Sustentabilidade Social e Direitos Humanos Instituto Ethos Maio de 2009

Sustentabilidade Social Processo de ampliação da esfera de autonomia, por intermédio da remoção de obstáculos e criação de oportunidades para que as pessoas possam verdadeiramente escolher seus projetos de vida

Sustentabilidade Social e Direitos Humanos Declaração Universal de Direitos Humanos, estabelece que as pessoas são merecedoras de igual respeito e consideração; 2. que não devem sofrer restrições arbitrárias na sua esfera de liberdade; 3. devem dispor dos meios materiais necessários para o pleno desenvolvimento de suas personalidades

Responsabilidade das Empresas e Direitos Humanos Crescente relevância do papel de diversos atores Novos instrumentos: –Global Compact (2000) –Rascunho de normas obrigatórias (UN Norms, 2003) –Marco normativo (J.Ruggie, UN doc. A/HRC/8/5, 2008) –Rascunho da ISO (em debate)

Direitos mais violados por empresas Direitos trabalhistas Liberdade de associação Direito a igual remuneração por igual trabalho Direito a negociação coletiva Direito a uma remuneração justa Direito à não discriminação Direito a um ambiente seguro Abolição da escravidão e o trabalho forçado Direito ao descanso Abolição do trabalho infantil Direito à vida familiar Fonte: Anexo Relatório Ruggie 2008 (UN doc. A/HRC/8/5/Add.2) a partir de 320 casos de denúncia de violações aos direitos humanos por empresas

Direitos violados por empresas/fornecedores Demais Direitos Direito ã vida e a liberdade Direito à reunião pacífica Direito a um nível de vida adequado Proteção contra a tortura Direito ao casamento e a formar uma família Direito à saúde Direito ao devido processo Liberdade religiosa Direito à educação Direito à autodeterminação Liberdade de expressão Direito a proteção da produção artística Liberdade de movimento Direito à privacidade Direito à seguridade social

O novo marco normativo: empresas e DH O Relatório Ruggie: Esfera de influência - Dois significados diferentes –Impacto direto de suas ações > responsabilidade direta (Ruggie) –Influência sobre outros atores que estejam causando dano (Draft ISO 26000)

Empresas e DH Cumplicidade (ISO 26000) Cumplicidade direta: ex. vende armas para um regime autoritário Cumplicidade benéfica: ex. tolera que o Estado reprima protestos pacíficos de seus empregados Cumplicidade pelo silencio: ex. atua num contexto de discriminação sistemática a um grupo e não se manifesta contra

Empresas e DH Proposta de marco normativo (Relatório Ruggie): Due Diligence –A responsabilidade de respeitar requer due diligence –O conceito descreve os passos que a empresa deve dar para conhecer, prevenir e abordar os efeitos negativos sobre os direitos humanos de sua atividade –Fatores relevantes que devem ser considerados: Contexto Impacto de sua atividade Impacto das atividades conexas

Empresas e DH Medidas concretas que empresas podem adotar: Adotar uma política de direitos humanos Integração da política de DH a todas as áreas da empresa Realizar avaliações prévias do impacto das suas atividades nos DH Monitorar o impacto das atividades durante a execução Criar um mecanismo confidencial de denúncia

Oscar Vilhena Vieira