A administração pública gerencial: estratégia e estrutura para um novo Estado* Luiz Carlos Bresser Pereira** *Texto apresentado à Assembléia Geral Resumida das Nações Unidas, Nova York, abril de 1996, e ao Seminário sobre a Reforma do Estado na América Latina e Caribe, patrocinado pelo Banco lnteramericano de Desenvolvimento e organizado pelo Ministério da Administração e Reforma do Estado. Brasília, 16 e 17 de maio de 1996. ** Luis Carlos Bresser Pereira é Ministro da Administração Federal e Reforma do Estado.

<Idéia Central > Reforma do Estado Como reconstruir o Estado? Como redefinir o novo Estado que está surgindo em um mundo globalizado? “O Estado é uma parte essencial do capitalismo, seja ele um capitalismo liberal ou intervencionista.”

Reforma do Estado: caráter político Aspectos políticos: promover a governabilidade = Aspectos econômicos e administrativos: aumentar a governança = capacidade de governar, 80 = devolve a saúde e autonomia financeira para o Estado através do ajuste fiscal e da privatização; 90 = reforma administrativa. Proteção e garantia dos direitos públicos = direitos que nos asseguram que a coisa pública, a res publica, o patrimônio público contra ameaças de privatização dos grupos de interesse.

Razões para a Reforma do Estado CRISE DO ESTADO: Crise fiscal do Estado; modo ou estratégias de intervenção estatal; forma burocrática que o Estado é administrado. Ajuste estrutural insuficiente para a retomada do desenvolvimento;(Desde anos 80:países ficaram endividados=ajuste fiscal,liberalização do comércio, privatizações e desregulamentações= controle na balança de pagamentos, queda das taxas de inflação, alguma recuperação da credibilidade=não cresceu.) Falhas de Estado # Falhas de mercado (As limitações da intervenção estatal são evidentes, porém as políticas públicas desempenham papel crucial no capitalismo contemporâneo em relação à simples coordenação de mercado.)

Transição da reforma administrativa brasileira A administração pública burocrática não corresponde às demandas que a sociedade civil apresenta aos governos por ela eleita, no capitalismo democrático contemporâneo. Os recursos econômicos e políticos sãos escassos em relação à demanda. Cria-se, então, uma lacuna (gap) entre demandas e possibilidade de oferta por parte do Estado. A necessidade de uma administração pública moderna e eficiente, compatível com o capitalismo competitivo passa a ter um valor estratégico. (flexibilizar o estatuto da estabilidade dos servidores públicos.)

Reforma da Administração Pública no Brasil Criação do Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado, substituindo a Secretaria da Administração Federal Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado =>Transformar a administração pública brasileira, de burocrática em administração pública gerencial. .Por que esse novo interesse pela reforma do Estado, e particularmente, do aparelho do Estado? .Qual o conteúdo dessas reformas? .São parte da ideologia neoliberal ou são passos necessários para gestão do Estado capitalista contemporâneo? .Que relação há entre a estratégia gerencial e a estrutura do novo Estado que emerge de sua grande crise, a crise dos anos 80 que, de várias maneiras estendeu-se até os anos 90?

A administração pública gerencial, na segunda metade deste século, emergiu, como resposta à crise do Estado; como modo de enfrentar a crise fiscal; como estratégia para reduzir custos e tornar mais eficiente a administração dos imensos serviços que cabem ao Estado; como um instrumento para proteger o patrimônio público contra os interesses dos rent-seeking e da corrupção aberta.

Reforma neoliberal? Enfoque gerencial sobre a administração pública Na Grã-Bretanha em 1979, no governo Thatcher (conservadora); Na Nova Zelândia, na Austrália e na Suécia sob governos social-democratas; Nos EUA, na década de 70 nas administrações municipais e estaduais e em 1992 na administração pública federal - Clinton (democrata); Na França em 1989 no governo de Roçar (social-democrata), posteriormente abandonadas; No Brasil em 1995, sendo que a primeira tentativa no sentido de uma administração gerencial data de 1967 — muito antes de aflorarem as idéias neoliberais em conseqüência da crise do Estado.

Características básicas da administração pública gerencial É orientada para o cidadão e para a obtenção de resultados; Pressupõe que os políticos e os funcionários públicos são merecedores de um grau real ainda que limitado de confiança, maior autonomia e responsabilidade na gestão; Como estratégia, serve-se da descentralização e do incentivo à criatividade e à inovação; Pouca hierarquia; Utiliza o contrato de gestão como instrumento de controle de desempenho sobre os órgãos descentralizados.

Reformando a estrutura do Estado Os Estados modernos contam com quatro setores: Núcleo estratégico => leis e políticas públicas - alto nível da administração Atividades exclusivas => poder do Estado - forças armadas, polícia, agência arrecadadora de impostos, agências reguladoras, as agências de financiamento, fomento e controle dos serviços sociais e da seguridade social Serviços não-exclusivos => serviços que o Estado provê - serviços de educação, de saúde, culturais e de pesquisa científica Produção de bens e serviços para o mercado => empresas estatais, de economia mista e privatizadas

SETORES ADMINISTRAÇÃO   PROPRIEDADE INSTITUIÇÃO Núcleo estratégico Gerencial/Burocrática Estatal Atividades exclusivas Serviços não-exclusivos Gerencial Pública não estatal Produção de bens e serviços Gerencial/Autônoma Privada

Serviços não-exclusivos: Ficar sob o controle do Estado; Serem privatizados; Serem financiados ou subsidiados pelo Estado, mas controlados pela sociedade, e serem transformados em organizações públicas não-estatais (no Brasil => Organizações Sociais)

Instituições que serão usadas para implementar esta reforma: Atividades exclusivas, a idéia é criarem-se “agências executivas”; Atividades não-exclusivas deverão se transformar em “organizações sociais” O instrumento que o núcleo estratégico usará para controlar as atividades exclusivas e as não-exclusivas será o contrato de gestão.

Agências Executivas e Organizações Socais As agências executivas, nas atividades exclusivas, e as organizações sociais, nos serviços não-exclusivos, serão descentralizadas. Aos Ministros caberá assinar os contratos de gestão e controlar os resultados. Os contratos de gestão deverão prover os recursos de pessoal, materiais e financeiros com os quais poderão contar as agências ou as organizações sociais, e definirão claramente — quantitativa e qualitativamente:  Metas e respectivos indicadores de desempenho Resultados a serem alcançados e acordados pelas partes.

Conclusão Ao fim das crises nas décadas de 80 e 90, está sendo construído um novo Estado. Este novo Estado será o resultado de profundas reformas. Estas reformas habilitarão o Estado a desempenhar as funções que o mercado não é capaz de desempenhar. O objetivo é construir um Estado que responda às necessidades de seus cidadãos. Um Estado democrático no qual os burocratas prestem contas aos políticos e estes aos cidadãos de uma forma responsável. Para isto, são mudanças essenciais: a reforma política, que dê maior legitimidade aos governos; o ajuste fiscal, a privatização, a desregulamentação, que reduzam o tamanho do Estado e recuperem sua saúde financeira; e uma reforma administrativa que, combinada com a financeira, dote o Estado de meios para alcançar uma boa governança. Desta forma, através da reforma do aparelho do Estado, está sendo estabelecida no setor público, a administração pública gerencial.