MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE Política Nacional de Resíduos Sólidos LEI Nº 12.305/2010 DECRETO Nº 7.404/2010 1 1 1

Princípios, Objetivos, Instrumentos, Diretrizes, Metas e Ações LEI Nº 12.305 DE 02/08/2010 INSTITUIU A POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS - PNRS A PNRS reúne: Princípios, Objetivos, Instrumentos, Diretrizes, Metas e Ações VISANDO à gestão integrada dos resíduos sólidos e seu gerenciamento ambientalmente adequado

Disposição Final dos Rejeitos HIERARQUIA DAS AÇÕES NO MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS (ART. 9º) Tratamento Reuso Disposição Final dos Rejeitos Não Geração Reciclagem Redução

decorrentes do ciclo de vida dos produtos RESPONSABILIDADE COMPARTILHADA CONJUNTO DE ATRIBUIÇÕES INDIVIDUALIZADAS E ENCADEADAS FABRICANTES, IMPORTADORES DISTRIBUIDORES E COMERCIANTES, CONSUMIDORES E TITULARES DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS VISANDO À: DOS: Minimização da geração de resíduos sólidos e rejeitos; Redução dos impactos à saúde humana e à qualidade ambiental decorrentes do ciclo de vida dos produtos 4 4 4

LOGÍSTICA REVERSA - INSTRUMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL é um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial PARA o reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada

Produtos eletroeletrônicos e seus componentes PRODUTOS OBRIGADOS À LOGÍSTICA REVERSA (ART. 33) Agrotóxicos seus resíduos e embalagens Pilhas e Baterias Pneus Produtos eletroeletrônicos e seus componentes Embalagens

FORMAS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA LOGÍSTICA REVERSA ACORDO SETORIAL TERMO DE COMPROMISSO REGULAMENTO 7

Ato de natureza contratual ACORDO SETORIAL Ato de natureza contratual entre o poder público e fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes a implantação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto para

FORNECEDOR (COMPONENTES E MATÉRIAS PRIMAS) LOGÍSTICA REVERSA, RESPONSABILIDADE COMPARTILHADA E ACORDOS SETORIAIS FORNECEDOR (COMPONENTES E MATÉRIAS PRIMAS) Reutilização Reciclagem Tratamento Logística Reversa Retorno ao mercado INDÚSTRIA Logística Reversa Reutilização Reciclagem Tratamento Logística Reversa Retorno ao mercado ATERRO CLIENTE CONSUMIDOR ACORDO SETORIAL 9

PLANOS DE GERENCIAMENTO DE R S OS PLANOS DE RESÍDUOS SÓLIDOS PLANOS MICRO REGIONAIS E DE REGIÕES METROPOLITANAS PLANOS INTERMUNICIPAIS PLANOS MUNICIPAIS PLANOS DE GERENCIAMENTO DE R S

COMITÊ ORIENTADOR PARA IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS DE LOGÍSTICA REVERSA QUEM TOMA AS DECISÕES REFERENTES À IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE LOGÍSTICA? COMITÊ ORIENTADOR PARA IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS DE LOGÍSTICA REVERSA

ESTRUTURA DO COMITÊ ORIENTADOR COMITÊ ORIENTADOR (PRESIDÊNCIA MMA) SECRETARIA EXECUTIVA (MMA) (Ministros de Estado) MMA MS MAPA MDIC MF OUTROS GRUPO TÉCNICO DE ASSESSORAMENTO – GTA (COORDENAÇÃO MMA) (Técnicos dos Ministérios) MMA MS MAPA MDIC MF OUTROS GRUPOS DE TRABALHO TEMÁTICO - GTTs (COORDENAÇÃO: UM MEMBRO DO GTA) CONVIDADOS

Criação de 5 Grupos de Trabalho Temático Objetivo: Subsídios para o edital e para o estudo de viabilidade técnica e econômica. 1º – Descarte de Medicamentos Coordenação: Ministério da Saúde; 2º – Embalagens em Geral Coordenação: Ministério do Meio Ambiente 3º – Resíduos e Embalagens de Óleos Lubrificantes Coordenação: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 4º – Lâmpadas Fluorescente, de Vapor de Sódio e Mercúrio e de Luz Mista Coordenação: Ministério do Meio Ambiente 5º – Resíduos Eletroeletrônicos Coordenação: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

GTT eletroeletrônicos Foram realizadas 4 reuniões Foi elaborado o Termo de Referência para o Estudo de Viabilidade Técnica e Econômica (provavelmente será finalizado em outubro/11) Atualmente estão sendo discutidos o Edital de Chamamento do Acordo Setorial e a Modelagem e Governança O MDIC, como coordenador, disponibilizou neste site http://www.mdic.gov.br/sitio/interna/interna.php?area=2&menu=3307 memórias resumidas das reuniões e documentos apresentados Os arquivos estão contidos nos subitens

COMITÊ INTERMINISTERIAL Finalidade: Apoiar a estruturação e implementação da PNRS, por meio da articulação dos órgãos e entidades governamentais, de modo a possibilitar o cumprimento das determinações e metas previstas na Lei 12.305/2010 e no Decreto 7.404/2010 Membros: 12 entidades: 10 Ministérios + Casa Civil/PR + SRI/PR

COMITÊ INTERMINISTERIAL GRUPOS DE TRABALHO DO COMITÊ INTERMINISTERIAL CRIAÇÃO DE 5 GRUPOS DE TRABALHO – GTS GT-1 – Planos e Outros Aspectos da Política Nacional Resíduos Sólidos GT-2 – Recuperação Energética dos RSU GT-3 – Desoneração e Incentivos GT-4 – Resíduos Sólidos Perigosos GT-5 – Sistema de Informações 16 16

PLANO NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS Versão Preliminar do Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Parceria com IPEA) Em consulta pública desde 05/09/2011 5 audiências públicas agendadas até dezembro/11, sendo uma em cada região do país 17 17

Gerente de Resíduos Perigosos MUITO OBRIGADA ! ZILDA VELOSO Gerente de Resíduos Perigosos Tel. 61-2028-2116 zilda.veloso@mma.gov.br