A QUESTÃO AGRÁRIA NO BRASIL MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA Superintendência Regional do Rio Grande do Norte - SR19 A QUESTÃO AGRÁRIA NO BRASIL

A QUESTÃO AGRÁRIA NO BRASIL A concentração da propriedade da terra está profundamente enraizada na formação histórica o país, no processo de ocupação do território brasileiro.

No Século XIX e primeiros 50 anos do Século XX: o país atravessou momentos de grande importância sem qualquer mudança significativa na distribuição da propriedade da terra. Capitanias hereditárias e sesmarias: O modelo básico de ocupação da terra (exploração do açucar) Lei de Terras de 1850: dificultar o acesso dos quilombolas (escravos fugidios) e dos produtores independentes à terra (aquisição e doação). Abolição do trafico de escravo em 1851 e a abolição da escravatura em 1888: colonização de imigrantes asiáticos e europeus.

República velha (1889- 1930): oligarquia cafeira c/ mão-de-obra imigrante. Aumento do número de propriedade e proprietários. A Constituinte de 1946: prevaleceu o pacto conservador, que preservou a grande propriedade, excluiu os trabalhadores rurais e agricultores familiares das conquistas trabalhistas. Anos 60 - Modernização conservadora da agricultura: modernização do latifúndio através de crédito subsidiado e Incentivos fiscais e os programas de ocupação das zonas de fronteiras. 1964 - Estatuto da Terra: proposta conciliatória da burguesia industrial e agrária para acelerar o desenvolvimento capitalista no campo.

Consequências: esvaziamento do campo e a concentração da propriedade da terra, alimentou a pobreza urbana e bloqueou o desenvolvimento local. Nos anos 80 e maior parte da década de 90: A terra como reserva de valor e continuidade do movimento de concentração da propriedade da terra. A partir de 1995: Apesar da tendência de reversão, a alta concentração da propriedade da terra continua sendo um traço marcante do meio rural e o maior problema agrário no Brasil.

INDICE DE GINI DA DISTRIBUIÇÕ DA POSSE DA TERRA NO BRASIL Informações complementares 600 milhões de há cultiváveis, dos quais 250 milhões são áreas devolutas e 285 milhões consideradas latifúndios - em sua maior parte improdutivos.. 138 milhões de há e posse de 28 mil proprietários (5 mil/prop.). 85 milhões de há em posse de 4.236 proprietários (20 mil/prop)

Reforma Agrária: política social compensatória ou de desenvolvimento econômico Ante dos ano 80: a reforma agrária era defendida como parte de um conjunto de políticas sociais de combate à pobreza, apoiando produtores descapitalizados e ineficientes, sem chances de permanecer no mercado sem o apoio destas políticas. A partir dos anos 80: a reforma agrária passa a ser considerada um aspecto importante no desenvolvimento econômico dos países. A concentração de riqueza e de renda afeta negativamente o crescimento econômico e causa exclusão social. No contexto atual o acesso a terra continua negado aos pobres rurais, justamente aqueles para quem a terra é a melhor possibilidade de melhorar suas condições de vida. O resultado é a reprodução da pobreza rural e da desigualdade que afeta negativamente a toda a economia.

CRONOLOGIA 1962 - Criação da Superintendência de Política Agrária - SUPRA 1963 - Aprovado e Sancionado o Estatuto do Trabalhador Rural (inseriu o trabalhador rural na legislação trabalhista) 1963 - Criação da CONTAG 1964 (Nov) - Aprovada a Emenda Constitucional que permitia à União - Promover a desapropriação por interesse social (TDP) Sancionada a lei do Estuto da Terra Criação do Instituto Brasileiro de Reforma Agrária - IBRA (levantamento de dados, cadastro e tributação, colonização X desapropriação por interesse social) Criação do Instituto Nacional de Desenvolvimento Agrário - INDA 1970 - Criado o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA (surgimento do PIN, PROTERRA).

1984 - Surgimento do MST 1985 - Criação do Ministério da Reforma e do Desenvolvimento Agrário - MIRAD Elaboração do I Plano Nacional de Reforma Agrária - PNRA - (Assentamento de 1.400.000 famílias em 5 anos -90 mil) 1987 e 1989 - Extinção e restabelecimento do INCRA 1988 - Promulgação da Constituição de 1988 (art 184 e 185: função social da propriedade) 1990 - 1992 - Extinção do MIRAD e nenhuma desapropriação realizada 1993 - Lei da Reforma Agrária (regulamentação do texto constitucional - inexistência de pnra) 1996 - Criado o Ministério do Desenvolvimento Agrário -MDA 2003 - Em Elaboração o II PNRA