Noções Preliminares à resolução apropriada de disputas

Plano de aula Ementa: Introdução à resolução apropriada de disputas Objetivo da aula: espera-se que o aluno, ao final da aula aproprie-se criticamente do termo “resolução apropriada de disputas”, compreendendo ainda outros termos utilizados à se referir às “RAD´s”; compreenda o panorama geral das RAD´s, e sua importância para a proteção e efetivação dos direitos humanos; bem como saiba indicar a alternativa mais apropriada Verificação de aprendizagem

Apresentação à resolução apropriada de disputas Resolução Apropriada de Disputas (RAD) Resolução Amigável de Disputas Resolução Alternativa de Disputas Meios Alternativos de Resolução de Conflitos Qual o termo mais adequado?

Sistema Público de resolução de conflitos Espaços públicos de resolução de conflitos Judiciário + Defensoria + Ministério Público + Secretarias de Justiça + Conselhos Administrativos Pluralidade de métodos de resolução de conflitos Sistema Pluriprocessual

Determinantes na escolha do método Não existe o melhor método; existe o método mais indicado (que em determinadas situações práticas pode não ser o mais adequado). Algumas variáveis determinantes do método a ser escolhido Custo financeiro Celeridade Sigilo Manutenção de relacionamentos Flexibilidade procedimental Exequibilidade da solução Custos emocionais Adimplemento expontâneo recorribilidade

Fórum de Múltiplas Portas (Multidoor Courthouse) Frank Sander – Professor de Harvard, pioneiro em propor o conceito (1970). O Poder Judiciário é visto como um centro de resolução de disputas Premissa: existem vantagens e disvantagens em cada processo de resolução de disputas Diferentes casos requerem diferentes formas de resolução de disputas Leitura complementar sobre o conceito de forum de multiplas portas http://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=2525677

Métodos, Processos ou meios em espécie Negociação Mediação Conciliação Arbitragem MED-ARB Praticas autocompositivas inominadas ou Meios não institucionalizados

Negociação Comunicação voltada à persuasão Simples e direta As partes I) escolhem momento e local II) determinam como se dará a negociação, inclusive quanto à ordem e ocasião de discussão de questões que se seguirão e o instante de discussão das propostas III) podem continuar, suspender, abandonar ou recomeçar as negociações; IV) estabelecem os protocolos dos trabalhos na negociação; podem ou não chegar a um acordo e têm o total controle do resultado. Valores pecuniários ou não pecuniários, como pedido de desculpas; https://www.youtube.com/watch?v=sjxWUhVlpB4 https://www.youtube.com/watch?v=b_Mb3eKm5CE

Mediação I negociação facilitada ou catalisada por um terceiro. processo autocompositivo segundo o qual as partes em disputa são auxiliadas por uma terceira parte neutra ao conflito ou por um painel de pessoas sem interesse na causa, para se chegar a uma composição. Justiça Participativa

Mediação II - Características As partes podem continuar, suspender, abandonar e retomar as negociações. Como os interessados não são obrigados a participarem da mediação, permite‑se encerrar o processo a qualquer tempo. Apesar de o mediador exercer influência sobre a maneira de se conduzirem as comunicações ou de se negociar, as partes têm a oportunidade de se comunicar diretamente, durante a mediação, da forma estimulada pelo mediador. Assim como na negociação, nenhuma questão ou solução deve ser desconsiderada. O mediador pode e deve contribuir para a criação de opções que superam a questão monetária ou discutir assuntos que não estão diretamente ligados à disputa, mas que afetam a dinâmica dos envolvidos. tanto na mediação, quanto na conciliação, como na negociação, as partes não precisam chegar a um acordo.

MEDIAÇÃO III https://www.youtube.com/watch?v=Kr13qBAPA9k Exemplo de mediação simulada: https://www.youtube.com/watch?v=NJ7nCCJp9SM

Conciliação i) além do acordo, uma efetiva harmonização social das partes; ii) restaurar, dentro dos limites possíveis, a relação social das partes; iii) utilizar técnicas persuasivas, mas não impositivas ou coercitivas para se alcançarem soluções; iv) demorar suficientemente para que os interessados compreendam que o conciliador se importa com o caso e a solução encontrada; v) humanizar o processo de resolução de disputas; vi) preservar a intimidade dos interessados sempre que possível; vii) visar a uma solução construtiva para o conflito, com enfoque prospectivo para a relação dos envolvidos; viii) permitir que as partes sintam‑se ouvidas; e ix) utilizar‑se de técnicas multidisciplinares para permitir que se encontrem soluções satisfatórias no menor prazo possível. https://www.youtube.com/watch?v=xMlm2kky5C8

Arbitragem Processo eminentemente privado As partes ou interessados buscam o auxílio de um terceiro, neutro ao conflito, ou de um painel de pessoas sem interesse na causa, para, após um devido procedimento, prolatar uma decisão (sentença arbitral) visando encerrar a disputa. Coercibilidade e capacidade de pôr fim ao conflito. Processo indicado para conflitos de alto valor e que de mandam saber altamente especializado https://www.youtube.com/watch?v=bExrxYU9894

MED-ARB e outros processos híbridos A med‑arb consiste em um processo híbrido no qual se inicia com uma mediação e, na eventualidade de não se conseguir alcançar um consenso, segue‑se para uma arbitragem. Originalmente concebida na década de 80; A med‑arb valia‑se do mesmo profissional para atuar como mediador e árbitro. Posteriormente, considerando se tratar de procedimentos bastante distintos, passou‑se a indicar profissionais distintos para as duas etapas desse processo híbrido. Requer uma convenção ou cláusula denominada de ‘escalonada’ por haver a previsão da referida hibridação. https://www.youtube.com/watch?v=nvzS4a0fZbw (1:16:33)

Práticas autocompositivos inominadas ou processos não institucionalizados Mediação familiar Mediação escolar Mediação comunitária Mediação judicial Mediação empresarial Mediação penal https://www.youtube.com/watch?v=aO6PatGHN3A&index=1&list=PLFb0inyR75rP9VHMTml0ry YhT2syvvYjp Leitura complementar: https://www.youtube.com/watch?v=6qL3VeCyIoU&list=PLFb0inyR75rP9VHMTml0ryYhT2syvvYj p&index=2

Avaliação de aprendizagem Em cada uma da esquetes, identifique qual é o método de resolução de disputas mais apropriado

Violência Doméstica

Briga de vizinho

Faixa de Gaza

Sequestro com refém

Conflitos agrários

Conflitos sócio-ambientais

Quebra de Patente

Rato na Coca Cola

Tarefa de casa Ler os textos do estudo independente e responder à pergunta no fórum de atividades: “Quais os avanços e quais os desafios que puderam ser identificados no processo de implantação da mediação em Recife e em Ouro Preto? O que destas experiências podem ser aproveitadas para nossa cidade?” prazo até 20/09/2015 Para a próxima aula ler capítulo 2 do manual de mediação e trazer a atividade do manual pronta para discussão em sala.

Dúvidas hgouveia@frb.edu.br Forum do acadêmus, post de dúvidas.