Pagamentos por Serviços Ambientais XI ENCONTRO DA SOCIEDADE BRASILEIRA DE ECONOMIA ECOLÓGICA Araraquara, setembro de 2015 Pagamentos por Serviços Ambientais Helena Carrascosa von Glehn Assessoria Técnica SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DE SÃO PAULO

PSA EM SÃO PAULO Previsto em lei (PEMC, Lei estadual 13.798/2009) Regulamentado em decreto (Decreto estadual 55.947/2010): diretrizes, requisitos, teto de valores, orientações gerais Cada projeto é definido em resolução SMA, o que possibilita projetos “customizados”, desenhados para áreas geográficas determinadas ou serviços ambientais específicos

Projeto Mina d’Água Resolução SMA 123/2010 Objetivo: proteção de nascentes em mananciais de abastecimento Etapa 1 em execução Implantado em parceria com municípios Recursos do FECOP (Estado) repassados para as prefeituras Contratação e pagamentos aos provedores pelas prefeituras Abrange apenas nascentes (até 4 por participantes) Avaliação de Impacto com apoio do BIRD Implementação morosa (muitas decisões e regras a serem definidas pelas prefeituras, critérios complexos para definição de valor) Baixa adesão (baixo valor por contrato, contexto desfavorável pela alteração do Código Florestal)

PSA RPPN Resolução SMA 89/2013 Objetivo: melhorar a gestão das Reservas Particulares de Proteção Natural e incentivar a criação de novas Em execução: agente técnico Fundação Florestal Recursos do FECOP (tesouro) Contrato direto com proprietário da RPPN 1º edital em outubro de 2013: contratos firmados com 11 RPPN Área sob contrato 1.900ha, R$2 milhões em 5 anos Já é possível observar melhoria na gestão 2º edital previsto para outubro de 2015

Projeto Mina d’Água Etapa 2 Nova Resolução SMA (previsão setembro 2015) Objetivo: proteção de nascentes, mata ciliar e remanescentes de vegetação em mananciais de abastecimento Será executado em parceria com municípios selecionados por edital Recursos do FECOP repassados para as prefeituras Contratação e pagamentos aos provedores pelas prefeituras Expectativa: Prefeituras mais engajadas, com equipe adequada disponível Área e valor maiores por provedor (maior interesse, menor custo operacional por real pago) Contexto mais favorável (Lei 12.651/2012, CAR, PRA) Critérios de pagamento simplificados Projeto menos “aberto” facilitará a ação da prefeitura

PSA MATA CILIAR Resolução SMA 19/2015 Objetivo: Incentivar a proteção e restauração de mata ciliar na agricultura familiar (apoio para cercamento de áreas com resiliência e ameaçadas pela presença de gado) Apoio à implantação do PRA 1º edital previsto para outubro de 2015 Inscrições e seleção pelo SiCAR-SP Participação do Banco do Brasil: assinatura, gerenciamento e fiscalização de contratos e realização de pagamentos Recursos do PDRS (contrapartida do Estado)

GEF MATA ATLÂNTICA Parceria MCTI, RJ, SP e MG (Bacia do Rio Paraíba do Sul) Recursos do GEF (BID): US$31 milhões, sendo 16,5 milhões para SP Projeto aprovado pelo GEF e pelo BID em fase de assinatura Implantação prevista para 2016/2020 Prevê dois esquemas de PSA PSA Conservação PSA Manejo Integral

PSA Conservação Bacia do Rio Paraitinga (300.000ha, 60% pastagem de baixa produtividade) Incentivo à conservação de remanescentes de floresta (preservados ou em regeneração/restauração) Seleção por LEILÃO REVERSO Avaliar a real disponibilidade a participar Maior eficiência na alocação de recursos

PSA Manejo Integral Bacias do Chapéu e do Turvo (São Luiz do Paraitinga, BPS) PSA de curto prazo - Conversão de pastagem degradada para: Sistema silvipastoril e agroflorestal Florestas nativas com exploração comercial Restauração de APP Investimentos em assistência técnica parceria CATI/SAA e prefeitura Unidades de estudo e demonstração já implantadas (integradas a atividades de capacitação de produtores e técnicos) Associação de PSA e financiamentos reembolsáveis (Pronaf, ABC, FEAP, etc.)

PSA e Reserva Legal Ideal para SP: combinação de restauração e compensação Uso adequado para áreas com vocação florestal que estão subutilizadas Evita conflito com atividades consolidadas Florestas nativas para exploração sustentável (madeira e PFNM) gerando renda PSA complementa receita da exploração da floresta, melhora o fluxo de caixa Compensação de RL = PSA entre privados Atenção para a necessidade de assegurar os serviços ecossistêmicos de abrangência local e regional (a fungibilidade da CRA não atende!) PSA na forma de incentivos públicos para o aumento de vegetação em áreas estratégicas para a conservação da água e da biodiversidade Alongamento de prazos e equalização de taxas de financiamento para a recomposição de RL, inclusive para a geração de excedentes para compensação

PSA e Recuperação de APP Previsto na Lei federal 12.651/2012 Contemplado em quase todos os projetos em execução Inviabilizado pelo substitutivo ao PL federal 792 A restrição à inclusão de APP em projetos de PSA não se justifica, assim como não se justifica pagar só pelo de ser APP A adicionalidade é um conceito importado do MDL que não deveria ser aplicado a projetos de PSA para restauração e proteção de vegetação (a proteção de uma área não dá direito a degradar outra)

PSA e Cadastro Ambiental Rural Inscrição no CAR e adesão ao PRA, se for o caso, são requisitos para participar de projetos de PSA Os projetos de PSA devem estimular a inscrição no CAR SiCAR-SP será usado para inscrições e seleção para o PSA Inclusão de campo para manifestação de interesse em participar Fiscalização da adequação ambiental + incentivos = mais efetividade

http://www. ambiente. sp. gov http://www.ambiente.sp.gov.br/sicar/2015/08/28/dados-publicos-do-sicar-sp-sao-disponibilizados-no-datageo/

A experiência de São Paulo Desafios e estratégias adotadas para a superação

“Se todo mundo quer ouvir o canto do passarinho, têm que nos ajudar a pagar a conta do alpiste” José Augusto Baldassari produtor rural de Franca/SP HELENA CARRASCOSA VON GLEHN Assessoria Técnica do Gabinete Secretaria do Meio Ambiente de São Paulo hcarrascosa@sp.gov.br