I SEMINÁRIO “CONTROLE SOCIAL E AIDS NO ESTADO DE SÃO PAULO 28 a 30 de Setembro 2005 – São Paulo. FÓRUM DAS ONG/AIDS DO ESTADO DE SP.

O conceito da palavra Controle = Fiscalização, verificação Social = Aquilo que pertence a sociedade

O significado da frase Controle Social Fiscalizar aquilo que pertence a sociedade

Onde estamos ? Pra onde vamos? A nossa história De onde viemos ? Onde estamos ? Pra onde vamos? ?

A “descoberta” do Brasil 21 de Abril de 1500

Brasil : colônia de Portugal 1500 – 1822 (322 anos)

Reinado no Brasil 1822 – 1889 322+67= 389 Dom Pedro I Dom Pedro II

Marechal Deodoro João Goulart - Jango Republica 1889 – 1964 389+75=464 Marechal Deodoro João Goulart - Jango

Militarismo no Brasil 1964 – 1985 464 + 11 = 475 Castelo Branco João Figueiredo

1964 “O Brasil estava salvo do comunismo! Os crioulos não invadiriam mais as casas das pessoas de bem! As empregadinhas voltariam a ficar de cabeça baixa! ” General Humberto de Alencar Castello Branco

1985 mínimo, o que faria? Jornalista : Se o Sr. Ganhasse um Salário João Figueiredo : Dava um tiro na cabeça!

Esta tudo bem e sobe controle! Ditadura Militar Esta tudo bem e sobe controle!

Ditadura Militar 464+11=475

Diretas Já e Constituição Federal 1984 Diretas Já e Constituição Federal

Eleito por voto indireto 1986 Tancredo Neves Eleito por voto indireto

A constituição de 1988 http://www.senado.gov.br 478 anos

As constituições no Brasil 1824 * 1891 1934 * 1937 1946 * 1961 1967 * 1988

A Constituição e a saúde 196 – A saúde é direito de todos e dever do Estado , garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua proteção e recuperação 198 – As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único , organizado de acordo com as seguintes diretrizes: I – Descentralização II- Atendimento Integral III- Participação da comunidade ???

LEI FEDERAL 8080 19.09.90 Registro de Nascimento do SUS A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes , entre outros, a alimentação a moradia , o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso a bens e serviços essenciais ; os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do País.

LEI FEDERAL Nº 8142 28.12.90 Registro de Nascimento da participação da comunidade Art. 1º O Sistema Único de Saúde – SUS de que trata a LEI 8080, contará, em cada esfera de governo, com as seguintes instâncias colegiadas. CONFERÊNCIAS DE SAÚDE CONSELHOS DE SAÚDE

CONFERÊNCIAS DE SAÚDE Reuniar-se-á a cada 04 anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes (Nacional. Estadual e Municipal), convocadas pelos seus respectivos Conselhos de Saúde.

CONSELHO DE SAÚDE Algumas Constituições Estaduais ou Leis Orgânicas de Municípios prevêem a aprovação da lei que cria o Conselho de Saúde. Na hipótese do Legislativo não aprovar a lei e/ou o Executivo não sancioná-la, pode-se buscar medidas judiciais ou solicitar o apoio do Ministério Público.

COMPOSIÇÃO DO CONSELHO O numero de Conselheiros não seja inferior a 10 e superior a 20 O mandato tenha duração de 2 anos com possibilidade de recondução O tempo de exercício da função de Conselheiro não coincida com o termino do mandato do Governador ou prefeito

COMPOSIÇÃO DO CONSELHO A existência dos Conselhos com composição PARITÁRIA, é uma das exigências previstas na lei. O descumprimento às normas e critérios legais que orientam a composição dos Conselhos de Saúde poderá fazer com que os órgãos da direção nacional do SUS, promovam diligencias corretivas, o que levará, por força da lei, a administração temporária dos recursos do Estado faltoso pela União e dos recursos do Município faltosos pelo Estado.

COMPOSIÇÃO PARITÁRIA 50% representantes dos usuários 50% representantes dos demais segmentos

Representantes dos Usuários Sindicatos de trabalhadores. Movimentos Comunitários na saúde. Associações de Bairros. Associações de Portadores de Patologia. Associações de Portadores de Deficiência.

DEMAIS SEGMENTOS 25% + 25% Representante Trabalhadores da Saúde Representante dos Prestadores de serviços públicos e privados

CONSELHO DE SAÚDE Não basta que o Governo cumpra o seu papel: garantir mais recursos. Repassar o poder e o dinheiro. A decisão de como viver melhor depende de cada um e não de um ineficiente Estado centralizador. O SUS só se transformará, de fato, na saúde contra a doença se contar com a indissolúvel participação da sociedade. É preciso que o controle social, por intermédio dos Conselhos de Saúde, faça parte do cotidiano de cada um.A cidadania é uma conquista diária. Carlos Eduardo Mosconi – MS

O PAPEL DOS CONSELHOS Atuar na formulação e controle da execução da política de saúde, incluindo seus aspectos econômicos, financeiros e de gerencia técnico-administrativa. Estabelecer estratégias e mecanismos de coordenação e gestão do SUS, articulando-se com os demais colegiados (Nacional, Estadual e Municipal).

MINISTÉRIO PÚBLICO Sendo as ações e os serviços de saúde caracterizados de relevância pública, o Ministério Público passou a ser o instrumento de controle legal dos atos emitidos pelo Poder Executivo referentes aos serviços de saúde, bem como daquele do Conselhos de Saúde. O Ministério tem a competência para acionar o Poder Judiciário para resolver conflitos entre o Conselho de Saúde e o Poder Executivo.

OUTRAS INSTANCIAS DE CONTROLE SOCIAL Mídia Conselhos de Classes Parlamento em geral Conselhos de Saúde Est. Mun. e Fed. Tribunal de Contas

LEI MUNICIPAL 13325/02 - SP Todo serviço de saúde dentro do município de SP, obriga a implantação dos Cons. de Saúde, independente das instancias de governos.

FÓRUM DAS ONG/AIDS DO ESTADO DE SÃO PAULO Contatos: Fone: 011 – 334-0704 – Fax:3331-1284 www.forumaidssp.org.br forumongsp@uol.com.br Américo Nunes Neto – Vice Presidente