Políticas Públicas em Saúde Ambiental

Segunda Conferência Internacional de Promoção da Saúde – Adelaide (Austrália,1988) Construção de políticas públicas saudáveis Criação de ambientes favoráveis á saúde Desenvolvimento de habilidades Reforço da ação comunitária Reorientação dos serviços de saúde

Terceira Conferência Internacional de Promoção da Saúde – Sundsvall (Suécia,1991) Propôs diferentes ações para atingir ambientes favoráveis á saúde Refere-se aos aspectos físico e social do nosso entorno. Alcança os espaços nos quais as pessoas vivem: a comunidade, suas casas, seu trabalho e lazer. Engloba as estruturas que determinam o acesso aos recursos para viver e as oportunidades para ter maior poder de decisão. As ações possíveis para a criação de ambientes favoráveis e promotores de saúde têm diferentes dimensões: Física, social, espiritual, econômica e política. Intrinsecamente ligadas em uma interação dinâmica. Precisam ser coordenadas tanto no nível local como nos níveis regional, nacional e mundial, para encontrar soluções verdadeiramente sustentáveis.

Terceira Conferência Internacional de Promoção da Saúde – Sundsvall (Suécia,1991) A Conferência sublinha quatro aspectos para um ambiente favorável e promotor de saúde: Dimensão social Dimensão política Dimensão econômica Necessidade de reconhecer e utilizar a capacidade e o conhecimento das mulheres em todos os setores para que se possa desenvolver uma infra-estrutura mais positiva para ambientes favoráveis à saúde.

1ª Conferência Nacional de Saúde Ambiental – Dez/2009 Organização: Ministérios da Saúde; Meio Ambiente e Cidades Respectivos conselhos nacionais Motivação: III Conferência Nacional de Meio Ambiente (maio/2008) 13ª Conferência Nacional de Saúde (novembro/2007) 3ª Conferência Nacional das Cidades (novembro/2007 Lema: “Saúde e Meio Ambiente: vamos cuidar da gente!” Tema central: “A Saúde Ambiental na cidade, no campo, no mar e na floresta: construindo cidadania, qualidade de vida e territórios sustentáveis”

1ª Conferência Nacional de Saúde Ambiental Eixos temáticos: I – Desenvolvimento e Sustentabilidade Sócio-ambiental no campo, na cidade, no mar e na floresta; II – Trabalho, Ambiente e Saúde: desafios dos processos de produção e consumo nos territórios; III – Democracia, Educação, Saúde e Ambiente: políticas para a construção de territórios sustentáveis. Sub-temas: 1 – Território e Saúde Ambiental 2 – Saúde do Trabalhador e Meio Ambiente 3 – Desenvolvimento e Sustentabilidade Sócio-Ambiental 4 – Saneamento Básico e Saúde Ambiental 5 – Educação e Saúde Ambiental

1ª Conferência Nacional de Saúde Ambiental Envolvimento da sociedade Busca por alternativas e soluções para o problema da degradação ambiental em virtude: Do atual modelo de consumo que reflete em piores condições de vida e de saúde do ser humano. Poluição do ar nas cidades Uso indevido do solo Falta de saneamento básico em muitos municípios Aumento no consumo de produtos artificiais ou industrializados Meio ambiente, infraestrutura e saúde são temas completamente indissociáveis

ANOS 2000 2000: Conferência do Milênio – ONU – Set./2000 Declaração do Milênio – 191 países 8 Metas de Desenvolvimento do Milênio até 2015 A proporção de áreas protegidas em todo o mundo tem aumentado sistematicamente. A soma das áreas protegidas na terra e no mar já é de 20 milhões de km² (dados de 2006). Reduzir em 50% o número de pessoas sem acesso à água potável deve ser cumprida, mas a de melhorar condições em favelas e bairros pobres está progredindo lentamente.   Pacto de Saúde 2006 Pacto pela Vida: compromissos sanitários que incluem a promoção da saúde e fortalecimento da atenção básica em saúde

Metas do Objetivo 7 Integrar os princípios do desenvolvimento sustentável nas políticas e programas nacionais e reverter a perda de recursos ambientais.      Reduzir a perda de diversidade biológica e alcançar, até 2010, uma redução significativa na taxa de perda.    Reduzir pela metade, até 2015, a proporção da população sem acesso permanente e sustentável a água potável segura e esgotamento sanitário.     Até 2020, ter alcançado uma melhora significativa nas vidas de pelo menos 100 milhões de habitantes de bairros degradados.   

1ª Conferência Nacional de Saúde Ambiental Participação de mais de 800 delegados representantes dos estados da federação: segmentos dos movimentos sociais; trabalhadores; entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisa; poderes públicos federal, estadual municipal; ONG e setor empresarial Aprovação de 24 diretrizes e 48 ações estratégicas que deverão nortear a Política Nacional de Saúde Ambiental.

Principais Diretrizes Aprovadas Garantia de incentivos ao desenvolvimento de tecnologias e práticas de produção e consumo éticos e sustentáveis para, entre outras, a agropecuária, equicultura e pesca, ecoturismo, extrativismo sustentável, artesanato e economia solidária, por meio de ações, programas e instituições integrados nas três esferas de governo ligadas à saúde, ao meio ambiente e planejamento urbano, promovendo o desenvolvimento sustentável dos Arranjos Produtivos Locais, com efetivo controle social.

Principais Diretrizes Aprovadas Avanço na reforma agrária fortalecendo a agricultura familiar orgânica e agroecológica garantindo áreas agrícolas para suas atividades, acompanhada de assistência técnica, extensão rural e melhoria da qualidade de vida, diminuindo o êxodo rural e incentivando a diversidade de produção nas comunidades agrícolas. Universalização do saneamento básico e ambiental nas áreas urbanas, núcleos rurais e comunidades indígenas, quilombolas e outras com proteção dos recursos naturais.

Principais Diretrizes Aprovadas Elaboração, implantação e implementação de política pública de resíduos sólidos industriais, resíduos de serviço de saúde, domésticos e resíduos de construção civil e outros com gerenciamento integrado: coleta seletiva, destinação adequada, implantação de usina de processamento de resíduos sólidos urbanos e rurais política de combate a acidentes com produtos perigosos reciclagem, estudo de viabilidade com recuperação dos antigos lixões de modo participativo e com controle social.

Principais Diretrizes Aprovadas Estabelecimento de políticas de saúde ambiental nas três esferas de governo, com ações integradas, intra e intersetoriais, e com a participação da comunidade com efetivo controle social para o desenvolvimento sustentável, para a definição de metas e cumprimento das diretrizes do Estatuto das Cidades, Pleno Diretor, do SUS e da Agenda 21. Relatório final da conferencia foi encaminhado ao Ministério Público Federal para que eventualmente sejam identificadas medidas que possam ser adotadas pela Instituição.

ÁREAS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE RESPONSÁVEIS PELA SAÚDE AMBIENTAL Secretaria de Vigilância á Saúde Agência Nacional de Vigilância a Saúde (ANVISA) Coordenação de Vigilância à Saúde (COVISA) Nível municipal

VIGILÂNCIA EM SAÚDE AMBIENTAL/SVS/MS Implementação de programas de Vigilância em Saúde Ambiental (VSA) Intersetorialidade , Reconhecimento de que o ambiente não deve estar pautado somente dentro da ótica ambiental mas também da saúde Cenário dinâmico, a saúde-doença sofre influência do meio ambiente pela interação de diversos fatores de risco e, desta forma, a atuação sobre esses fatores, no que diz respeito à melhora da qualidade dos elementos do meio ambiente, poderá também beneficiar as condições de saúde da população. Vigilância em Saúde Ambiental está inserida na atenção integral à saúde e atua na interface saúde-ambiente, sendo amparada pela Constituição Federal, bem como em outros instrumentos legais do SUS.

VIGILÂNCIA EM SAÚDE AMBIENTAL/SVS/MS Atribuições: Propor, recomendar e adotar medidas de promoção e prevenção a saúde Vigilância de fatores ambientais que interferem na saúde humana Contribuir com a atenção integral e qualidade de vida da população

VIGILÂNCIA EM SAÚDE AMBIENTAL/SVS/MS VIGIPEQ: Vigilância em saúde de populações expostas a contaminantes químicos Exposição humana em áreas contaminadas por contaminantes químicos (VIGISOLO) Exposição humana a substâncias químicas prioritárias (VIGIQUIM) Exposição humana a poluentes atmosféricos (VIGIAR)

VIGILÂNCIA EM SAÚDE AMBIENTAL/SVS/MS VIDESASTRES Vigilância em Saúde Ambiental relacionada aos riscos decorrentes dos desastres naturais Atua de forma articulada com a Defesa Civil Provocam um número inesperado de mortes, ferimentos ou enfermidades e congestionam os serviços locais de saúde; Danificam a infra-estrutura local de saúde e alteram a prestação de serviços de rotina e ações preventivas, com graves conseqüências a curto, médio e longo prazo, em termos de morbi-mortalidade; Comprometem o comportamento psicológico e social das comunidades; Causam escassez de alimentos com graves conseqüências nutricionais; Provocam deslocamentos espontâneos da população, acarretando risco epidemiológico; Aumentam a exposição climática da população desabrigada; Destroem ou interrompem os sistemas de produção e distribuição de água, dos serviços de limpeza urbana e esgotamento sanitário, o que favorece a proliferação de vetores; Aumenta o risco de enfermidades transmissíveis.

VIGILÂNCIA EM SAÚDE AMBIENTAL/SVS/MS Materiais de Comunicação VIGIDESASTRES Limpeza da caixa d'água Cuidados com a água Cuidados com os alimentos Os folders ao lado são para livre reprodução e download Conservação de alimentos na falta de energia Manipulação de alimentos numa cozinha de abrigos Cuidados com animais peçonhentos Cuidados com a higiene pessoal em abrigos Cuidados com doenças infecciosas respiratórias Cuidados com a leptospirose Cuidados básicos em situação de enchente http://portal.saude.gov.br/portal/saude/profissional/area.cfm?id_area=1493

VIGILÂNCIA EM SAÚDE AMBIENTAL/SVS/MS VIGIÁGUA: Integrado ao SISÁGUA Vigilância da qualidade da água para consumo humano é uma atribuição do Ministério da Saúde e consiste em um conjunto de ações a serem adotadas para  garantir que a água consumida pela população atenda ao padrão e normas estabelecidas pela legislação vigente.

Atribuições da ANVISA REGULAMENTAÇÃO, O CONTROLE E A FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS QUE ENVOLVAM RISCO À SAÚDE PÚBLICA SÃO INCUMBÊNCIAS DA AGÊNCIA.

São bens e produtos submetidos ao controle e fiscalização sanitária: medicamentos de uso humano, suas substâncias ativas e demais insumos, processos e tecnologias; alimentos, inclusive bebidas, águas envasadas, seus insumos, suas embalagens, aditivos alimentares, limites de contaminantes orgânicos, resíduos de agrotóxicos e de medicamentos veterinários; cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes; saneantes destinados à higienização, desinfecção ou desinfestação em ambientes domiciliares, hospitalares e coletivos; conjuntos, reagentes e insumos destinados a diagnóstico;

São bens e produtos submetidos ao controle e fiscalização sanitária: equipamentos e materiais médico-hospitalares, odontológicos, hemoterápicos e de diagnóstico laboratorial e por imagem; imunobiológicos e suas substâncias ativas, sangue e hemoderivados; órgãos, tecidos humanos e veterinários para uso em transplantes ou reconstituições; radioisótopos para uso diagnóstico in vivo, radiofármacos e produtos radioativos utilizados em diagnóstico e terapia; cigarros, cigarrilhas, charutos e qualquer outro produto fumígero, derivado ou não do tabaco; quaisquer produtos que envolvam a possibilidade de risco à saúde, obtidos por engenharia genética, por outro procedimento ou ainda submetidos a fontes de radiação;

São serviços submetidos ao controle e fiscalização sanitária: Aqueles voltados para a atenção ambulatorial, seja de rotina ou de emergência, os realizados em regime de internação, os serviços de apoio diagnóstico e terapêutico, bem como aqueles que impliquem a incorporação de novas tecnologias; As instalações físicas, equipamentos, tecnologias, ambientes e procedimentos envolvidos em todas as fases de seus processos de produção dos bens e produtos submetidos ao controle e fiscalização sanitária, incluindo a destinação dos respectivos resíduos;

Áreas de atuação da ANVISA Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos de Saúde Agrotóxicos e Toxicologia Alimentos Regulação de Mercado Cosméticos Relações Internacionais Derivados do Tabaco Saneantes Farmacovigilância Sangue, Tecidos e Órgãos Inspeção Serviços de Saúde Medicamentos Tecnovigilância Monitoração de Propaganda Portos, Aeroportos e Fronteiras Produtos para a Saúde