Trajetórias das políticas de Ciência e Tecnologia no Brasil Aula 6: Lei da Inovação e Principais instrumentos de políticas públicas de inovação no ESP

Principais aspectos abordados Leis brasileira e paulista de inovação Sistemas nacionais e regionais de inovação Principais instrumentos de políticas públicas de inovação no ESP: – SPTEC – Centros de inovação – RPITEC – Ensino técnico e tecnológico Considerações sobre o ABC Considerações finais

Lei Brasileira de Inovação Lei nº /2004 – dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa tecnológica e dá outras providências Art. 2 º : Para os efeitos desta Lei, considera-se: IV - inovação: introdução de novidade ou aperfeiçoamento no ambiente produtivo ou social que resulte em novos produtos, processos ou serviços.

Principais eixos da LBI Estímulos à inovação nas ICTs Estímulos à inovação de pesquisadores e inventores independentes Estímulos à construção de “ambientes de inovação” Estímulos à inovação nas empresas Transferência de tecnologia e patenteamento Financiamento da inovação (fundos de investimento)

Lei Brasileira de Inovação Capítulo II - Do estímulo à construção de ambientes especializados e cooperativos de inovação Art. 3º,Parágrafo único – “O apoio previsto neste artigo poderá contemplar as redes e os projetos internacionais de pesquisa tecnológica, bem como ações de empreendedorismo tecnológico e de criação de ambientes de inovação, inclusive incubadoras e parques tecnológicos”.

Lei Paulista de Inovação Lei complementar 1049, de 19 de junho de 2008: “Dispõe sobre medidas de incentivo à inovação tecnológica, à pesquisa científica e tecnológica, ao desenvolvimento tecnológico, à engenharia não-rotineira e à extensão tecnológica em ambiente produtivo no Estado de São Paulo, e dá outras providências correlatas”.

Principais eixos da Lei Paulista de Inovação Capítulo I - Das Disposições Preliminares Capítulo II - Do Sistema Paulista de Inovação Tecnológica; Capítulo III - Do Estímulo à Participação das ICTESPs no Processo de Inovação Tecnológica; Capítulo IV - Do Estímulo à Participação do Pesquisador Público no Processo de Inovação Tecnológica; Capítulo V - Do Estímulo à Participação do Inventor Independente no Processo de Inovação Tecnológica; Capítulo VI - Do Estímulo à Participação de Empresas no Processo de Inovação Tecnológica; Capítulo VII - Da Participação do Estado em Empresas de Inovação Tecnológica; Capítulo VIII - Da Participação do Estado em Fundos de Investimento; Capítulo IX - Dos Parques Tecnológicos e Incubadoras de Empresa de Base Tecnológica; Capítulo X - Das Disposições Finais

Capítulo IX - Dos Parques Tecnológicos e Incubadoras de Empresa de Base Tecnológica Artigo 19 - O Estado, por meio de seus órgãos da administração pública direta ou indireta, incentivará a participação de empresas no processo de inovação tecnológica, bem como ações de empreendedorismo tecnológico e de criação de ambientes de inovação tecnológica e/ou social, inclusive incubadoras e parques tecnológicos.

Sobre o Sistema Paulista de Inovação Artigo 5º - Fica instituído o Sistema Paulista de Inovação Tecnológica, a ser regulamentado pelo Poder Executivo, com o objetivo de incentivar o desenvolvimento sustentável do Estado pela inovação tecnológica, estimulando projetos e programas especiais articulados com o setor público e privado. Artigo 6º - O Estado apoiará a cooperação entre o Sistema Paulista de Inovação Tecnológica e instituições públicas de pesquisa e de inovação tecnológica da União e dos Municípios para atrair empresas que promovam inovação tecnológica, desenvolvimento científico e tecnológico, incubadoras, parques tecnológicos e outras entidades de pesquisa científica e tecnológica.

Mas o que seria um sistema de inovação? Um conjunto de instituições - empresas, universidades, institutos de pesquisa, órgãos governamentais, agências de fomento, associações empresariais, entidades de formação e treinamento de recursos humanos e organizações não governamentais – que, ao interagir, altera a base de conhecimentos formalizados e tácitos de uma determinada sociedade, gera novos produtos e processos ou adapta-os às condições locais.

Aspectos da serem considerados na análise das PP de IT no ESP Aspectos da inovação no Brasil A relação São Paulo/Brasil A dinâmica da inovação no ESP

Participação do Brasil no esforço científico e tecnológico Participação brasileira no número de artigos científicos em publicações indexadas: em torno de 2%. ( São Paulo 50%). Participação brasileira no número de patentes registradas no USPTO – United State Patent Office (2005): ~0,2% Brasil: 340 Canadá: 9114 China: 2330 Coréia do Sul: Taiwan: Alemanha: Japão:

Participação do ESP na economia brasileira (VTI) 30% em % em 1939 quase 50% em 1949 quase 60% em pouco mais de 40% em 2005 (IPT, 2007).

A dinâmica da inovação no ESP Em linhas gerais o estado apresentou melhor desempenho do que a média brasileira em setores que exigem maior conteúdo tecnológico e nos quais a velocidade das inovações é mais intensa: Setores produtores de equipamentos de instrumentação médico-hospitalares Setores produtores de equipamentos de automação, Setores produtores de materiais eletrônicos e de comunicações, Setores de veículos automotores, outros equipamentos de transporte, máquinas e materiais elétricos, químico, produtos de metal e papel e celulose.

Descompasso entre os complexos eletrônico e metal-mecânico “Ao contrário do metal-mecânico, no eletrônico nosso tecido industrial é rarefeito. Não desenvolvemos capacitação tecnológica em nenhuma das áreas-núcleo do complexo, representadas pelos seguintes artefatos: o tubo a vácuo, o transistor, o circuito integrado e o microprocessador” (AL CHANDLER, apud FURTADO, 2011)

Caráter incremental da maior parte das inovações A maior parte das inovações brasileiras e paulistas é de caráter puramente incremental, apesar do maior retorno financeiro proporcionado por inovações mais próximas do conceito radical.

Capacitação tecnológica incipiente 76,3% das empresas inovadoras entrevistadas conferiram à aquisição de máquinas e equipamentos uma alta importância no processo de inovação, enquanto 19,7% atribuíram a mesma importância às atividades de P&D interno e apenas 4% às atividades de P&D desenvolvidas fora da empresa. Ou seja: as empresas brasileiras têm ainda um longo caminho a percorrer no desenvolvimento de capacitação tecnológica interna, sobretudo em seus aspectos não materiais (TIRONE e CRUZ, apud FURTADO,2011)

Baixo conteúdo de “intangíveis” Uma segunda característica a ser agregada ao “padrão de inovação da indústria brasileira” apresentado por FURTADO (2011)é o baixo conteúdo de intangíveis (pesquisa e desenvolvimento – P&D, serviços técnicos especializados – STEs, design ) relativamente aos tangíveis.

RMSP e GABC Apesar disso a atividade econômica dos municípios que compõem o GABC continua ancorada em dois principais complexos industriais: o metal/mecânico, representado principalmente pela cadeia automotiva, e o químico/petroquímico.

Inovações no complexo metal- mecânico Complexo metal-mecânico: já bastante consolidado e adensado na região; Ritmo mais lento na geração e adoção de inovações característica do complexo; Caráter incremental das inovações não colocam desafios tecnológicos significativos à indústria.

Política pública de inovação tecnológica no ESP – principais instrumentos promotores Sistema paulista de parques tecnológicos – SPTec Rede paulista de incubadoras Tecnológicas – RPITec – Decreto nº Centros de inovação Expansão do ensino técnico

Incubadoras da região do GABC – Informações extraídas do trabalho de TCC da aluna Bárbara Cristiane (Quadroscedidos por Bprbara - Trao TCC-

Parques tecnológicos “empreendimentos criados e geridos com o objetivo permanente de promover pesquisa e inovação tecnológica, estimular a cooperação entre instituições de pesquisa, universidades e empresas, bem como dar suporte ao desenvolvimento de atividades empresariais intensivas em conhecimento, implantadas na forma de projetos urbanos e imobiliários que delimitam áreas específicas para localização de empresas, instituições de pesquisa e serviços de apoio”. STEINER;CASSIM&ROBAZZI (2007, p.9)

Centros de inovação Nova alternativa para municípios/regiões que não reúnem as condições básicas para implantação de parque tecnológico. A finalidade é apoiar a implantação de centros de inovação (capacitação, laboratórios, certificação, incubadoras etc) – Prefeituras cedem o espaço físico e a infraestrutura e o Governo do Estado apoia à implantação de laboratórios e outros equipamentos. Estado da arte: estudos para o projeto do Centro de Inovação de Votuporanga, Franca e Atibaia.

Expansão do ensino técnico e tecnológico Programa de expansão atualmente paralizado 202 ETECs 54 FATECs

Arranjos produtivos locais - APLs  Concentração geográfica e setorial, geralmente de PME, com algum vínculo de cooperação entre si e com outros atores (governo, associações empresariais, instituições de pesquisa, etc.) com objetivo de aumentar a competitividade  Produtos tradicionais ou de base tecnológica  Território – conceito fundamental para a compreender o significado dos APLs: identidade coletiva  Vantagens da concentração geográfica e setorial das firmas: – economias externas – estratégias conjuntas – criação de vantagens competitivas

Importância da governança O sucesso desses programas é altamente dependente da mobilização e da coesão dos atores locais.

Tipologias de APLs  Quanto ao grau de maturidade: Potencial, Emergente e Avançado  Quanto à organização: redes verticais de cooperação - firmas fornecedoras; redes horizontais de cooperação - indústrias similares  Taxonomias: aglomerações em setores tradicionais; de alta tecnologia; aglomerações em torno de grandes empresas  Tipologia orientada a politicas (I): Clusters Informais, Clusters Organizados, Clusters Inovativos  Tipologia orientada a politicas (II): Potencial APLs; APL Elementar; APL Consolidado; APL Maduro

Interações e Cooperação Fortes vínculos entre agentes localizados no mesmo território (técnicos, econômicos etc – possibilidade de adquirir, gerar e difundir conhecimentos) Importância da proximidade geográfica e identidade histórica, institucional, social e cultural Dimensão tácita - processos de aprendizado para a capacitação produtiva, organizacional e inovativa

“Fertilização” cruzada  Menores custos de transação e difusão de informações  Intensificação do processo de inovação tecnológica  Externalidades positivas  Clima de competição e cooperação - sinergias  Geração de vantagens competitivas dinâmicas

Novas institucionalidades ou dimensões territoriais para a implementação de políticas Consórcios Comitês Agências de desenvolvimento Arranjos produtivos locais

Descompasso entre C&T O Brasil é um país que despertou tardiamente para a inovação tecnológica. Apesar de possuir uma boa capacidade de gerar conhecimento não foi capaz de produzir, concomitantemente, uma política eficaz de uso do conhecimento. No estado de São Paulo esse descompasso é mais notório, por possuir as instituições acadêmicas mais avançadas STEINER;CASSIM&ROBAZZI (2007, p.2).

Algumas questões para debate A estratégia de inovação deve estar acoplada à estratégia geral de desenvolvimento sustentável (econômico+social+ambiental) São Paulo tem enormes disparidades regionais e disparidades sociais intra-regionais (bolsões de pobreza)

Questões para debate Desarticulação entre a política de C,T&I e as políticas de desenvolvimento regional (em desacordo com a LPI) e de educação/formação de recursos humanos Desarticulação entre a produção científica e a inovação

Principais referências Lei nº /2004 – Lei Brasileira de Inovação Secretaria de Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de São Paulo – SDCTI – fonte dos mapas e das informações sobre APLs Lei complementar 1049, de 19 de junho de 2008 Decreto nº Rede paulista de incubadoras Tecnológicas – RPITec Steiner;Cassim;Robazzi. Parques Tecnológicos Ambientes de Inovação. IEA/USP, 2007 Furtado, João. Padrões de inovação da indústria brasileira. RJ: Finep, 2011 Bárbara Cristiane – TCC sobre incubadoras