POLÍTICAS PÚBLICAS E ORGANIZAÇÃO EDUCACIONAL GRADUAÇÃO – 2º. ANO DE PEDAGOGIA 2º.SEMESTRE 2009

OBJETIVOS DA DISCIPLINA Discutir as políticas públicas brasileiras para a educação básica, profissional e de formação docente na virada do milênio, suas articulações com o cenário internacional, e sua apropriação nos sistemas de ensino e unidades escolares. Analisar, de forma crítica e contextualizada, as questões propostas e práticas dos diferentes níveis e modalidades de educação básica, a decorrente organização dos sistemas e unidades escolares, bem como das ações alternativas e/ou de segunda oportunidade ao sistema educacional regular. Refletir, com profundidade, sobre tendências gerais e especificidades de modelos sugeridos para a gestão e financiamento de políticas educacionais e seus desdobramentos na organização e funcionamento das unidades escolares e modalidades alternativas.

A. CONTEXTOS, FUNDAMENTOS E MOVIMENTOS DA POLÍTICA EDUCACIONAL BRASILEIRA CONTEMPORÂNEA.

A paisagem marinha oferecida pela maré vazante, com a emergência de pedras e rochas recobertas de musgos, algas e pequenos animais sugere uma idéia de eterna permanência no tempo e no espaço, numa tímida tranqüilidade e segurança. Se, porém, essas pedras forem reviradas, um novo mundo será revelado. Um mundo insuspeitado de turbulências fervilhantes de vida, feitas de coexistências, partilhas, conflitos, de luta pelo domínio de espaços, de sobrevivência, de poder. O sobressalto será maior para alguém que construiu, para si próprio, a déia de que a pedra não pode, não deve, ser mais do que revela na superfície musgosa ou coberta de algas, à luz do dia... (Stöer e Cortesão, 1999)

Pensar a política educacional através de uma imagem como essa pode parecer, para alguns, potencialmente ambigua e até perigosa... Se, de um lado, oferece a idéia da complexidade do insuspeitado que se oculta sob as rotinas e imagens oficialmente construídas, de outro a leitura poética (ou ideológica) pode convidar a análises menos profundas e rigorosas dessa mesma situação. É sempre necessário, para a compreensão de realidades múltiplas, desocultar os processos que sob ela se tecem, sem temer a convivência com a subjetividade, com a polissemia, com a dubiedade, com o hibridismo.... (BUENO, 2005)

POLÍTICAS PÚBLICAS AS PROPOSTAS DE POLÍTICAS PÚBLICAS EM SOCIEDADES COMPLEXAS TRANSITAM ENTRE O QUE PODE SER MOSTRADO E AFIRMADO E O QUE O PODER CONSTITUÍDO É OBRIGADO A PERMITIR – E MESMO ESTIMULAR – POIS TÊM A FUNÇÃO DE GARANTIR SUA SOBREVIVÊNCIA E, AO MESMO TEMPO, OCULTAR SUAS MOTIVAÇÕES MAIS PROFUNDAS. AS POLÍTICAS PÚBLICAS TÊM, ASSIM, DUAS FACES E ESTUDÁ-LAS IMPLICA EM DESVELÁ-LAS, EXPLICITÁ-LAS, ENTENDER SUAS RAZÕES, PORQUE “FUNCIONAM” OU “NÃO FUNCIONAM” E OS SEUS POSSÍVEIS DESDOBRAMENTOS NÃO PROGRAMADOS.

CONCEITOS, FUNÇÕES E LIMITES DAS REFORMAS EDUCATIVAS INOVAÇÃO, REFORMA E MUDANÇA REFORMAS GLOBAIS (mudanças em larga escala, instituídas) REFORMAS CIRCUNSCRITAS(renovação, melhoria ou re-direcionamento) Classificação de Carnoy e Levin: microtécnicas, macrotécnicas, micropolíticas, macropolíticas ENGUITA: reforma = nível macro; inovação = nível micro (outros autores usam os termos como sinônimos) POPKEWITZ:mudança  quantidade; reforma  conceito normativo de implicações simbólicas

Limites das reformas educativas: Viabilidade:realismo e “modelo coimbrão” Alcance:amplitude, profundidade Objetivação: Apropriação Representações sociais

Funções das reformas educacionais Latentes Simbólicas Manifestas Estratégicas Legitimadoras Pragmáticas As reformas podem ter mais a ver com crises econômicas ou de legitimação do Estado do que com a solução de problemas educacionais

FINAL DO SÉCULO XX crise econômica mundial desintegração do socialismo real falência do “welfare state” no primeiro mundo crise do modelo estatal desenvolvimentista no terceiro mundo “fim” das ideologias e crise dos paradigmas rumos inexoráveis do mundo contemporâneo novos requisitos da sociedade pós-moderna emergente (sociedade do conhecimento) revolução tecnológica e reestruturação produtiva alinhamento lógico “universal”

GLOBALIZAÇÃO (natureza das mudanças atuais) “apresenta-se associada à agudização dos desencontros entre expectativas que são colocadas sobre os sistemas de ensino e formação e demandas divergentes, senão contraditórias, da economia e das empresas: os sistemas educativos devem educar para horizontes de tempo cada vez mais longos e profundos (no sentido de que as mudanças são mais vincadas e amplas), enquanto as empresas decidem e actuam em lapsos de tempo cada vez mais curtos.” (Antunes, 2006)

NEOLIBERALISMO O GRANDE CONSENSO Liberalismo reinventado: mercado aberto; livre comércio; redução do setor público; diminuição da intervenção do Estado na economia e desregulamentação dos mercados Programas de estabilização e ajuste Conservadorismo político e cultural (aliança contraditória) Endemonização do setor público e santificação do setor privado Novas formas de intervencionismo estatal Darwinismo social Princípios do liberalismo social: discurso da igualdade de oportunidades e mito da função equalizadora da educação Elementos originários de outros ideários:  renda mínima (focalização)  descentralização (financeira)  participação (pragmática)  autonomia (individual)

nova subjetividade valores recriados, inspirados no liberalismo e nos negócios bases reconfiguradas para as instituições sociais: individualismo, competitividade, competência, eficiência, produtividade, qualidade... maior diversificação e flexibilidade, inovação, maior integração e parceria com a sociedade, adaptabilidade ao mercado, construção de autonomia financeira, controle e melhoria do desempenho.

CENÁRIO DE DESTERRITORIALIZAÇÃO O ESTADO pelo MERCADO? Fim da história? RECUO DO ESTADO: Enfraquecimento e desaparecimento? Redução de importância e protagonismo? Globalização = desestatização e privatização? Re-fortalecimento via sub-nacional?

O MITO DO LIVRE - MERCADO REDEFINIÇÃO DO PAPEL DO ESTADO E REVALORIZAÇÃO DA IDEOLOGIA DE MERCADO (PARADOXO) Liberalismo mitigado (sistemas mistos estado/mercado) Mecanismos de quase-mercado (competição x nova perspectiva do cliente) Privatização e mercadorização

COMPLEXIDADE DO TEMA: natureza multifacetada e qualificada  ENTRE O LOCAL E O GLOBAL COMPLEXIDADE DO TEMA: natureza multifacetada e qualificada  pelo entrecruzamento de determinações econômico-sociais, políticas e culturais, pela repercussão de fatos nacionais, “locais”, regionais e internacionais, pelo choque das pressões, interesses e expectativas de diferentes grupos, segmentos e organizações sociais, pela reposição contínua da dialética Estado/mercado sociedade, Crise dos paradigmas.

CENÁRIO GLOBAL E ESPAÇO DE INTERVENÇÃO DOS GOVERNOS LOCAIS Globalização Econômica  acirramento da competição econômica e tecnológica  intensificação das assimetrias entre desenvolvidos/ em desenvolvimento  tendência à integração dos espaços econômicos integração regional: preocupação das políticas macroeconômicas  novos padrões de capacitação global de países, regiões e cidades. Elementos constitutivos do poder nacional: credibilidade e confiabilidade do governo no plano internacional, estabilidade política, indicadores econômicos, sociais e educacionais, volume de investimento em pesquisa, ciência e tecnologia, custos de produção, coesão cultural e social e identidade nacional. Critérios para a classificação dos países: estabilidade política com democracia e estabilidade econômica conjugada com liberdade de mercado e perspectiva de crescimento.

A GESTÃO DESAFIADA POR UM NOVO MODELO DE GESTÃO PACTO FEDERATIVO? FIM DO HOMEM PÚBLICO & PROJETOS DE MUNDO PERSPECTIVA DA POLITIZAÇÃO ADAPTAÇÃO E FLEXIBILIDADE & AÇÃO POLÍTICA PROATIVA E CRÍTICA QUAL O VERDADEIRO SIGNIFICADO DA AUTONOMIA? O GLOBAL COMO ARTICULAÇÃO DOS DIVERSOS NACIONAIS COMUNIDADE NACIONAL AUTÔNOMA E SOBERANA: POR UM NOVO NACIONALISMO? AINDA É POSSÍVEL A AUTÊNTICA UNIFICAÇÃO DO GÊNERO HUMANO?

O CASO BRASILEIRO ENTRAVE FEDERATIVO  necessidade de revisão dos modelos frente aos novos requisitos de autonomia e de maior poder de intervenção.  necessidade de reaproximação do conceito original de federalismo.  estabelecimento de novas formas de associação entre desenvolvimento, democracia e questão social. novo tipo de legitimidade fundado em um esforço maior de construção de consensos e cooperação. PRINCIPAL DESAFIO DO ESTADO  estabelecer o equilíbrio necessário entre as forças envolvidas, de forma a garantir a qualidade dos processos de descentralização e de sua inserção competitiva na sociedade e na economia mundiais. OS MUNICÍPIOS BRASILEIROS *Integração: vulnerabilidade e sensibilidade *Necessidade de constituição de estruturas formais específicas para lidar com as novas situações

INTEGRAÇÃO REGIONAL Melhor performance político-administrativa sub-regional; Governabilidade democrática progressiva, com participação ativa da sociedade civil; Espaços políticos articulados; explicitação de caminhos e perspectivas de atuação; Facilitação do equacionamento na solução de problemas locais e sub-regionais; Integração de povos e sociedades (aspectos sócio-políticos e culturais) Encontro de territórios e sociedade civil global

A INTEGRAÇÃO COMO PROJETO EDUCACIONAL Construção de uma cultura comum Eixos educacionais: Dimensão cívica e política Integração como valor e como política em ação na escola Educação gerencial para a formação de protagonistas ativos da integração Pré-requisitos indispensáveis: Reposição da política como espaço e atividade fundamental Plena autonomização dos governos em relação aos mercados Valorização radical da escola republicana

EM RITMO DE GLOBALIZAÇÃO Fortalecimento do local As cidades globais Fragilização do Estado nacional Fragmentação social & fragmentação governamental e territorial Monitoração do espaço público Descentralização de encargos = descentralização participativa? Sociedade civil  recurso adicional de ajuste e afastamento do Estado

O texto abaixo favorece a reflexão sobre as relações entre o eu e o outro, os sentidos e limites dessas concepções que podem servir de modelo e/ou referência, legitimar ações, impor silêncios, estabelecer consciências de si hegemônicas ou subordinadas, colonizar e até promover epistemicídios. Em “Os limites da interpretação” (1992), Umberto Eco refere-se a uma obra de John Wilkins, publicada no séc. XVII, onde se fala da surpresa dos americanos descobertos recentemente, atônitos de ver os homens conversando com os livros, e tendendo a acreditar que o papel possa falar... “Há sobre esse assunto um bom texto, a propósito de um escravo indígena, encarregado por seu senhor de levar uma carta e um cesto de figos, comeu pelo caminho uma grande parte de sua carga e entregou o restante à pessoa a quem estava endereçada. Essa, após ter lido a carta, não encontrando a quantidade de figos anunciada, acusou o escravo de tê-los comido, informando o que a carta dizia contra ele. Mas o indígena ( a despeito dessa prova), negou candidamente o feito, injuriando o papel, o tratando como testemunho falso e mentiroso. Em seguida, tendo novamente sido enviado com uma carga idêntica acompanhada de uma carta indicando o número exato de figos a entregar, ele repetiu sua prática precedente, devorando durante o caminho uma boa parte das frutas. Mas antes de as tocar ( a fim de prevenir qualquer acusação), ele pegou a carta e a escondeu sob uma enorme pedra, assegurando-se assim, pensando que se ela não o visse comer os figos, ela não poderia jamais o denunciar; mas, encontrando-se dessa vez acusado mais fortemente do que antes, ele confessou sua falta, admirando a divindade do papel, e prometeu para o futuro a maior fidelidade em toda missão.”

“ O Banco Mundial conta em seu staff com as melhores pessoas do mundo “ O Banco Mundial conta em seu staff com as melhores pessoas do mundo. Se você está convencido de que está fazendo a coisa certa, mesmo assim êles dirão a você como fazê-la melhor”(Angel Gurria, Mx, 1991) “Nós estamos vindo de Washington, que nós vemos como centro da civilização e nós temos dinheiro e isso nos faz brilhantes!” (Economista do Banco Mundial)

TORRES(2003) “ A problemática da reforma educacional deve ser situada no contexto das relações de disputa entre o Estado e os movimentos sociais no processo total de reprodução e mudança cultural. ”

CONDENSAÇÃO DO PODER AÇÕES DE PODER E DE COAÇÃO SOBRE A SOCIEDADE CIVIL PODER AUTÔNOMO DO ESTADO HEGEMONIA COALIZAÇÃO DE INTERESSES PACTO DE DOMINAÇÃO

MOVIMENTOS SOCIAIS Sociedade civil: arena de debates e mudança Movimentos sociais: atores dinâmicos da sociedade civil Outros atores significativos:ONGs Foco: políticas de identidade e qualidade de vida Novo sentido ideológico, nova sustentação, novas motivações para a participação, nova estrutura organizacional, novo estilo político.

Grupos de interesse x Movimentos sociais Pouca atenção tem sido dada ä interação entre movimentos sociais e Estado Grupos de interesse x Movimentos sociais “Um movimento social é um ato coletivo, constituído por indivíduos que se percebem possuidores de interesses comuns e, pelo menos numa parte significativa da sua existência social, de uma identidade comum.” Envolve: mobilização de massas e defesa/ mudança da sociedade ou da posição relativa de um grupo na sociedade.

Problematização da articulação existente entre as estruturas de poder próprias da realidade brasileira, o nosso universo cultural e simbólico e o padrão que historicamente vem sendo assumido pela política educacional AS POLÍTICAS PÚBLICAS SÃO CONSTRUÇÕES INFORMADAS PELOS VALORES, SÍMBOLOS, NORMAS, ENFIM, PELAS REPRESENTAÇÕS SOCIAIS QUE INTEGRAM O UNIVERSO CULTURAL E SIMBÓLICO DE UMA DETERMINADA REPRESENTAÇÕES SOCIAIS SÃO UMA FORMA DE SABER PRÁTICO QUE PERMITE AO HOMEM A APREENSÃO, A APROPRIAÇÃO E A ATRIBUIÇÃO DE SIGNIFICADOS A OBJETOS DO REAL A REPRESENTAÇÃO É DETERMINADA AO MESMO TEMPO PELO PRÓPRIO SUJEITO ( SUA HISTÓRIA, SEU VIVIDO), PELO SISTEMA IDEOLÓGICO NO QUAL SE INSERE E PELOS VÍNCULOS QUE O SUJEITO MANTÉM COM ESSE SISTEMA SOCIAL”.

DIMENSÕES DO REFERENCIAL NORMATIVO DA POLÍTICA PÚBLICA COGNITIVA – conhecimento técnico-científico + representações sociais dos fazedores de política (esquema causal) INSTRUMENTAL – instrumentos pelos quais as políticas devem ser implementadas (medidas: instituições princípios, normas critérios) NORMATIVA – exprime a relação entre as políticas, os valores e as práticas culturais e sociais prevalecentes (preservação de valores dominantes)

Caráter autoritário das relações sociais no Brasil Raiz e tipo de colonização empreendida pelo Estado Patrimonialista Português  valores antidemocráticos Gatopardismo, mandonismo, clientelismo e práticas populistas atravessam as relações políticas e sociais Cidadania consentida Políticas públicas definidas e implementadas sem considerar espaços de representação popular

ESPAÇO PÚBLICO E EDUCAÇÃO

HISTÓRIA DO CONCEITO DE PÚBLICO SEPARAÇÃO DA FAMÍLIA (ESPAÇO PRIVADO) DO ESTADO (LUGAR DO POLÍTICO E ... DO PÚBLICO) PENETRAÇÃO DO ESTATAL PELO PRIVADO E DO ESTADO NA VIDA PRIVADA BRASIL: DO ESTADO COMO PROTAGONISTA PRINCIPAL AO MERCADO COMO PROTAGONISTA PRINCIPAL REFORMA DO ESTADO: DA AMPLIAÇÃO AO ENXUGAMENTO? ADMINISTRAÇÃO GERENCIAL: SUPERAÇÃO DO PATRIMONIAL E DO BUROCRÁTICO MARE – PLANO DE REFORMA DO ESTADO Núcleo estratégico Atividades exclusivas Serviços não-exclusivos (Ongs..., parcerias...) Produção de bens e serviços para o mercado (área das empresas)

ATRIBUTOS FUNDAMENTAIS DO PÚBLICO universalidade visibilidade social controle social representação de interesses coletivos democratização cultura pública autonomia

PRIVATIZAÇÃO DO PÚBLICO RES PÚBLICA = NEGÓCIO PARTICULAR (TEORIA DA COISA NOSSA – Ferreira) PUBLICIZAÇÃO DO PRIVADO: PRESTADOR DE SERVIÇOS PRIVATIZAÇÃO DO PÚBLICO: PRESTADOR DE SERVIÇOS