A Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos: A Experiência Brasileira DWG, Fortaleza, 25 de novembro de 2015
Art. 5º São instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos: I - os Planos de Recursos Hídricos; II - o enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água; III - a outorga dos direitos de uso de recursos hídricos; IV - a cobrança pelo uso de recursos hídricos; V - a compensação a Municípios; VI - o Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos. A Lei 9.433/97 (Lei das Águas)
Brasil: complexidade institucional Ríos estaduais ……… km Ríos Federais ……… km
PROJETO DE INTEGRAÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO COM BACIAS HIDROGRÁFICAS DO NORDESTE SETENTRIONAL
BACIA DO RIO PARAÍBA DO SUL
EXPERIÊNCIA BRASILEIRA Operação de Reservatórios na Bacia do Rio Paraíba do Sul
Obrigado! Marcos Airton de Sousa Freitas Especialista em Recursos Hídricos (+55) (61) 2109 –