Ações da Vigilância Sanitária que buscam a segurança no uso de produtos e serviços de saúde Ribeirão Preto, julho de 2001 Cláudio Maierovitch Pessanha Henriques

Lei 8080/90 (lei Orgânica da Saúde) Art. 6o, X, § 1o:Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo: I - o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo; e II - o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde

Fatores de risco Meio ambiente natural temperatura, umidade, sol, ar, água, solo, fauna, flora... Meio ambiente edificado Ambiente de trabalho Ambiente urbano Acidentes, violência Alimentos e sua carência Hábitos Produtos de uso doméstico Fauna sinantrópica, vetores Serviços de saúde (iatrogenia, omissão)

bens e produtos (comp. ANVISA) medicamentos de uso humano alimentos, bebidas, aditivos alimentares, limites de contaminantes orgânicos, resíduos de agrotóxicos e medicamentos veterinários; cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes; saneantes para higienização, desinfecção ou desinfestação conjuntos, reagentes e insumos para diagnóstico; equipamentos e materiais médico-hospitalares, odontológicos, hemoterápicos e de diagnóstico laboratorial e por imagem; imunobiológicos e suas substâncias ativas, sangue e hemoderivados;

...mais bens e produtos órgãos, tecidos humanos e veterinários para uso em transplantes ou reconstituições; radioisótopos para uso diagnóstico in vivo, radiofármacos e produtos radioativos utilizados em diagnóstico e terapia; cigarros, cigarrilhas, charutos e qualquer outro produto fumígero, derivado ou não do tabaco; quaisquer produtos que envolvam a possibilidade de risco à saúde, obtidos por engenharia genética, por outro procedimento ou ainda submetidos a fontes de radiação;

serviços: voltados para a atenção ambulatorial, de rotina ou de emergência, realizados em regime de internação, de apoio diagnóstico e terapêutico, aqueles que impliquem a incorporação de novas tecnologias; instalações físicas, equipamentos, tecnologias, ambientes e procedimentos envolvidos em todas as fases de produção dos bens e produtos submetidos ao controle e fiscalização sanitária, incluindo a destinação dos respectivos resíduos; Independentemente da regulamentação acima, a Agência poderá incluir outros produtos e serviços de interesse para o controle de riscos à saúde da população, alcançados pelo Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.

“A vigilância é a CCIH do sistema” plagiado de Adélia ª M. Santos

Modelo de Atenção e Vigilância (...) combinação de saberes e técnicas para ...resolver problemas e atender necessidades de saúde ... (Carmen Fontes Teixeira UFBA 2000) Assistência à demanda Ação programática Vigilância Epidemiológica Vigilância Sanitária Vigilância Ambiental Controle de Zoonoses Educação Defesa do Consumidor Comunicação Outras ações

“Iatrovigilância” Tecnovigilância Hemovigilância Farmacovigilância Vigilância de infecções em serviços de saúde

Modelo integrado Promoção Proteção Recuperação Vigilância da Saúde

Das três esferas de governo Competências Das três esferas de governo Município, senão... Estado, senão União Exceto PAF registro e autorização de funcionamento........termos de ajuste

Vigilância da Saúde Integração é obrigatória no mundo real No território! Estados e municípios são os responsáveis diretos pelas ações Município = esfera real de gestão Estado, União - abstrações da organização político-administrativas

Sistema de Vigilância Municípios, estados e União integram o sistema de vigilância do país. Rede de instituições: centros/serviços/coordenações.. estaduais e municipais. coordenação nacional: Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA

ANVISA MISSÃO "Proteger e promover a saúde, garantindo a segurança sanitária de produtos e serviços"

Organização da ANVISA e Vigilância de Serviços de saúde Lei 9782/99 MPs correspondentes Autarquia especial Autonomia administrativa financeira Estabilidade: Mandato de dirigentes Transparência: Contrato de gestão Termos de ajuste com estados.

Vigilância no Município Integração na saúde Integração a outras áreas Controle social Racionalização de gastos Soluções criativas Capacidade proporcional à complexidade Perspectiva: Vigilância e PSF

O sistema como rede