A Função Social dos Supermercados no PAT - Programa de Alimentação do Trabalhador                       

Modalidades do PAT Distribuição de refeições Administração de cozinha Refeição - convênio (restaurantes) Alimentação - convênio (supermercados) Cesta de alimentos            Fonte: MTE

ALIMENTAÇÃO – CONVÊNIO 2002 : 2.280.724 1992 : 631.538 Acréscimo: 1. 649.000 Fonte: MTE

ANO 1995 ANO 2002 Número de Lojas 41.839 68.907 Faturamento anual R$ 40,6 bilhões R$ 79,8 bilhões Empregos diretos 655.200 718.631 Fonte: ABRAS

Potencial de inclusão no PAT 13,5 Milhões de trabalhadores com registro em carteira Como: inclusão das Micro e Pequenas Empresas

PAT - Programa de Alimentação do Trabalhador Lei 6.321 de 14/Abril/1976

PAT - Programa de Alimentação do Trabalhador R$ 1,00 incentivo fiscal → ± R$ 18,00 tributos FIA/USP

Vantagens do PAT para o País diminuição de 80 % nos acidentes de trabalho manutenção de ± 300.000 empregos diretos atividade econômica gerada → aumento arrecadação redução nos custos da previdência social → menos déficit fiscal melhoria da saúde do trabalhador → aumento da produtividade

Programas similares ao PAT no mundo Inglaterra, França, Itália, Alemanha, Bélgica, Portugal, Espanha, Suécia, Austria, Hungria, Luxemburgo, México, Argentina, Colômbia, Venezuela, Uruguai, Índia, Turquia, República Tcheca, Eslováquia

USA woorking poor (trabalhadores de baixa renda) Food Stamp : ± 19 milhões de pessoas/mês Média mensal : U$ 72,00 FONTE: COMMITEE FOR ECONOMIC DEVELOPMENT - USA

O CASO CPTM : mal súbito de passageiros por falta de alimentação

O CASO CPTM 500 casos de mal súbito/mês Diagnóstico : 32% por falta de alimentação Classes : C (42%) e D (26%) Concentração (63,2%): 2 ª e 3ª feiras : Idade : 21 a 30 anos

  Quantos desmaios a fome ainda causa nas estações, nas fábricas, nas construções, nas ruas ... ?   Quanto custam ao INSS/SUS os acidentes causados pelos desmaios famélicos ?   Quanto é o custo-Brasil ?

CADEIA DE FORNECIMENTO: instrumento privado de realização do PAT PAT : Política Pública de redistribuição de renda direcionada à alimentação   CADEIA DE FORNECIMENTO: instrumento privado de realização do PAT

Fundamentos do direito à alimentação   Reflexos no setor supermercadista ( ex. : política tributária)

“Todo homem tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e a sua família, saúde e bem estar, inclusive alimentação, ...” Declaração Universal dos Direitos do Homem, ONU, 1948

Carta da OEA - Organização dos Estados Americanos → Justiça social Alimentação adequada   Salários Justos, oportunidades de emprego e condições de trabalho aceitáveis para todos  

CONSTITUIÇÃO FEDERAL - Art. 4º, II Prevalência dos Direitos Humanos nas Relações Internacionais   Alimentação é direito humano

“A lei é imoral se é indiferente aos direitos do homem e às necessidades sociais”   autor : M. Matter , Paris, 1832   Obra: A influência dos costumes sobre as leis e das leis sobre os costumes

CONSTITUIÇÃO FEDERAL - Art. 1º Fundamentos da República II - a cidadania III - a dignidade da pessoa humana IV - valores sociais: trabalho e livre iniciativa

CONSTITUIÇÃO FEDERAL - Art. 3º Os objetivos fundamentais da República   I - sociedade livre, justa e solidária II - desenvolvimento nacional III - erradicar a pobreza IV - bem de todos, sem preconceitos

CONSTITUIÇÃO FEDERAL - Art. 5º Direito à vida   Função social

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Protege Direitos Sociais > 1946; 1967; 1969

“Empresas Socialmente Conscientes” Roberto Campos

Empresas → direitos sociais → 80% a mais de clientes 60% aceitariam marca inferior de um empresa socialmente superior Stephen Kanitz

BRASIL Empresas → US $ 4 bilhões/ano em segurança 500 maiores empresas → US$ 300 milhões/ano entidades sociais

A evolução do consumidor responsabilidade social meio-ambiente → qualidade →

CERTIFICAÇÃO SOCIAL Norma Internacional SA 8000 (Convenções OIT) OIT (155 & 164, etc.) saúde e segurança ocupacional Declaração Universal dos Direitos Humanos

CERTIFICAÇÃO SOCIAL - Norma Internacional : SA 8000 sistemas : saúde e segurança de todos os funcionários

CERTIFICAÇÃO SOCIAL - Norma Internacional : SA 8000 responsabilidade social dos fornecedores/subcontratados

CERTIFICAÇÃO SOCIAL Norma Internacional SA 8000 Empresa deve assegurar proteção aos trabalhadores em domicílio

A alimentação é um direito humano universal

A Constituição Federal protege os direitos fundamentais e os sociais, portanto o direito à alimentação.

PAT: Política Pública de redistribuição de renda direcionada à alimentação.   Os supermercados são um importante elo na cadeia de fornecimento do PAT

A política tributária deve reduzir os tributos sobre a cadeia de produção e distribuição de alimentos  

“Não há investimento melhor para qualquer comunidade do que dar alimentação ao trabalhador. Cidadãos saudáveis são o maior bem que um país pode ter “ WINSTON CHURCHILL

Equipe: Carla Ferdinando Claudia Scalabrin Michel Cury Raphael Rodrigues Ricardo Dias Rodrigo Nunes Roberto Baungartner mestre e doutorando Direito - PUC/SP

Av. Paulista, 2313 – 3ºAndar – São Paulo – SP www.baungart-direito.com.br rgartner@uol.com.br Av. Paulista, 2313 – 3ºAndar – São Paulo – SP FONE: 3066-4010 – CEL: 9993-7685