AVALIAÇÃO DE IMPACTOS AMBIENTAIS Professora: M. Sc. Rosângela Mendanha da Veiga

Módulo I Conceitos e definições

AMBIENTE Segundo a Lei Federal nº 6938 de 31 de agosto de 1981, artigo 3º, inciso I entende- se por meio ambiente: “o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas;”

Três concepções de ambiente: Objetiva O ambiente é uma coleção de objetos naturais em diferentes escalas (do pontual ao global)e níveis de organização (do organismo à biosfera) e as relações entre eles (ciclos, fluxos redes, cadeias tróficas). Considera que nenhuma espécie tem mais importância que outra (visão biocêntrica). Subjetiva O ambiente é encarado como um sistema de relações entre o homem e o meio entre “sujeitos” e “objetos”. Cada individuo, cada grupo social, cada sociedade seleciona, entre os elementos do meio e entre os tipos de relação, aquelas que lhe importam (visão antropocêntrica). Tecnocêntrica A relação das sociedades contemporâneas com seu ambiente é medida pelo emprego de técnicas cada vez mais sofisticadas. A sociedade gerencia o meio ambiente, ordenando e reordenando constantemente a relação entre a sociedade e o mundo natural.

Para o campo do planejamento e gestão ambiental deve-se entender o ambiente sob múltiplas acepções, como um conjunto de condições e limites que deve ser conhecido, mapeado, interpretado, definido coletivamente e dentro do qual evolui a sociedade.

O entendimento do conceito determina o alcance de: Políticas públicas; Ações empresariais e de iniciativa da sociedade civil; Na Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) define: Abrangência dos estudos ambientais; Medidas mitigadoras ou compensatórias; Planos e programas de gestão ambiental; É determinante na definição do alcance dos instrumentos de planejamento e gestão ambiental.

CULTURA E PATRIMÔNIO Bens imateriais ou intangíveis; Bens materiais móveis e imóveis; Patrimônio genético.

Segundo a Constituição Federal: Art Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem: I - as formas de expressão; II - os modos de criar, fazer e viver; III - as criações científicas, artísticas e tecnológicas; IV - as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais; V - os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.

POLUIÇÃO Introdução no meio ambiente de qualquer forma de matéria ou energia que possa afetar negativamente o homem ou outros organismos.

DEGRADAÇÃO AMBIENTAL Qualquer alteração adversa dos processos funções ou componentes ambientais, ou alteração adversa da qualidade ambiental.

O ambiente construído degrada-se tanto quanto os ambientes naturais; O patrimônio natural bem como o cultural podem ser degradados, descaracterizados e até destruídos; Pode ser percebida em diferentes graus de perturbação; A expressão área degradada sintetiza os resultados da degradação do solo, da vegetação e das águas.

RESILIÊNCIA É a capacidade de um sistema natural se recuperar de uma perturbação imposta por um agente externo (ação humana ou processo natural); É o grau, maneira e ritmo de restauração da estrutura e função iniciais de um ecossistema após uma perturbação; É a capacidade de absorver mudanças e ainda assim persistir.

Segundo a ISO 14001:2004: ASPECTOS AMBIENTAIS “Elementos das atividades, produtos ou serviços de uma organização que podem interagir com o meio ambiente.” IMPACTOS AMBIENTAIS “Qualquer modificação do meio ambiente, adversa ou benéfica, que resulte, no todo ou em parte, das atividades, produtos ou serviços de uma organização.” Os impactos podem ser: significativos, reais ou potenciais. Requerem procedimentos operacionais ou planos de emergência. Alteração da qualidade ambiental que resulta da modificação de processos naturais ou sociais provocada por ação humana.

Impacto ambiental X poluição Impacto ambiental é um conceito mais amplo e substancialmente distinto de poluição; Enquanto poluição tem somente conotação negativa impacto ambiental pode ser benéfico ou adverso (positivo ou negativo); Poluição refere-se a matéria ou energia, ou seja, grandezas físicas que podem ser medidas e para as quais podem-se estabelecer padrões (níveis admissíveis de emissão ou de concentração ou intensidade);

Impacto ambiental X poluição Várias ações humanas causam significativo impacto ambiental sem que estejam fundamentalmente associados à emissão de poluentes (por exemplo, a construção de barragens ou a instalação de um parque de geradores eólicos); A poluição é uma das causas de impacto ambiental, mas os impactos podem ser ocasionados por outras ações além do ato de poluir; Toda poluição (emissão de matéria ou energia além da capacidade assimilativa do meio) causa impacto ambiental, mas nem todo impacto ambiental tem a poluição como causa.

Impacto ambiental pode ser causado por uma ação humana que implique: Supressão de certos elementos do ambiente; Inserção de certos elementos do ambiente; Sobrecarga.

PROCESSOS AMBIENTAIS São fluxos de energia e matéria, teias de relações intra e interespecíficas que ocorrem em qualquer ecossistema natural, alterado ou degradado; As ações humanas afetam os processos naturais: Tornando-os mais intensos; Retardando-os; Induzindo-os ou deflagrando-os; Alterando-os de forma complexa; EFEITO AMBIENTAL Alteração de um processo natural ou social decorrente de uma ação humana.

DIAGNÓSTICO AMBIENTAL É a descrição das condições ambientais existentes em determinada área no momento presente. RECUPERAÇÃO AMBIENTAL É a aplicação de técnicas de manejo visando tornar um ambiente degradado apto para um novo uso produtivo, desde que sustentável.

RECUPERAÇÃO QUE SUPERA A CONDIÇÃO INICIAL RESTAURAÇÃO REABILITAÇÃO REMEDIAÇÃO ATUAÇÃO NATURAL RECUPERAÇÃO ESPONTÂNEA CONTINUIDADE DA DEGRADAÇÃO AÇÃO CORRETIVA ABANDONO CONDIÇÃO INICIAL CONDIÇÃO ATUAL Grau de perturbação Tempo

BIBLIOGRAFIA PANORAMIO. Barragem de Itaipu. Disponível em: Acesso em 19/02/2009. SÁNCHEZ, Luis Enrique. Avaliação de impactos ambientais: conceitos e métodos. São Paulo: Oficina de Textos, 2008.

AGRADEÇO A PRESENÇA E A ATENÇÃO! Professora: M. Sc. Rosângela Mendanha da Veiga