Desafios de política monetária Março de 2010 Fundo Monetário Internacional Nicholas Staines FMI, Departamento de África

Objectivos Esta apresentação analisa as implicações e os riscos que a proposta de uma nova orientação da política fiscal representam para a política monetária: A proposta para alargar o uso dos empréstimos internos para financiar o investimento. A intenção do governo de contrair empréstimos externos em condições não concessionais (ENC) para financiar o investimento. A apresentação adopta o pressuposto de um aumento temporário dos ENC. 2

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Metas Meta primária O principal foco da política monetária do Banco de Moçambique (BM) é a manutenção da inflação em baixa. Metas secundárias Manutenção da estabilidade externa e de um nível apropriado de reservas externas. Aumento da intermediação financeira, ajudando a canalizar os recursos financeiros dos poupadores para que sejam utilizados da melhor forma e alargando o crédito ao sector privado. 4

Implementação Implementação das políticas no quadro das metas para a base monetária e no contexto de um regime de câmbio flexível, buscando compensar os desequilíbrios sazonais e temporários. O BM define a expansão monetária de acordo com o crescimento económico projectado e a taxa de inflação desejada. O BM está pronto para apertar as condições monetárias para combater a inflação. Em breve, o BM estaria em posição de decidir se deseja adoptar um regime de metas de inflação. 5

Conquistas Na generalidade, o Banco de Moçambique (BM) está a atingir as suas metas: A inflação está em baixa, a despeito das dificuldades em cumprir as metas monetárias. A bancarização, medida como o rácio M2/PIB, prossegue a passos lentos. Mas a participação do crédito ao sector privado no PIB está em alta desde 2004, embora o grande aumento de 2008/09 seja provavelmente temporário. As políticas prudentes permitiram o aligeiramento das condições monetárias durante a subida dos preços dos alimentos/combustíveis e a recente crise financeira IPC, fim do período Variação percentual M2 % do PIB Crédito ao sector privado % do PIB

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Empréstimos internos x externos O investimento adicional aumenta a procura agregada. Ao utilizar os empréstimos internos, o governo está a competir com o sector privado pelos recursos produtivos. Se o crescimento não for grande o bastante, o sector privado será marginalizado. Ao utilizar os empréstimos externos, o governo está a empregar recursos estrangeiros produtivos sem competir com o sector privado. Mas isto exige que os referidos recursos produtivos sejam importados. 8 Produto Despesas do governo Despesas privadas Importações do governo e privadas

Inflação - Impacto As pressões inflacionistas resultantes do investimento adicional provavelmente seriam limitadas. O investimento potencialmente estimularia a procura interna e alimentaria a inflação. Mas isto seria mitigado pelos vazamentos das importações, que provavelmente seriam grandes. As pressões sobre os preços relativos provavelmente seriam maiores nalgumas áreas, ex. mão-de-obra qualificada e construção. Talvez convenha ao governo abrandar as restrições aos serviços importados. Com o tempo, o aumento da produtividade graças ao investimento reduziria as pressões sobre os preços. 9 Investimento Importações Procura líquida Impacto do investimento na procura Impacto sobre a procura x oferta % do PIB investimento adicional PIB adicional

Inflação – Política A mudança proposta na orientação da política fiscal poderia dificultar a implementação da política monetária pelo BM. Como a meta primária é conter a inflação, o BM não tem muito espaço para acomodar o aumento da procura. Se houver pressões sobre a procura interna, o BM teria que apertar as condições monetárias e restringir o crédito ao sector privado. Não se deve confundir preços relativos com inflação geral. O BM poderia declarar o seu compromisso em manter a inflação entre 5 e 6 por cento. 10

Investimento financiado por empréstimos internos Ao evitar os empréstimos internos, o governo ajudou a reduzir a inflação e abrir espaço para o crédito ao sector privado. Dada a meta do BM de manter a inflação em baixa, a margem de aumento da expansão monetária para acomodar o endividamento interno é limitada. Por conseguinte, se o endividamento interno do governo for muito grande, o espaço para o crédito ao sector privado será restrito. O governo poderia declarar o seu compromisso em limitar o financiamento interno Endividamento interno do governo % do PIB

Investimento financiado por ENC Um aumento do investimento financiado por ENC criaria problemas bastante complexos para a política. A problemática é similar à dos fluxos da ajuda – mas os ENC são mais onerosos e geram riscos maiores. Os fluxos de ENC deveriam ser usados principalmente para importações ligadas a investimentos. (Uma parcela deveria ser poupada para efectuar o pagamento do serviço da dívida). Do contrário, os fluxos de ENC marginalizariam os gastos privados ou seriam usados para financiar importações privadas (inclusivamente bens de consumo). 12

Os ENC e a taxa de câmbio A princípio, os fluxos de entrada de ENC poderiam causar a apreciação da taxa de câmbio e a deteriora da conta corrente externa (‘doença holandesa’). A referida apreciação seria maior se os fluxos de capital fossem gastos no mercado doméstico. O BM teria que vender reservas para esterilizar a liquidez injectada na economia através dos gastos internos. Ela seria menor se o governo utilizasse os recursos principalmente no financiamento das importações. Isto reduziria a necessidade de esterilização de liquidez pelo BM. As pressões sobre a moeda seriam mais tarde compensadas pelos ganhos de produtividade derivados do investimento. Posteriormente, o BM teria que vender reservas para pagar o serviço da dívida externa ou permitir a depreciação da moeda e a contracção do défice da conta corrente externa excl. juros. 13

Os ENC e as reservas externas O BM deveria acumular reservas para cobrir os pagamentos do serviço da dívida. Isto moderaria as oscilações da taxa de câmbio e daria sustentação à confiança do mercado. Mas isto custaria caro, pois implica o uso de recursos de ENC onerosos para investir em títulos estrangeiros de baixo retorno – e não no crescimento – e exigiria uma custosa esterilização com BTs. O MF deveria reembolsar o BM. Os recursos não podem ser empregados duas vezes. Utilizar a mesma parcela dos recursos dos ENC tanto para investimento como para reservas tem o mesmo efeito que o endividamento do sector público. Por conseguinte, isto restringe o crédito ao sector privado. O BM não deveria acumular reservas para cobrir importações financiadas por ENC, pois estas são temporárias. 14

Os ENC e a gestão da liquidez Grandes fluxos de entrada de ENC complicam a gestão da liquidez. Os fluxos de entrada das ajudas depositados pelo governo junto ao BM já representam a principal fonte de liquidez (5- 6% do PIB). O BM esteriliza o excesso de liquidez através da venda das reservas em divisas ou de BTs. Canalizar grandes volumes de ENC através do BM provocaria um grande aumento da liquidez injectada, e complicaria imenso a gestão da liquidez. O governo e o BM precisam melhorar a sua coordenação no que respeita à gestão da liquidez. 15

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Conclusões A mudança na orientação da política fiscal gera grandes desafios para a política monetária. O BM precisa continuar empenhado em manter a inflação em baixa. Ele deve declarar o seu compromisso em manter a inflação na faixa dos 5 a 6 por cento. Endividamento interno O financiamento do investimento com empréstimos internos poderia marginalizar o crédito ao sector privado, pois o BM tem margem limitada de acomodação. Aumento temporário dos ENC Os recursos dos ENC deveriam ser usados principalmente nas importações ligadas a investimentos, pois isto beneficiaria o crescimento e a estabilidade. O BM deveria acumular reservas para cobrir os pagamentos do serviço da dívida dos ENC. O governo precisa reembolsar o BM pelos custos. O governo e o BM precisam melhorar a coordenação no que respeita à gestão da liquidez. 17

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