Programa Bolsa Família

As muitas “Marias” brasileiras... O que temos a ver com as muitas “Marias” que habitam nossas escolas? Somos capazes de lançar um olhar e uma escuta sensível para com as “Marias” que nos cercam? Este olhar/escuta deve fazer parte da nossa formação profissional? “Tá com pena, leva pra casa!!!” O que significa escolher “servidor público”?

Histórico – Transferência de Renda 1995: Experiências pioneiras de Campinas e do DF com programas de transferência condicionada de renda 1996: Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) 1998: Programa Nacional de Garantia de Renda Mínima (MEC) 2001: Bolsa Escola, Bolsa Alimentação – Cadastro Único 2002: Auxílio Gás 2003: Cartão Alimentação

Programa Bolsa Família Criado em outubro de 2003 - MP nº 132 de 20/10/2003 - Lei nº. 10.836 de 09/01/2004 Estratégia cooperada e coordenada entre os entes federados para o combate à pobreza, a promoção da inclusão social e o apoio às famílias em situação de vulnerabilidade Atende as famílias abaixo da linha de pobreza, unificando os programas anteriores: Bolsa Escola Bolsa Alimentação Cartão Alimentação Auxílio Gás

Dimensões do Programa Bolsa Família Transferência de Renda diretamente às famílias pobres e extremamente pobres para redução da pobreza - Alivio imediato da pobreza; Acompanhamento das condicionalidades contribui para ruptura do ciclo da pobreza entre gerações; Ações complementares amplia oportunidades sociais, econômicas e culturais para as famílias beneficiárias do PBF visando o desenvolvimento de capacidades. Exemplos: aumento da escolaridade, inclusão produtiva, melhoria das condições habitacionais, entre outros.

COMPROMISSO/ CONDICIONALIDADES ÁREA COMPROMISSO/ CONDICIONALIDADES PÚBLICO SAÚDE Avaliação do crescimento e desenvolvimento de crianças até 7 anos; Atualização vacinal até 7 anos; crianças menores de 7 anos Acompanhamento de gestantes (pré natal) e nutrizes; gestantes e nutrizes EDUCAÇÃO matrícula e freqüência escolar mensal mínima de 85% crianças e adolescentes entre 6 e 15 anos matrícula e freqüência escolar mensal mínima de 75% jovens de 16 e 17 ASSISTÊNCIA SOCIAL serviços sócio educativos e de convivência crianças até 15 anos

DESCUMPRIMENTO DE CONDICIONALIDADES Portaria n DESCUMPRIMENTO DE CONDICIONALIDADES Portaria n.º 321 de 29 de setembro de 2008 0 a 15 anos, pré pós natal 16 e 17 anos Descumprimento Efeito 1º Registro Não 2º Registro Bloqueio por 30 dias 3º e 4º Registros Suspensão por 60 dias 5º Registro Cancelamento Descumprimento Efeito 1º Registro Não 2º Registro Suspensão por 60 dias 3º Registro Cancelamento Famílias são notificadas Famílias tem direito ao recurso Art. 11 , Portaria MDS 321 – Ver IO nº 26

Educação Integral – Programa Bolsa Família Educação Integral: importante estratégia para superação das situações de vulnerabilidade que se encontram milhares de crianças e adolescentes brasileiros. Ao tratarmos do conceito de vulnerabilidade, observamos que embora este não seja novo, ainda é um conceito em construção, tendo em vista sua magnitude e complexidade.

Vulnerabilidade social: passou a ser introduzido nas políticas sociais a partir do esgotamento da matriz analítica da categoria pobreza, muito focada até então à questão econômica e da renda. Lança um olhar para além da renda, evidenciando a carência do conjunto de políticas públicas sociais. Assim, o PBF não se limita a questão da segurança da renda famílias pobres e extremamente pobres, mas também a garantia do acesso a direitos sociais, tais como Saúde e Educação;

Cenário PBF em SC Dados da Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação (SAGI) do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) indicam que em agosto deste ano o Programa Bolsa Família está cobrindo 78,2% da estimativa de famílias pobres do Estado, atendendo atualmente 134.034 famílias.

Trabalho Infantil em SC Dados Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), de junho deste ano, indicam que Santa Catarina é o 4º estado brasileiro com maior incidência de trabalho infantil. Tais dados são calculados com base apenas nas situações flagradas por fiscais do trabalho (reduzido número de fiscais de trabalho atuantes no estado atualmente); Deste modo bastante simplista, mas verdadeiro, o benefício do PBF, busca fomentar que crianças e adolescentes possam frequentar a escola, sem que a família os veja como “mão de obra” perdida.

PBF: um aliado no enfrentamento do trabalho Infantil? Objetivando o estimulo à assiduidade escolar, o PBF oferta para famílias com renda mensal de até R$ 154,00 per capita com crianças entre 0 e 15 anos de idade o “Benefício Variável” no valor de R$35,00 por indivíduo nesta faixa etária; “Benefício Variável Vinculado ao Adolescente” para famílias com adolescentes entre 16 e 17 anos, no valor de R$42,00, limitado a dois benefícios por família.

Estes valores auxiliam as famílias nas despesas domésticas e na aquisição de material escolar, quando necessário. Sobretudo, evitam que crianças e adolescentes vejam-se obrigados a se abster da escola para trabalhar.

Desafios do PBF Beneficiários em SC: 162.510 crianças e adolescentes; Acompanhados: 148.071 Ou seja, ainda temos 14.439 estão com seus direitos violados, na medida em que não frequentam a escola assiduamente ou até mesmo não frequentam. Este público, precisa ser identificado e acompanhado para ter o direito à Educação garantido.

Público entre 16 e 17 anos: Total: 29.006 Frequentando a escola: 21.232 (73,2%) Percebe-se aí, uma demanda por busca ativa de 7.774 adolescentes para que possam ter seu direito igualmente garantido.

Além destes, temos outros desafios... Não basta registrar no Sistema Presença... Quando verificada a frequência insuficiente, uma das ações necessárias é a comunicação à gestão do Programa Bolsa família da área de Assistência Social para que esta possa acionar as equipes de Proteção Social Básica para proceder a busca ativa pela família e o acompanhamento familiar. Com isto, busca-se traçar com a família formas que permitam a criança e ao adolescente manter-se na escola.

Intersetorialidade: Necessária e urgente Como o registro no Sistema Frequência é computado apenas bimestralmente, quanto mais próximas forem as gestões do Programa na área da Educação e Assistência Social, mais rapidamente a família poderá ser atendida, evitando um longo período de baixa frequência ou não frequência escolar.

Após 11 anos de criação do PBF é preciso avançar, é preciso ir além do registro da frequência... No âmbito das políticas públicas, foi criado o Programa Mais Educação, cujo objetivo é propiciar a ampliação da jornada escolar, especialmente nas escolas localizadas em áreas de maior concentração de estudantes beneficiários do Programa Bolsa Família. Deste modo, as escolas públicas interessadas na adesão devem organizar seus currículos escolares sob a perspectiva da Educação Integral e, de acordo com o projeto educativo em curso, devem optam por desenvolver atividades nos macrocampos de acompanhamento pedagógico; educação ambiental; esporte e lazer; direitos humanos em educação; cultura e artes; cultura digital; promoção da saúde; comunicação e uso de mídias; investigação no campo das ciências da natureza e educação econômica.

Neste sentido, a Educação Integral é invocada como uma forma positiva de enfrentamento às desigualdades sociais e educacionais, constituindo-se uma estratégia indutora de reinvenção e ressignificação do espaço escolar. Reinvenção no sentido de garantir que a escola seja um espaço agradável para o aprendizado onde os alunos permanecerão uma parcela maior de tempo; e ressignificação no sentido de ampliação dos cuidados para com os educandos e das perspectivas de vida dadas até então a estas crianças e adolescentes.