DÉCADA DE AÇÕES DE SEGURANÇA NO TRÂNSITO 2011 / 2020 CÂMARA DOS DEPUTADOS COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES I SEMINÁRIO DE SEGURANÇA NO TRÂNSITO Brasília, 05 de maio de 2010 DÉCADA DE AÇÕES DE SEGURANÇA NO TRÂNSITO 2011 / 2020 “Em 2 de março de 2010, através de Resolução da ONU, governos de todo o mundo tomaram a decisão histórica de aumentar as ações para a segurança viária ao longo dos próximos dez anos.” Sugestão de Plano de ação: http://www.who.int/roadsafety/Decade_of_action.pdf

Time for Action ! 150 paises membros representados por chefes de estado, ministros e monarcas... Pacto mundial em defesa da vida e da circulação viária... Compromisso e apoio internacional aos países carentes... Efetiva atuação da sociedade civil no planejamento e execução das ações... Fortalecimento da atenção pré hospitalar; hospitalar do trauma; reabilitação e reinserção social da vítima de trânsito...

Projeto de Lei 6329/2009 Institui a Década de Ações de Segurança no Trânsito no período de 2010 a 2020*. Desenvolvimento de atividades educativas, informativas, de promoção, de conscientização e de estímulo à participação da sociedade para redução da violência no trânsito. Publicação de balanço anual que contemple o registro quantitativo e qualitativo de todas as iniciativas e ações desenvolvidas pelo Poder Público para promover a melhoria da segurança no trânsito. - Estabelecimento de um Plano Nacional para Ações de Segurança no Trânsito, em sintonia com a Resolução das Nações Unidas que institui a Década de Ações para a Segurança no Trânsito.

Indicação Legislativa 6632/2009 Recomendando ao Poder Executivo Federal imediata adesão à Década de Ações de Segurança no Trânsito 2010/2020, instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) a todos os Países Membros.

PORQUE FAZER A DÉCADA • Mais de um milhão de pessoas morrem nas ruas e estradas do mundo a cada ano. No Brasil, as acanhadas estatísticas oficiais indicam cerca de 37 mil mortos anuais.   • Milhões de pessoas ficam feridas, a maioria de forma permanente, formando um gigantesco contingente de incapacitados dependentes da previdência social e do apoio de familiares. No Brasil, os números pouco confiáveis indicam um contingente de 500 mil feridos/ano. • A morte em decorrência da violência do trânsito já ultrapassa em números a agressividade de doenças epidêmicas como a malária, a dengue e a gripe suína em nosso país. Se nada for feito imediatamente a violência no trânsito até 2015 será a principal causa do extermínio de seres humanos nos países m desenvolvimento.

O QUE FAZER DURANTE A DÉCADA  • Estabelecer política pública definindo a redução da violência no trânsito como uma prioridade do governo e um compromisso com a sociedade. • Estruturar o órgão nacional e estaduais de trânsito como entes de governos autônomos, vinculados à mais alta autoridade (gabinete da presidência e do governo de estado). • Desenvolver a dos dados estatísticos, que são indicadores dos níveis da violência no trânsito e balizadores das soluções. • Atualizar permanentemente as normas de trânsito de forma a acompanhar o dinamismo do setor e seu avanço tecnológico •Integrar de forma permanente e cooperativa todos os entes integrantes do Sistema Nacional de Trânsito  

O QUE FAZER DURANTE A DÉCADA •Fixar metas qualitativas quantitativas para a redução da violência no trânsito com acompanhamento, divulgação e avaliação permanente da sociedade. • Promover campanhas permanentes de estímulo à adoção de atitudes preventivas no trânsito e ao uso de equipamentos de proteção como cintos de segurança, assentos infantis, capacetes para motociclistas, etc. • Ampliar a utilização de equipamentos eletrônicos de vigilância e fiscalização da circulação viária como radares, limitadores de velocidade e câmaras. • Investimento permanente na capacitação de instrutores e examinadores de trânsito e na evolução da formação e reciclagem do condutor. • Investimentos na construção e manutenção de vias de circulação seguras, dotadas de recursos técnicos que previnam os acidentes, reduzam suas conseqüências e possibilitem o pronto atendimento mecânico e socorro às vítimas.

O QUE FAZER DURANTE A DÉCADA • Estabelecer exigências técnicas no desenvolvimento de novos projetos veiculares, com especial atenção à segurança ativa e passiva dos ocupantes. • Adotar a inspeção de segurança veicular como item condicionante para a renovação das licenças anuais de circulação viária, como forma de minimizar as ocorrências por falha mecânica. • Investir e estimular o transporte coletivo de qualidade, eficiente e acessível, como forma de desestimular o uso individualizado do automóvel particular. • Privilegiar a mobilidade, estabelecendo preferências ao pedestre e ao transporte público nos projetos urbanísticos e de construção de vias.

ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE / BRASIL Relatório 2009 DADOS DE MORTE, FERIDOS E CUSTOS DA VIOLÊNCIA (Dados de 2006) Vitimas fatais 35.155 (Homens - 82% Mulheres 18%) Vitimas não fatais 407.685 (Cerca de 40% com sequelas permanentes) Custos Econômicos Cerca de 30 bilhões de reais / ano

ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE / BRASIL Relatório 2009 MORTES NO TRÂNSITO POR TIPO DE USUÁRIO (Dados de 2006)

RETROCESSO/EVOLUÇÃO - TAXAS DE MORTALIDADE Novo Código de Trânsito Lei de Tolerância Zero

BRASIL COMPARADO COM O MUNDO 110 milhões habitantes; 25 milhões de veículos. 16,0 200 milhões habitantes; 45 milhões de veículos. 19,3 62 milhões habitantes; 34 milhões de veículos. 40 milhões habitantes; 12 milhões de veículos. 306 milhões habitantes; 252 milhões de veículos. POR 100 MIL HABITANTES FATALIDADES 10,3 4,0 13,9

O QUE FAZER (O QUE NÃO FOI FEITO) Resolução CONTRAN 166 de setembro de 2004 1º. Priorizar a preservação da vida, da saúde e do meio ambiente e efetivar a educação para o trânsito de forma contínua e permanente. 2º. Promover o exercício da cidadania, incentivando o protagonismo da sociedade 3º. Estimular a mobilidade e a acessibilidade a todos os cidadãos. 4º. Promover a qualificação contínua de gestão dos órgãos e entidades do SNT, aprimorando e avaliando a sua gestão. 5º. 8. Reduzir a taxa de mortalidade para 14 mortes p/100.000 habitantes, até dezembro de 2010 e para 11 mortes p/100.000 habitantes, até dezembro de 2014.

No campo legislativo, normativo e educativo UNIÃO /CONTRAN / DENATRAN O QUE (NÃO) FOI FEITO No campo legislativo, normativo e educativo PODER LEGISLATIVO Alcoolemia Penas Alternativas ABS Air Bag Década 2011/2020 & Plano Redução de Vítmas UNIÃO /CONTRAN / DENATRAN Comitê Nacional Capacitação profissional do SNT Dados estatísticos – Min. Saúde Projeto R10 – Min. Saude/Bloomberg Inspeção de Segurança Técnica ESTADOS E MUNICIPIOS Formação e Reciclagem de condutores Agentes de fiscalização Bafômetros Equipamentos de controle de velocidade

LEI 11.705/08 Ação legislativa de efeito imediato e com resultados comprovadamente efetivos na redução dos índices de morbimortalidade do trânsito brasileiro. Referência adotada pela OMS para os paises que enfrentam o problema álcool & direção. Modelo de fiscalização adotado pelo Rio de Janeiro como politica de governo e de ação permanente

ROTEIRO DE AÇÕES PARA A DÉCADA

CRONOLOGIA MUNDIAL PARA A DÉCADA

CRONOLOGIA BRASILEIRA PARA A DÉCADA O PRIMEIRO E INDISPENSÁVEL PASSO Vontade e iniciativa política manifestada através de um compromisso público assumido com a sociedade brasileira ! MUITO OBRIGADO