1 Tipos e Abertura de Empresa Prof. Guilherme Alexandre Monteiro Reinaldo Recife

Contatos n Prof. Guilherme Alexandre Monteiro Reinaldo n Apelido: Alexandre Cordel n /hangout: n Site: n Celular: (81)

Tipos de Empresas

n Sociedade Limitada – LTDA. (arti­gos 1052 a 1087 do Código Civil Brasi­leiro de 2002) n Micro-Empreendedor Individual – MEI (Lei Complementar nº 128/ 2008) n Empresa Individual de REsponsa­bilidade LImitada – EIRELI (Lei nº /2011)

Tipos de Empresas n Sociedade Limitada – LTDA: Para se abrir uma sociedade limitada é necessário ter pelo menos um sócio. Em caso de dívidas, os sócios responderão também com seus bens pessoais, dentro da sua parcela na sociedade. Por exemplo: se há dois sócios e cada um deles responde com 50% na sociedade, em caso de dívidas, eles dividirão ao meio a responsabilidade de pagamento. n Micro-Empreendedor Individual – MEI: A pessoa física não precisa de sócios para abrir a sua empresa. Porém, em caso de dívidas, seus bens privados serão usados para os devidos pagamentos aos credores. Isso também vale para dívidas pessoais, em que bens da empresa podem ser usados para quitá-las. Se o empresário for casado em comunhão de bens, os bens do seu cônjuge também podem servir como pagamento. n Empresa Individual de REsponsa­bilidade LImitada – EIRELI: A pessoa física que exerce atividade econômica sem sócios pode abrir uma Eireli. A principal diferença é que em caso de dívidas, o patrimônio pessoal do empresário não será usado para o cumprimento das obrigações. Resumindo, há uma separação dos bens pessoais dos da empresa. O capital social mínimo exigido para a abertura de uma empresa de responsabilidade limitada é de 100 salários mínimos.

Regime Tributário n Simples Nacional n Lucro Real n Lucro Presumido

Perfil das Empresas n O perfil das empresas optantes pelo regime de tributação Simples Nacional é: Margens de lucro médias ou altas. Custos operacionais baixos. Folha salarial média ou grande. Mercadorias não contempladas por benefícios do ICMS na modalidade geral. Mercadorias não submetidas ao regime de substituição tributária. Ter como cliente o consumidor final.

Perfil das Empresas n O perfil das empresas optantes pelo regime de tributação Lucro Real é: Folha salarial baixa. Margens de lucro baixa. Custos operacionais altos (aluguéis, fretes, energia elétrica e etc.). Mercadorias contempladas por benefícios do ICMS na modalidade geral. Mercadorias submetidas ao regime da substituição tributária. Independente do cliente comprador.

Perfil das Empresas n O perfil das empresas optantes pelo Lucro Presumido é: Folha salarial baixa. Margens de lucro reduzidas. Custos operacionais baixos (prédio próprio, compras sem frete, etc.). Mercadorias contempladas por benefícios do ICMS na modalidade geral. Mercadorias submetidas ao regime da substituição tributária. Independente do cliente comprador.

Abertura de Empresa n Em Pernambuco basicamente é que um usuário cadastrado no site da JUCEPE terá de prestar todas as informações necessárias da empresa já no ato da consulta de nome empresarial. n Esse procedimento será seguido de uma avaliação em conjunto pela Junta comercial, Secretaria da Fazenda e Prefeitura. n A Jucepe analisará a colidência de nomes e a validade do objeto social. n A Prefeitura avaliará a permissão da atividade econômica no endereço mencionado. n A Secretaria da Fazenda (no caso de empresa mercantil) fará a avaliação do quadro societário (sócios) da empresa.

Abertura de Empresa n Dados necessários para preenchimento do cadastro: Razão Social (Nome empresarial) Nome fantasia Endereço completo Dados dos sócios (Nome, endereço completo, CPF, RG, estado civil, regime de comunhão de bens (se casado), profissão, naturalidade.) Objeto social (Atividade a ser exercida) Valor e distribuição do capital social

Abertura de Empresa n Documentos necessários: Cópia de RG e CPF autenticados em cartório; Contrato de locação do imóvel ou escritura no caso de imóvel próprio. Caso não haja nenhum impedimento, serão liberados os documentos para assinatura dos sócios e pagamento de taxas. Mesmo diante dessa mudanças positivas, ainda se faz necessário a contratação de um serviço especializado na hora de abrir a sua empresa. Existem diversos fatores que influenciarão o empreendimento e que precisam ser analisados com atenção: 1. Que tipo de sociedade será constituída? 2. Será Empresa Individual, Ltda, Eireli? 3. Qual o regime de tributação que deve ser escolhido? 4. Qual a diferença entre eles e como minha empresa se adequará a isso? 5. A empresa poderá ser incluída no Super Simples?

Abertura de Empresa n As respostas as perguntas anteriores serão de fundamental importância e podem, por exemplo, influenciar na carga tributária a ser submetida à empresa pelo governo. n Existe uma infinidade de detalhes que só um escritório contábil pode analisar profissionalmente e ajudar o empreendedor a fazer uma opção mais viável ao negócio.

Abertura de Empresa n Custos de abertura de uma empresa n Taxas: Jucepe R$ 92,00 Empresa Individual R$ 267,00 Ltda R$ 511,00 Sociedade anônima Receita Federal R$ 21,00 Prefeitura R$ (Depende da cidade) Bombeiros R$ (Depende do tamanho do estabelecimento) Honorários dos despachantes R$ (varia)

Referências 1.DORNELAS, José Carlos Assis. Plano de negócios: seu guia definitivo o passo a passo você planejar e criar um negócio de sucesso. Rio de Janeiro: Elsevier, DORNELAS, José Carlos Assis. Empreendedorismo: transformando ideias em negócios. Rio de Janeiro: Campus, LEITE, Emanuel. O fenômeno do empreendedorismo: criando riquezas. Recife: Bagaço,