PRONUNCIAMENTO TÉCNICO CPC 25 Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes

PRONUNCIAMENTO TÉCNICO CPC 25 Alunos: Carlos wagner Monique Rafaelle Jakelyne Cristina

CPC_25 3 Objetivo O objetivo deste Pronunciamento Técnico é estabelecer que sejam aplicados critérios de reconhecimento e bases de mensuração apropriados a provisões e a passivos e ativos contingentes e que seja divulgada informação suficiente nas notas explicativas para permitir que os usuários entendam a sua natureza, oportunidade e valor.

Definições Provisão é um passivo de prazo ou de valor incertos. Passivo é uma obrigação presente da entidade, derivada de eventos já ocorridos, cuja liquidação se espera que resulte em saída de recursos da entidade capazes de gerar benefícios econômicos. Evento que cria obrigação é um evento que cria uma obrigação legal ou não formalizada que faça com que a entidade não tenha nenhuma alternativa realista senão liquidar essa obrigação. Obrigação legal é uma obrigação que deriva de: (a) contrato (por meio de termos explícitos ou implícitos); (b) legislação; (c) outra ação da lei.

Passivo contingente Uma obrigação possível que resulta de eventos passados e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos não totalmente sob controle da entidade; ou ainda Uma obrigação presente que resulta de eventos passados, mas que não é reconhecida. É improvável que a entidade tenha de liquidá-la; O valor da obrigação não pode ser mensurado com suficiente segurança.

Ativo contingente Ativo contingente é um ativo possível que resulta de eventos passados e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos não totalmente sob controle da entidade.

Contingência ativa São possíveis ativos presentes, decorrentes de eventos passados, cuja existência será confirmada somente pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros, que não estejam totalmente sob o controle da entidade; No que se refere às provisões, o CPC 25 trata de separar as provisões de outros passivos, haja vista que, diferentemente desses outros passivos, as provisões possuem algum grau de incerteza relativa a seu valor ou a seu vencimento. Desta forma, as provisões são reconhecidas como passivos, e os passivos contingentes não são reconhecidos, pois no primeiro caso trata-se de obrigações presentes cujo desembolso de recursos será necessário para liquidar a obrigação. No segundo caso, trata-se de obrigações possíveis, cujo desembolso não possa ser caracterizado como provável.

PROVISÃO E PASSIVO CONTINGENTE São caracterizados em situações nas quais, como resultado de eventos de eventos passados, pode haver uma saída de recursos envolvendo benefícios econômicos futuros na liquidação de:  Obrigação presente; ou  Obrigação possível cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos não totalmente sob controle da entidade.

PROVISÃO E PASSIVO CONTINGENTE Há obrigação presente Há obrigação possível ou Há obrigação possível ou que provavelmente obrigação presente que obrigação presente cuja requer uma saída de pode requerer, mas probabilidade de uma recursos. provavelmente não irá saída de recursos é requerer, uma saída de remota. recursos. A provisão é reconhecida Nenhuma provisão é Nenhuma provisão é (item14) reconhecida (item 27) reconhecida (item27) Divulgação é exigida para Divulgação é exigida para Nenhuma divulgação é A provisão (item 84 e 85) o passivo contingente (item exigida (item 86) 86)

Ativo CONTINGENTE São caracterizados em situações nas quais, como resultado de eventos passados, há um ativo cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos incertos não totalmente sob controle da entidade.

ATIVO CONTINGENTE A entrada de benefícios A entrada de benefícios a entrada não é provável. Econômicos é economicos é provável praticamente certa. Mas não praticamente certa. O Ativo contingente Nenhum ativo é Nenhum ativo é Reconhecido. Reconhecido. Divulgação exigida. Nenhuma divulgação é exigida

PROVISÃO Uma provisão deve ser reconhecida, quando atendidas, de forma cumulativa, as seguintes condições: A entidade tem uma obrigação legal ou não formalizada presente como conseqüência de um evento passado; É provável que recursos sejam exigidos para liquidar a obrigação; e O montante da obrigação possa ser estimado com suficiente segurança.

PROVISÃO A entidade tem obrigação presente (legal ou não Formalizada) como resultado de um evento passado; Seja provável que será necessária uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos para liquidar a obrigação; Possa ser feita uma estimativa confiável do valor da obrigação.

RECONHECIMENTO Em seguida, são analisadas, de forma pontual, cada uma das características das provisões, quais sejam:    Obrigação presente;       Decorrente de eventos passados; Cuja liquidação se espera resultar em uma entrega de recursos com benefícios econômicos. Com relação às bases de mensuração das provisões, a entidade deve buscar, segundo o CPC 25, a melhor estimativa do desembolso exigido para liquidar a obrigação presente na data do balanço, considerando: Os riscos e incertezas envolvidos; Quando relevante, o efeito financeiro produzido pelo desconto a valor presente dos fluxos de caixa futuros necessários para liquidar a obrigação; Os eventos futuros que possam alterar a quantia necessária para liquidar a obrigação.

RECONHECIMENTO Evento passado: um evento passado que conduza a uma obrigação presente é conhecido como um evento que cria obrigações. Para um evento ser um evento que cria obrigações, é necessário que a empresa não tenha nenhuma alternativa realística de senão liquidar a obrigação criada para o evento. São apenas reconhecidas como provisões as obrigações que surgem de eventos passados que existem independentemente de ações futuras da empresa.

RECONHECIMENTO Saída provável de recursos: para que um passivo se qualifique para reconhecimento, precisa não somente haver uma obrigação presente, mas também a probabilidade de um desembolso de recursos para liquidar a obrigação. Estimativa confiável: exceto em casos extremamente raros, uma empresa será capaz de determinar uma gama de desfechos possíveis e pode, por isso, fazer uma estimativa da obrigação que seja suficientemente confiável para usar ao reconhecer uma provisão.

MUDANÇAS NAS PROVISÕES As provisões devem ser revistas à data de cada balanço e ajustadas para melhor refletirem a estimativa corrente. O uso das provisões deve obedecer fielmente aos desembolsos pelos quais foram originalmente reconhecidas, não podendo ser constituída provisão genérica, bem como não será constituída provisão destinada a cobrir prejuízos operacionais futuros. Se deixar de ser provável que será necessário um desembolso de caixa para liquidar a operação, a provisão deve ser revertida. No que se refere às contingências passivas e ativas, a CPC 25 é taxativa, ao afirmar que não devem ser reconhecidos nos demonstrativos contábeis da entidade, podendo figurar em notas explicativas às demonstrações contábeis, quando classificados como possíveis.

Mensuração Melhor Estimativa; Risco e Incerteza; Valor Presente; Eventos Futuros; Alienação Esperada de Ativos.