DEFASAGEM E ABANDONO ESCOLAR Rede de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente

Atribuições das Unidades Escolares Distribuir aos alunos o Regimento Escolar e as Normas de Conduta Escolar, preferencialmente no momento da matrícula, solicitando aos pais ou responsáveis que atestem seu recebimento; Esclarecer e divulgar aos pais e alunos as Normas de Conduta e o Regimento Escolar; Convocar os pais ou responsáveis para averiguar causas de frequência irregular sem as devidas justificativas, para casos de problemas disciplinares recorrentes ou baixo rendimento escolar; Oficiar o Conselho Tutelar caso ocorra negligência dos responsáveis na situação anterior;

Atribuições das Unidades Escolares Notificar o órgão de fiscalização da prefeitura qualquer irregularidade dentro da área do Perímetro de Segurança (faixa de 100 metros de extensão a partir dos portões de acesso de estudantes da U.E.); Acionar a Polícia Militar (190) caso ocorra atividades que causem transtornos ao ambiente escolar ou estimulem comportamentos de risco no entorno; Oferecer ensino de qualidade aos alunos, que assegure seu desenvolvimento integral, sua formação básica para o trabalho e para a participação social ativa, bem como seu aprimoramento como pessoa humana; Proteger os estudantes durante seu período de permanência nos prédios escolares e em horário de aula, ou, no caso de atividades complementares, regulares ou extraordinárias, dentro ou fora da escola; Comunicar as autoridades competentes a presença de pessoas em atitudes suspeitas que possam colocar em risco a segurança dos estudantes e da equipe escolar.

Atribuições do Professor Mediador Escolar Resolução SE nº 07/2013 I – Adotar práticas de mediação de conflitos no ambiente escolar e apoiar o desenvolvimento de ações e programas de Justiça Restaurativa; II – Orientar os pais dos alunos, ou responsáveis, sobre o papel da família no processo educativo; III – Analisar os fatores de vulnerabilidade e de risco a que possam estar expostos os alunos; IV – Orientar a família, ou responsáveis, quanto à procura de serviços de proteção social; V – Identificar e sugerir atividades pedagógicas complementares, a serem realizadas pelos alunos fora do período letivo; VI – Orientar e apoiar os alunos na prática de seus estudos.

Medidas que serão adotadas pela Diretoria de Ensino Indicação de servidor de cada Unidade Escolar, que será o canal de comunicação com os órgãos da rede de proteção. Esses profissionais serão orientados a adotarem procedimentos padrões para a resolução dos casos a eles afetos. Exemplos:

Oficiar o Conselho Tutelar e a Vara da Infância e Juventude quando houver: não comparecimento, frequência irregular, abandono e baixo rendimento (Lei 13.068/2008, Resolução SE 36/2015 e Resolução SE 37/2015); Alertar os pais sobre os critérios do Bolsa Família Articular com os órgãos ou entidades (ex: LA, CEMIC, Mirim, Casa da Cultura) para melhor desempenho dos alunos.

Criação de uma Comissão com representantes da Diretoria de Ensino e das Unidades Escolares para: Intervir nos casos em que não foi possível ser solucionado na Unidade Escolar; Articular com os órgãos que compõe a rede de proteção escolar; Participar das reuniões do CONSEG, que acontece uma vez por mês, para tratar de assuntos como drogas, segurança, etc.

A Diretoria de Ensino propõe: Reuniões periódicas entre os órgãos da rede de proteção para estudos de casos pontuais que não foram solucionados; Que os órgãos que atendem as Unidades Escolares sejam setorizados e o nome do responsável por cada U.E. seja comunicado à referida U.E. e à Comissão da Diretoria de Ensino;

A criação de um espaço virtual para melhor comunicação entre os órgãos da rede (sugestão: grupo do Yahoo); Que toda comunicação seja feita de maneira formalizada e oficial através de e-mail.

UNIDADE ESCOLAR (Através do seu representante) Como Funcionaria: Órgãos da Rede de Proteção Comunica ou solicita UNIDADE ESCOLAR (Através do seu representante) O caso será comunicado pelos órgãos da rede ou pelas U.Es. SIM Solucionou NÃO Caso Encerrado Solucionou SIM NÃO COMISSÃO DA D.E. O caso será analisado na reunião periódica para estudos de casos.