISTEMAS DE ENSINO MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL(ART. 1º DAS DIRETRIZES)

EDUCAÇÃO BÁSICA NAS ESCOLAS DO CAMPO CONFORME POSTA PELA LDB: EDUCAÇÃO INFANTIL, EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO E EDUCAÇÃO PROFISSIONAL RECONHECE O MODO PRÓPRIO DE VIDA SOCIAL E O DE UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO DO CAMPO NA SUA DIVERSIDADE, PARA A CONSTITUIÇÃO DA IDENTIDADE DA POPULAÇÃO RURAL.

ESCOLAS DO CAMPO CONCEPÇÃO POLÍTICO PEDAGÓGICA VINCULADA AS QUESTÕES DA REALIDADE. NÃO CIRCUNSCRITA A UM ESPAÇO GEOGRÁFICO, MAIS VINCULADA AOS SUJEITOS SOCIAIS(RURAL E CIDADES RURAIS). INCORPORA OS ESPAÇOS DA FLORESTA, DA PECUÁRIA, DAS MINAS, DA AGRICULTURA, PESQUEIROS, CAIÇARAS, RIBEIRINHOS E EXTRATIVISTAS.

A IDENTIDADE DA ESCOLA DO CAMPO – ART. 2º § ÚNICO) TEMPORALIDADE E SABERES PRÓPRIOS DOS ESTUDANTES MEMÓRIA COLETIVA QUE SINALIZA FUTURO REDE DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DISPONÍVEL NA SOCIEDADE MOVIMENTOS SOCIAIS NA CONSTRUÇÃO DE PROJETOS COLETIVOS PARA A QUALIDADE SOCIAL DO PAÍS.

PROPOSTA PEDAGÓGICA E ORGANIZAÇAO CURRICULAR(ART. 4 e 5) ORGANIZAÇÃO DA ESCOLARIDADE DE DIFERENTES FORMAS(ART. 23). CALENDÁRIO ESCOLAR DIFERENTE DO ANO CIVIL(ART 28). CURRÍCULOS COM BASE NACIONAL COMUM E PARTE DIVERSIFICADA DE ACORDO COM CADA SISTEMA E ESCOLA(ART 26). DIVERSIDADE SOCIAIS, CULTURAIS, POLÍTICOS, ECONÔMICOS, DE GÊNERO, GERAÇÃO E ETNIA.

NORMATIZAÇÃO(Art. 7º) É DE RESPONSABILIDADE DOS RESPECTIVOS SISTEMAS DE ENSINO, ATRAVÉS DE SEUS ÓRGÃOS NORMATIVOS, REGULAMENTAR: ESTRATÉGIAS ESPECÍFICAS DE ATENDIMENTO ESCOLAR DO CAMPO FLEXIBILIZAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO DO CALENDÁRIO ESCOLAR DIVERSOS ESPAÇOS PEDAGÓGICOS E TEMPOS DA APRENDIZAGEM PRINCÍPIOS DA POLÍTICA DE IGUALDADE

PROFISSIONALIZAÇAO DOCENTE (ART.12. 13 E INCISO III 15) FORMAÇÃO INICIAL EM CURSO DE LICENCIATURA POLÍTICAS DE FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA PARA O PROFESSORADO NÃO TITULADO REMUNERAÇÃO DIGNA, INCLUSÃO NOS PLANOS DE CARREIRA E INSTITUCIONALIZAÇÃO DE PROGRAMAS DE FORMAÇÃO CONTINUADA PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

FORMAÇÃO DE PROFESSORES/AS ESTUDOS A RESPEITO DA DIVERSIDADE DO CAMPO EFETIVO PROTAGONISMO DAS CRIANÇAS, JOVENS E DOS ADULTOS DO CAMPO PROCESSOS DE INTERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DO CAMPO GESTÃO DEMOCRÁTICA AVANÇO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO PRINCÍPIOS ÉTICOS E CONVIVÊNCIA SOLIDÁRIA

RESPONSABILIDADES DO PODER PÚBLICO ART 6º REGIME DE COLABORAÇÃO ( ART. 211 DA CONSTITUIÇÃO ) MUNÍCIPIOS: EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL NAS COMUNIDADES RURAIS – INCLUSIVE EJA ESTADO: ENSINO MÉDIO E À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE NÍVEL TÉCNICO

GESTÃO ESCOLAR(ARTS. 10 E 11) GESTÃO DEMOCRÁTICA(CONSELHOS DE GESTÃO) CONSOLIDAÇÃO DA AUTONOMIA DAS ESCOLAS PARTICIPAÇÃO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS AUTOGESTÃO NO PROCESSO DE ELABORAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS PEDAGÓGICAS DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO

FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO ( ART. 14 E 15 ) REAFIRMA QUE SEJA ASSEGURADO O QUE ESTÁ PREVISTO NA LEGISLAÇÃO: CF, LDB, FUNDEF DIFERENCIAÇÃO CUSTO-ALUNO CONSIDERANDO

FINANCIAMENTO DA ESCOLA DO CAMPO VARIAÇÃO NA DENSIDADE DEMOGRÁFICA E NA RELAÇÃO PROFESSOR/ALUNO ESPECIFICIDADES DO CAMPO: MATERIAIS DIDÁTICOS, EQUIPAMENTOS, LABORATÓRIOS E CONDIÇÕES DE DESLOCAMENTO REMUNERAÇÃO DIGNA, INCLUSÃO NOS PLANOS DE CARREIRA E INSTITUCIONALIZAÇÃO DE PROGRAMAS DE FORMAÇÃO CONTINUADA.

PARCERIAS(ART 8º) VISANDO AO DESENVOLVIMENTO DE EXPERIÊNCIAS DE ESCOLARIZAÇÃO BÁSICA E DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DIRECIONAMENTO DAS ATIVIDADES CURRICULARES E PEDAGÓGICAS PARA UM PROJETO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

CRITÉRIOS DE PARCERIAS ARTICULAÇÃO COM AS DIRETRIZES PROPOSTAS PEDAGÓGICAS PARA UM PROJETO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL DA PROPOSTA E DOS SEUS IMPACTOS CONTROLE SOCIAL DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO

CONSIDERAÇÕES COMO LEI TEMOS O DESAFIO DE FISCALIZAR SUA APLICAÇÃO. NÃO ACEITAMOS UM MODELO IMPOSTO QUE DESRESPEITA A DIVERSIDADE E A PLURALIDADE DOS SUJEITOS DO CAMPO. AS PROPOSTAS PRECISAM SER CONSTRUÍDAS A PARTIR DA REALIDADE DOS TRABALHADORES(AS) DO CAMPO

“...ENTÃO O CAMPONÊS DESCOBRE QUE, TENDO SIDO CAPAZ DE TRANSFORMAR A TERRA, ELE É CAPAZ TAMBÉM DE TRANSFORMAR A CULTURA, RENASCE NÃO MAIS COMO OBJETO DELA, MAS TAMBÉM COMO SUJEITO DA HISTÓRIA” PAULO FREIRE