CURSO DE PRÁTICA PENAL 2ª FASE DA OAB aula 4 Professor: Rodrigo J. Capobianco

Ritos Processuais

1. Ritos Processuais Procedimento é uma série de atos seqüenciados cronologicamente

1. Ritos Processuais Os procedimentos judiciais são divididos em duas categorias:

1. Ritos Processuais * Comuns: ordinário, sumário e sumaríssimo * Especiais: Júri, Funcionário Público, Honra, Propriedade Imaterial, Drogas e Outros

1.1 Ordinário O procedimento comum ordinário é base para os demais, tanto é, que os outros procedimentos contém o ordinário com algumas alterações

1.1 Ordinário A sequência dos atos no procedimento comum ordinário é a seguinte:

1.1 Ordinário Oferecimento da denúncia ou queixa → Recebimento da denúncia ou queixa → Citação → Resposta → Decisão (absolvição sumária ou não) → Audiência de Instrução, Debates e Julgamento

EXERCÍCIO

(VIII – Unificado) Visando abrir um restaurante, José pede vinte mil reais emprestados a Caio, assinando, como garantia, uma nota promissória no aludido valor, com vencimento para o dia 15 de maio de 2013. Na data mencionada, não tendo havido pagamento, Caio telefona para José e, educadamente, cobra a dívida, obtendo do devedor a promessa de que o valor seria pago em uma semana. Findo o prazo, Caio novamente contata José, que, desta vez, afirma estar sem dinheiro, pois o restaurante não apresentara o (segue)

lucro esperado. Indignado, Caio comparece no dia 24 de maio de 2013 ao restaurante e, mostrando para José uma pistola que trazia consigo, afirma que a dívida deveria ser saldada imediatamente, pois, do contrário, José pagaria com a própria vida. Aterrorizado, José entra no restaurante e telefona para a polícia, que, entretanto, não encontra Caio quando chega ao local. Os fatos acima referidos foram levados ao conhecimento do delegado de polícia da localidade, que instaurou inquérito (segue)

policial para apurar as circunstâncias do ocorrido policial para apurar as circunstâncias do ocorrido. Ao final da investigação, tendo Caio confirmado a ocorrência dos eventos em sua integralidade, o Ministério Público o denuncia pela prática do crime de extorsão qualificada pelo emprego de arma de fogo. Recebida a inicial pelo juízo da 5ª Vara Criminal, o réu é citado no dia 18 de janeiro de 2014. (segue)  

Procurado apenas por Caio para representá-lo na ação penal instaurada, sabendo-se que Joaquim e Manoel presenciaram os telefonemas de Caio cobrando a dívida vencida, e com base somente nas informações de que dispõe e nas que podem ser inferidas pelo caso concreto acima, redija, no último dia do prazo, a peça cabível, invocando todos os argumentos em favor de seu constituinte.

Análise do Problema Raio X

Análise do Problema Quem é o seu cliente ? É réu ou vítima ? Está preso ou solto ? Está sendo acusado (ou sendo vítima) de que infração ? Qual é a pena em abstrato da infração ?

Análise do Problema 6) Há pena em concreto ? 7) Qual é o rito processual ? 8) Qual a ação penal ? 9) O problema menciona datas. Anote e mencione a que se refere.

Análise do Problema Esqueleto Uma vez feita a análise objetiva, você deve partir em direção à solução: Esqueleto

Análise do Problema 1. Momento Processual - Para encontrar a peça, você deve analisar em qual momento processual o seu cliente está.

Análise do Problema Temos a rigor, quatro momentos processuais:

Análise do Problema 1) Antes do recebimento da denúncia ou queixa 2) Após o recebimento da denúncia ou queixa e antes da sentença 3) Após a sentença e antes do trânsito em julgado 4) Após o trânsito em julgado

Análise do Problema 2) Após o recebimento da denúncia ou queixa e antes da sentença

Análise do Problema 2. Peça Processual Dependendo do momento processual, você poderá utilizar uma espécie de peça processual

Análise do Problema Estando pelo réu no momento 2, primeiramente veja se é RESPOSTA ou é MEMORIAIS

Análise do Problema 3. Competência Descoberta a peça adequada e sua estrutura, você precisa definir a competência e para isso, use do seguinte método:

Análise do Problema a) Verifique para qual instância você se manifestará: *1ª - Vara *2ª - Tribunal *3ª (especial) - Tribunais Superiores

Análise do Problema b) Definida a instância, encontre o órgão adequado dentro daquela instância (Vara do Júri, Vara Criminal Federal, Vara do Juizado Especial Criminal, Vara das Execuções Criminais, Vara Criminal ?)

Análise do Problema 4. Tese - Definida a peça e a competência é o momento de se encontrar a(s) tese(s)

Análise do Problema Dentro dessas possibilidades, grife, no problema apresentado todos os *pontos discutíveis

Análise do Problema * opiniões que podem não refletir a realidade (“consta na denúncia que...”, “o juiz na sentença disse...”, “a testemunha mencionou...”, “o laudo constatou que ...”, etc) * dados técnicos colocados no problema, porque nem sempre foram feitos em concordância com a lei e, por isso também são pontos discutíveis(“preferiu-se a competência ...”, “na citação o oficial ...”, “na sentença o Juiz ...”, “quando da prisão em flagrante ...”, etc)

Montagem da Peça 5. Estrutura - Toda peça processual pode ser dividida da seguinte forma:

Montagem da Peça 1) Endereçamento 2) Preâmbulo 3) Narração dos Fatos 4) Do direito / Argumentação / Fundamentação 5) Do pedido

Endereçamento Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 5ª Vara Criminal da Comarca de ... Autos n. ...

Preâmbulo CAIO , qualificado nos autos em epígrafe, por seu advogado ao final firmado (procuração anexa), vem respeitosamente à presença de V. Ex.a apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO, nos termos do art. 396 e 396-A do CPP, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.

Fatos “descrever o histórico”

Direito Desenvolver as teses Atenção: atacando o mérito (desclassificação) é que se chega à tese de ilegitimidade do MP e de decadência. Por isso, esse assuntos não serão falados em preliminar.

Pedido 2 itens não podem faltar: Ação julgada improcedente para absolver sumariamente o réu nos termos do art. 397 do CPP Arrolar as testemunhas

Pedido Ao final (após local, 28/01/2011 e oab ...) colocar: Rol de testemunhas: Nome ..., RG ..., endereço ... Nome ..., RG ..., endereço ...