RESOLUÇÃO CONAMA 307, de 5 / 7 /2002 Estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil. Atribui aos geradores de RCC a responsabilidade pelos resíduos das atividades de construção, reforma, reparos e demolições de estruturas e estradas, bem como aqueles resultantes da remoção de vegetação e escavação de solos.

Classifica os RCC em: Classe A: são os resíduos reutilizáveis e recicláveis como agregados (tijolos, argamassa, concreto, blocos, meios-fios etc); Classe B: resíduos recicláveis para outras destinações (plásticos, papel, papelão, metais etc); Classe C: resíduos para os quais não foram desenvolvidas tecnologias viáveis para sua reciclagem (componentes de gesso) Classe D: resíduos perigosos oriundos do processo de construção (tintas, solventes etc)

Os RCC não poderão mais ser dispostos em aterros de resíduos domiciliares; Estabelece o Plano Integrado de Gerenciamento de RCC composto por: - Programa Municipal de Gerenciamento de RCC (BH: Aperfeiçoamento); - Elaboração do Projeto de Gerenciamento de RCC para os grandes geradores.

DEFINIÇÃO DE GRANDES GERADORES 1 – Lei N.º 7.277, de 17 de janeiro de 1997 Institui a Licença Ambiental e dá outra providências. Art 2o – Empreendimentos de impacto são aqueles, públicos ou privados, que venham a sobrecarregar a infra-estrutura urbana ou a ter repercussão ambiental significativa.

DEFINIÇÃO DE GRANDES GERADORES

DEFINIÇÃO DE GRANDES GERADORES

Projeto de Gerenciamento de Resíduos de Construção Civil - PGRCC 1.5 - Caracterização do Empreendimento: localização: endereço completo e indicação do local, utilizando base cartográfica em escala 1:10.000. b) caracterização do sistema construtivo; c) apresentar planta arquitetônica de implantação da obra, incluindo o canteiro de obras, área total do terreno, área de projeção da construção e área total construída; d) número total de trabalhadores, incluindo os terceirizados; e) cronograma de execução da obra 1.6 – Apresentar Licença de Demolição, se for o caso.

Projeto de Gerenciamento de Resíduos de Construção Civil - PGRCC 2- Elementos do Projeto de Gerenciamento de Resíduos de Construção Civil – PGRCC 2.1- Caracterização dos resíduos sólidos: 2.1.1 - Classificar os tipos de resíduos sólidos produzidos pelo empreendimento, adotando a classificação da Resolução CONAMA 307/02: Classes A, B, c e D, acrescida da Classe E: resíduos comuns considerados rejeitos

2.3 - Segregação dos Resíduos 2.3.1 - na origem : descrever os procedimentos a serem adotados para segregação dos resíduos sólidos por Classe e tipo. 2.3.2 - nas Áreas de Triagem e Transbordo - ATT: identificar a área e o responsável.

Projeto de Gerenciamento de Resíduos de Construção Civil - PGRCC

Projeto de Gerenciamento de Resíduos de Construção Civil - PGRCC 3 – Comunicação e Educação Ambiental 3.1 – Apresentar o Plano de Comunicação e Educação Ambiental Descrever as ações de sensibilização, mobilização e educação ambiental para os trabalhadores da construção, visando atingir às metas de minimização, reutilização e segregação dos resíduos sólidos na origem bem como seus corretos acondicionamento, armazenamento e transporte.   4 – Apresentar cronograma de implantação do PGRCC, para todo o período da obra