Regulamentação da atividade profissional do transporte de pequenas cargas em motocicletas

FERNANDO APARECIDO DE SOUZA Presidente da Diretoria de Especialidade de Transporte por Motocicletas do SETCESP Esta Diretoria de Especialidade tem o objetivo de trabalhar no sentido de melhorar as condições de trabalho das empresas de motofrete, por meio da regulamentação, do disciplinamento do setor e da atuação responsável das empresas

O SETCESP – Sindicato das Empresas de Transportes de Carga de São Paulo e Região é uma entidade com 70 anos de história, que representa os interesses das empresas de transporte rodoviário de cargas em 47 municípios de sua base territorial. A entidade conta com uma série de serviços e atuações institucionais para a valorização e o fomento do transporte rodoviário de cargas como uma atividade essencial para a movimentação da economia brasileira. O transporte por motocicletas é uma atividade representada pelo Sindicato.

A importância do motofrete “Não se pode mais dissociar o serviço de motofrete da cidade de São Paulo. É um serviço essencial para a metrópole, que depende de sua rapidez e agilidade” Urubatan Helou – presidente do SETCESP

A importância do motofrete Contando com 170 mil profissionais e 2.500 empresas apenas em São Paulo, o segmento de motofrete registra contínuos crescimentos há 15 anos, quando apareceram as primeiras empresas. Apesar da importância do motofrete para a cidade, havia, em março deste ano, apenas 13.346 motociclistas registrados na prefeitura, e pouco menos de 20 mil em fase de cadastramento.

Por que regulamentar? Alto índice de acidentes (cerca de 4 mortes por mês em São Paulo, de acordo com o Hospital das Clínicas); Existência de empresas clandestinas (reportagem do SETCESP On Line noticiou a existência de uma empresa em SP que funcionava em uma perua Kombi); Necessidade de separar os motociclistas profissionais daqueles que não estão comprometidos com o setor.

Regulamentação Decreto 46.198/2005: Dentre outras obrigações, o decreto da prefeitura de São Paulo determina o uso obrigatório de: - Equipamento de segurança tipo antena ou aparador de linha, fabricado em material rígido, para evitar linhas de “pipas” com cerol; - Equipamento de proteção dos membros inferiores (mata-cachorro) fabricado em aço resistente;

Regulamentação - A moto deve ser dotada de compartimento do tipo baú fabricado com material rígido e resistente para o transporte seguro de pequenas cargas e com medidas que não atrapalhem a visão do motociclista; - Fica vedado o uso de compartimentos de carga fixados por alças ou outros dispositivos usados junto ao corpo do motociclista (mochilas); - O motociclista fica obrigado a utilizar colete de sinalização.

Regulamentação O capacete e o colete terão, obrigatoriamente, informações sobre o motociclista e a moto, como, por exemplo, a numeração da placa da moto bem visível. Além disso, o decreto determina que somente as empresas com prévia autorização da prefeitura podem realizar o serviço na cidade.

Regulamentação A motocicleta deverá passar o documento para transporte misto e deverá ocorrer a troca da placa, para vermelha. As faixas refletivas serão colocadas tanto na motocicleta como no capacete. A motocicleta deverá passar por vistoria periódica para devida autorização

Regulamentação O motociclista deverá passar por um curso especial de motofrete credenciado pela Prefeitura para obtenção do documento CONDUMOTO;

Fiscalização Apesar da importância da regulamentação e do decreto, a prefeitura realizou, desde a entrada em vigor das regras, pouquíssimas blitze; Motociclistas alheios à responsabilidade do motofrete chegaram a hostilizar aqueles que estavam utilizando o kit obrigatório.

Distribuição dos kits O SETCESP realizou, em dezembro de 2005, a distribuição gratuita de milhares de kits com os equipamentos obrigatórios aos motofretistas, em um grande evento no Sambódromo do Anhembi.

Obrigado! Fernando Aparecido de Souza, presidente da Diretoria de Especialidade de Transporte por Motocicletas do SETCESP. Fone: (11) 6632-1095 comissoes@setcesp.org.br www.setcesp.org.br