Disciplina: Educação Ambiental VIGILÂNCIA AMBIENTAL Disciplina: Educação Ambiental

Vigilância Sua origem – do latim vigilare Vigiar, precaver-se, cuidar, atentar em Surgiu no contexto da saúde pública no final de século XIX com a relação: Saúde-doença

Vigilância O desenvolvimento das investigações no campo das doenças infecciosas O advento da bacteriologia O aparecimento de novas e mais eficazes medidas de controle, entre elas a vacinação (controle das doenças).

Vigilância No campo da saúde, a ‘vigilância’ está historicamente relacionada ao processo saúde - doença presentes em cada época e lugar, às práticas de atenção aos doentes e aos mecanismos adotados para tentar impedir a disseminação das doenças.

Vigilância em saúde Conceito: É o controle dos fatores determinantes e condicionantes, dos riscos e dos danos à saúde da população em determinado território.

Vigilância em saúde Objetivos: Analisar permanentemente a situação de saúde da população Organizar a execução de práticas de saúde adequadas para enfrentar os problemas existentes.

Além dessas medidas, também foram desenvolvidas práticas de: Uma série de estratégias é desenvolvida para o controle e prevenção das doenças tais como: Além dessas medidas, também foram desenvolvidas práticas de: vacinação, controle de vetores, controle da qualidade de alimentos e da água para o consumo humano, ou ainda, a criação de barreiras de isolamento de regiões ou pessoas contaminadas. educação em saúde pautadas em campanhas de comportamentos individuais, como boas práticas de higiene e hábitos saudáveis (práticas sanitaristas).

Vigilância em saúde Classificação: Vigilância Sanitária Vigilância Epidemiológica Vigilância da Saúde do Trabalhador Vigilância Ambiental

Vigilância Sanitária As ações de Vigilância Sanitária (VISA) devem promover e proteger a saúde da população, com ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e da circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde. (Definição da lei federal nº 8.080 de 19 de setembro de 1.990)

É a parcela do poder de polícia do Estado destinada à defesa da saúde, que tem como principal finalidade de impedir que a saúde humana seja exposta a risco. PODER DE POLÍCIA Para a realização de determinados atos administrativos pela Vigilância Sanitária (fiscalização, autuação, interdição, alvará, entre outros) Poder de polícia: é o conjunto de atribuições concedidas à Administração Pública para disciplinar e restringir, em favor do interesse público, direitos e liberdades individuais

Vigilância Sanitária de Alimentos: qualidade dos alimentos Vigilância Sanitária de Produtos: Controlar, monitorar, fiscalizar e regulamentar a produção, distribuição, transporte e comercialização de medicamentos, cosméticos, produtos de higiene, perfumes e agrotóxicos. Vigilância Sanitária de Serviços:  a fiscalização de hospitais, laboratórios, bancos de sangue e clínicas médicas, estéticas e odontológicos, visando a qualidade dos serviços prestados e higienização.

Vigilância Epidemiológica conjunto de ações que proporciona o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.

Vigilância da Saúde do Trabalhador A Saúde do Trabalhador é o conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho.

Vigilância em saúde x SUS A atividade de vigilância em saúde: faz parte das competências do SUS ( Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990) tem caráter prioritário, por sua natureza essencialmente preventiva.

Vigilância em saúde x SUS A Constituição Federal de 1988 afirma que a saúde é um direito social e que o Sistema Único de Saúde (SUS) é o meio de concretização desse direito. A Lei Orgânica da Saúde, por sua vez, afirma que a vigilância sanitária – de caráter altamente preventivo – é uma das competências do SUS. A Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990, no artigo 5º enuncia dentre as atribuições fundamentais do SUS, a tarefa de: identificar e divulgar os fatores condicionantes e determinantes da saúde E formular políticas de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a redução dos riscos de doenças e outros agravos. E nos seus artigos 3º, 6º, 7º, 15º e 16º, se refere à organização do SUS e define atribuições que dão suporte legal à implementação da Vigilância em Saúde Ambiental.

Vigilância Ambiental em Saúde

Conceito A Vigilância Ambiental em Saúde constitui-se no conjunto de ações e serviços que proporcionam o conhecimento e a detecção de fatores de risco do meio ambiente que interferem na saúde humana.

São fatores ambientais de riscos que interferem na saúde humana e as inter-relações entre o homem e o ambiente e vice-versa.

Objetivos prevenir e controlar os fatores de risco de doenças e de outros agravos à saúde, decorrentes do ambiente e das atividades produtivas. Tais ações e serviços são prestados por órgãos e entidades públicas e privadas.

No âmbito do Ministério da Saúde, diversos órgãos e instituições desenvolvem programas e projetos e ações relacionados à saúde ambiental. São eles: Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA Fundação Oswaldo Cruz – FIOCRUZ FUNASA

• contaminantes ambientais; • qualidade da água para consumo humano; Classificação da vigilância ambiental: • contaminantes ambientais; • qualidade da água para consumo humano; • qualidade do ar; • qualidade do solo, incluindo os resíduos tóxicos e perigosos; e • desastres naturais e acidentes com produtos perigosos.

Contaminantes ambientais: São ações, compreendendo a identificação de fontes de contaminação e modificações no meio ambiente que se traduza em risco à saúde. Ocorre a constante vigilância dos contaminantes, de forma a minimizar os riscos de doenças.

Vigilância em Saúde Ambiental relacionada à qualidade da água para consumo humano – VIGIÁGUA  O consumo de água segura é de importância fundamental para a sadia qualidade de vida e de proteção contra as doenças. São ações a serem adotadas pelas autoridades de saúde pública, com o objetivo de garantir que a água consumida pela população atenda ao padrão e normas estabelecidas na legislação vigente. As atividades da vigilância devem ser rotineiras e preventivas, a fim de garantir a redução das enfermidades transmitidas pela água de consumo humano

Os objetivos específicos do Programa VIGIAGUA são • Reduzir a morbi-mortalidade por doenças e agravos de transmissão hídrica; • Buscar a melhoria das condições sanitárias das diversas formas de abastecimento de água para consumo humano; • Informar a população sobre a qualidade da água e riscos à saúde; • Apoiar o desenvolvimento de ações de educação em saúde e mobilização social; 

Padrões de potabilidade são: Físicos: (cor, turbidez, odor e sabor), Químicos: (presença de substâncias químicas) Bacteriológicos: (presença de microrganismos vivos). Normalmente as legislações específicas de cada região ou país, regem-se pelas recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS).

O Programa VIGIÁGUA estabelece ações básicas e estratégicas para a efetiva implantação da vigilância da qualidade da água para consumo humano, por parte das três esferas governamentais do setor saúde: (federal, estadual e municipal), obedecendo, desta forma, os princípios que orientam o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil.

Qualidade do ar Na área de vigilância da qualidade do ar, é de interesse o mapeamento e o cadastramento das principais áreas de risco de poluição do ar, em particular nas áreas metropolitanas, identificando a existência e a necessidade de sistemas de monitoramento da qualidade do ar. O monitoramento deverá dar prioridade àquelas substâncias químicas e a agentes físicos de comprovado ou suspeito efeito deletério à qualidade da saúde humana.

Qualidade do solo Na área de vigilância da qualidade do solo o objetivo maior é o mapeamento e o cadastramento das áreas de contaminação ambiental da superfície e do subsolo terrestre, que tenham potencial risco à saúde humana, especialmente as áreas de resíduos (passivos) perigosos e tóxicos.

Desastres naturais e acidentes com produtos perigosos Na vigilância e prevenção de desastres naturais, são enfatizados os riscos e efeitos à saúde decorrentes de eventos relacionados a: inundações, secas, desmoronamentos e incêndios em vegetações.

Obrigada!