Desafios econômicos e institucionais para a implementação dos pagamentos por serviços ambientais: uma abordagem sobre os programas de redução de emissões de desmatamento e degradação florestal – REDD Laura Coelho R. Borges – laura.crb@hotmail.com Maurício de Carvalho Amazonas

Discussão Contexto global de mudanças do clima; Preocupação – desmatamento florestal: externalidades* Amazônia brasileira: potencial de oferta de serviços ambientais (biodiversidade e retenção de carbono); PSA: objetivo: manutenção ou recuperação de serviços ambientais durante um pedíodo prolongado. Instrumento de gestão ambiental REDD: PSA de larga escala, voltado à conservação – economicamente competitivo. Se analisa sua inclusão como instrumento da política internacional de mudanças climáticas. Quais serão os próximos passos pós 2012 do protocolo de kyoto? (Mapa do Caminho de Bali – COP 13 – arcabouço legal do tratado para o período após 2012)

PSA Transação voluntária, na qual, um serviço ambiental bem definido ou um uso da terra que possa assegurar este serviço é comprado por pelo menos um comprador, de pelo menos, um provedor (sob a condição de que o provedor garanta a provisão deste serviço) Alternativa efetiva e economicamente eficaz para complementar tradicionais instrumentos de comando e controle

Categorias dos serviços ambientais Retenção ou Captação de carbono (benefício pelo qual se paga: efeito potencial de mitigação das mudanças climáticas causadas por emissões antropogênicas) Conservação da biodiversidade Conservação de serviços hídricos Conservação da beleza cênica

Inovações - PSA Alto potencial de se auto-fiscalizarem; Podem resultar em provável aumento de renda dos provedores de serviços ambientais; Só é interessante se houver perspectiva de que os benefícios excedam os custos de oportunidade da provisão de serviços ambientais

Condições necessárias para funcionamento de PSA Precondição Econômica: externalidade que vale a pena ser compensada; Precondição Cultural: resposta positiva dos provedores de serviços ambientais a incentivos econômicos; Precondição Institucional: confiança entre usuários e provedores (talvez haja a necessidade de um intermediador) Precondições Informacionais: definição e mensuração dos serviços ambientais, monitoramento de sua provisão e negociação de contratos Relevância para PSA: serviços ambientais afetados por externalidades, e se transações desse tipo aumentam a provisão de um serviço ambiental em comparação a um cenário hipotético sem PSA (adicionalidade)

Tipos de Fontes e mecanismos de captação Tributos (impostos, taxas e cobranças); Acordos de cooperação internacional, parcerias públicas e privadas; Mercados (mecanismos eficientes de captação de recursos/ Depende de políticas de incentivo à demanda/ Desvantagens: flutuações nos preços de carbono)

Gestão de Recursos Financeiros Esfera da administração pública; Fundos: independentes ou dependentes; âmbito nacional ou internacional. Podem receber doações do setor público ou privado, agências de cooperação e ONG Órgãos e agências internacionais

Complexidades de ferramentas de conservação como PSA Contexto do desmatamento evitado na Amazônia: precondições institucionais, sobretudo as referentes à propriedade da terra; Dependência de uma base legal (que instituia e regulamente a prática de pagamentos compensatórios e a destinação de recursos orçamentários a serem alocados para este fim); Capacidade institucional para administrar pagamentos diretos e condicionantes em larga escala; Impactos de PSA na economia local; Situação fundiária: maior parte da área competitiva para PSA (53%) está em terras com escassa informação a respeito de sua situação fundiária

REDD Esquemas de pagamento por desmatamento evitado do tipo REDD poderiam gerar co-benefícios substanciais em termos de biodiversidade conservada É necessário o estabelecimento de linhas de base para programas e projetos de conservação de carbono armazenado em florestas naturais Locais onde há adicionalidade de REDD* Cálculo de custos de oportunidade por hectare de desmatamento evitado*

Estimativas conservadoras dos custos de oportunidade da conservação de florestas na Amazônia legal, sugerem que os mais baixos preços nos atuais mercados de carbono poderiam compensar mais do que 40% do desmatamento esperado em terras privadas até 2016. Decisão dos provedores do desmatamento evitado no investimento do pagamento recebido: impactos positivos ou negativos em mercados de trabalhos locais* Os atuais e futuros mercados de carbono têm o potencial de se tornarem as oportunidades mais tangíveis para comercialização de certificados de carbono oriundos de PSA do tipo REDD, se essa modalidade for institucionalizada em âmbito internacional “PSA internacional”: estão sendo discutidos como medidas para o desmatamento evitado ou REDD.

Desafios - REDD Atualmente não há demanda internacional suficiente par implantar PSA em larga escala na Amazônia; Definição de metodologias para estabelecimento de linha de base de emissões; Monitoramento de emissões; Estratégias para minimizar riscos de não-permanência e vazamentos; Definição do preço a pagar pelas emissões reduzidas Opções de financiamento do mecanismo (mercados compulsórios ou voluntários); Questão da repartição dos recursos financeiros; Fortalecimento das estruturas de governança.

Considerações Finais A primeira vista, os obstáculos para implementação de PSA podem parecer desalentadores. Porém, em muitos casos, PSA apenas tornam transparentes as contradições que, implicitamente, se aplicam a outras ferramentas de conservação.