Workshop: Todos juntos por um Brasil mais acessível Atuação do BNDES Brasília, 16 de novembro de 2015
O BNDES é o principal instrumento de execução da política de investimentos do Governo Federal e tem por objetivo primordial apoiar programar, projetos, obras e serviços que se relacionem com o desenvolvimento econômico e social do País. Para a concessão de colaboração financeira, o BNDES realiza o exame técnico e econômico-financeiro de empreendimento, projeto ou plano de negócio. Estatuto do BNDES
Fluxo para Tramitação de Operações Diretas, Indiretas não Automáticas e Mistas EnquadramentoAnálise ContrataçãoDesembolso CECDIR Área de Planejamento Área Operacional CEC: Comitê de Enquadramento e Crédito e Mercado de Capitais DIR: Diretoria do BNDES
A Política Socioambiental do BNDES estabelece que, na fase de análise das operações, sejam avaliados, entre outros, os aspectos relacionados à legislação aplicável às pessoas com deficiência, quando couber. Assim, o postulante de colaboração financeira deve informar ao BNDES as condutas que adota em relação ao tema, em consonância com a legislação vigente, bem como o cumprimento de eventuais determinações específicas feitas por órgãos de fiscalização. O Banco pode apoiar ações de cunho social, inclusive relativas a pessoas com deficiência, por meio da Linha de Investimentos Sociais de Empresas. Política Socioambiental / Linha ISE
Além dos procedimentos adotados na fase de análise, os instrumentos contratuais relativos a: -Operações diretas - contêm cláusula obrigando a beneficiária de colaboração financeira a observar, durante o período de vigência do Contrato, o disposto na legislação aplicável às pessoas com deficiência. -Operações indiretas não automáticas e automáticas - O BNDES exige que o agente financeiro insira nos instrumentos de crédito que celebrar com as beneficiárias finais cláusula similar àquela acima mencionada. Disposições Contratuais
Obrigado! Álvaro Oliveira de Freitas