O Q/ O CLIENTE PREC. SABER P/ CONSTITUIÇÃO DE EMPRESA 1 -Passo - Elaborar 1 bom plano de negócio- Falar-Local/Impostos 2- Passo - Contratar um contador responsável e habilitado no CRC. 3- Passo - Contrato de locação c/ CNDs 4- Passo - Consulta prévia de Local para fins de obtenção do Alvará de Funcionamento. 5- Passo - Pesquisa de situação fiscal dos sócios. 6- Passo - Busca de nome empresarial idêntico ou semelhante 7- Passo - Registro da empresa e proteção ao nome empresarial (JUCEA) – Convênio com a Receita Federal - CNPJ 8- Passo - Alvará de licença e funcionamento na prefeitura. 9- Passo - Inscrição Estadual – SEFAZ AM 10- Passo - Inscrição na Previdência Social / Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) 11- Passo – Inscrição junto a CEF – FGTS – Conectividade. 12- Passo – Inscrição junto a SUFRAMA. 13- Passo - Solicitação de Autorização para Impressão de Documentos Fiscais. ( Gráficas ) 14- Passo - Inscrição no Sindicato Patronal da classe.

Av. Eduardo Ribeiro, 898, Centro, Manaus, ELABORADO O CONTRATO SOCIAL DIRIGIR-SE AO PRÉDIO DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO AMAZONAS ATENDIMENTO: 07:00 AS 13:00 HS. Av. Eduardo Ribeiro, 898, Centro, Manaus, CEP: 69.010-001 Fones: 92 3622 2255

DOCUMENTAÇÃO JUCEA - Com o nome da empresa e o endereço aprovados, procede-se o arquivamento do contrato de locação junto a JUCEA-AM. Documentos necessários: - 03 vias do contrato Social. Assinatura do Contador e Advogado. - 02 Capas de entradas brancas – 2 Capa de saída (Tarja Vermelha) - Ficha Cadastro Nacional (FCN) n. 01 e 02 - CPF e Carteira de Identidade dos sócios, autenticada pelo cartório DARC R$ 237,00 - DARF em 02 vias R$ 5,06 OBS.: Se for enquadrar como ME ou EPP, apresentar 03 vias da declaração de ME ou EPP, assinadas pelos sócios, com capa de entrada e saída, juntamente com o processo. - No caso de ME ou EPP, não é necessário a assinatura do advogado.

HOMOLOGAÇÃO DO CONTRATO É DE 04 A 05 DIAS ÚTEIS, CASO NÃO FEITO ISSO, O PRAZO PARA HOMOLOGAÇÃO DO CONTRATO É DE 04 A 05 DIAS ÚTEIS, CASO NÃO HAJA NENHUMA RESTRIÇÃO QUANTO AO CNPJ, HÁ UM CONVÊNIO ENTRE A JUCEA E A RECEITA FEDERAL DO BRASIL, ONDE JUNTAMENTE COM O CONTRATO SOCIAL JÁ É LIBERADO O CNPJ. DESDE QUE SEJA LEVADO O DBE DEVIDAMENTE ASSINADO E O DISQUETE DE TRANSMISSÃO PARA A BASE DE DADOS DA RECEITA FEDERAL.

EM MOMENTO POSTERIOR À JUCEA, DIRIJA-SE A SEFAZ AV. ANDRÉ ARAÚJO, 150 ALEIXO FONE: 2121 1600

DOCUMENTAÇÃO FAC - FICHA DE ATUALIZAÇÃO CADASTRAL FCS - FICHA COMPLEMENTAR DE SÓCIO CONTRATO SOCIAL CNPJ CONTRATO DE LOCAÇÃO TELA DO IPTU RG E CPF DOS SÓCIOS COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DOS SÓCIOS TAXA PAGA EM DOCUMENTO (DAR) NO VALOR DE R$ 10,00, CÓDIGO DE RECOLHIMENTO: 3573 - TAXA DE EXPEDIENTE.

PRAZO 15 A 30 DIAS SERÁ LIBERADO ENTÃO O CARTÃO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL O FAMOSO: CCA CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO AMAZONAS, CASO NÃO HAJA NENHUM IMPEDIMENTO

UFA - TERMINOU

AINDA NÃO

PRÓXIMO PASSO PREFEITURA - SEMEF AV. JOAQUIM NABUCO,CENTRO ESQUINA COM LEONARDO MALCHER

Alvará de licença e funcionamento É retirado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano. No entanto, podem haver variações de acordo com a legislação de cada município. Para requerer Licença para Localização e Funcionamento, o requerente deverá dirigir-se à Prefeitura de Manaus e apresentar os seguintes documentos: - Contrato de locação reconhecido em cartório. CND (Bombeiros, Viabilidade e CEDEMA. - Cópia do Contrato Social e original, devidamente registrado na Junta Comercial do Estado. - Cópia do cartão do CNPJ (Cadastro Nacional Pessoa Jurídica). - Cópia do CPF e Carteira de Identidade do Titular ou de cada sócio reconhecida em cartório. BIM – Boletim de Informações Mobiliarias, devidamente preenchidos Tela de nada consta de débitos do IPTU. Taxa R$ 4,95

PRAZO 15 A 20 DIAS

SERÁ LIBERADO O ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO

– A solicitação junto a SUFRAMA é feita através da Internet pelo endereço www.suframa.gov.br. Acessar serviços e logo após fornecer as informações solicitadas através do formulário eletrônico. Após este passo, enviar por sedex ou entregar na SUFRAMA cópias dos documentos solicitados. Após o deferimento imprimir o CRC, que constará número da inscrição e data para renovação. A renovação do CRC é feita anualmente e é necessário CNDs, da Receita Federal, INSS e FGTS.

10 - Depois que a empresa estiver formalizada deve retornar a Agência da Receita Estadual, à qual esteja subordinada, para obter a Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDF (para confecção de blocos de Notas Fiscais). 11 - A Empresa deverá se inscrever no sindicato patronal da categoria e pagar a Contribuição Sindical Patronal. - Para recolher a Contribuição Sindical, procure: - Federação do Comércio do seu Estado do Amazonas. Empresas inscritas no Simples: A Instrução Normativa 250 SRF, de 26/11/2002, no § 70 do artigo 5º, dispõe que as empresas inscritas no Simples estão dispensadas das contribuições instituídas pela União, inclusive as destinadas ao SESC, SESI, SENAC, SEBRAE, e seus congêneres, bem assim as relativas ao Salário-Educação e à Contribuição Sindical Patronal. Relativamente à Contribuição Sindical Patronal, esse dispositivo é questionável. Isso porque a Contribuição Sindical Patronal não é de competência da União, tampouco direcionada para órgãos sob a sua subordinação.

Custo para Abertura: JUCEA DARC:(LIMITADA) R$ - 237,00 PESQUISA DE NOME R$ - 18,00 JUCEA DARC:(INDIVIDUAL) R$ - 135,00 DARF COD. 6621: R$ - 5,06 PREFEITURA TAXA: R$ - 4,95 SEFAZ AM, TAXA: R$ - 10,00 AUTENTICAÇÕES: R$ - 40,00 ASS.ADVOGADO:ME E EPP DISPENSADAS R$ - 250,00 CONTADOR: R$1.000,00 R$1.700,01

PASSOS PARA O ENCERRAMENTO 1- PASSO – REALIZAR PESQUISA PRÉVIA DA SITUAÇÃO DA EMPRESA. 2- PASSO - PROVIDENCIAR AS CNDs DE BAIXA JUNTO A TODOS OS ORGÃOS JÁ CITADOS 3- PASSO – ELABORAR O DISTRATO E ARQUIVA-LO JUNTO A JUCEA – AM 4- PASSO – SOLICITAR A BAIXA DO CNPJ – RECEITA FEDERAL 5- PASSO – SOLICITAR A BAIXA NA PREFEITURA 6- PASSO - SOLICITAR A BAIXA NA SEFAZ 7- PASSO – SOLICITAR A BAIXA DO FGTS 8- PASSO – SOLICITAR A BAIXA NA SUFRAMA 9- PASSO – SOCITAR A BAIXA NO INSS 10- FORMAR UMA PASTA, ASSINAR E ENTREGAR AO INTERESSADO.

DISTRATO 1 – Passo: solicitar CND 2 – Regularização quando for o caso DISTRATO 1 – Passo: solicitar CND 2 – Regularização quando for o caso. 3 – Efetivar o Distrato.

DISTRATO SOCIAL DA EMPRESA: JC MÓVEIS AMAZONAS LTDA MODELO DE DISTRATO DISTRATO SOCIAL DA EMPRESA: JC MÓVEIS AMAZONAS LTDA CNPJ 02.748.070/0001-58 1 - Élson Athan da Silva, natural de Boa Vista – RR, data de nascimento 17.09.1964, brasileiro, casado em regime de separação parcial de bens, empresário, portador da carteira de identidade n. 648925-7 SSP /AM e do CPF n. 214.367.972-68, residente e domiciliado nesta cidade à Rua Ramos Ferreira, 199 – Condomínio Vista Del Rio, Bloco Rio Negro, Apartamento 603, Aparecida – Manaus /AM CEP: 69.010-120 - Manaus – Amazonas, 2 - Edinaldo Antônio Athan da Silva, natural de Boa Vista – RR, data de nascimento 13.09.1962, brasileiro, solteiro, empresário, portador da carteira de identidade n. 558.065 SSP /AM e do CPF nº.135.781.462-34, residente e domiciliado nesta cidade à Rua Gustavo Sampaio, 112 – Aparecida CEP 69.010-400, Manaus – Amazonas, únicos sócios da Empresa JC MÒVEIS AMAZONAS LTDA, com sede na Rua Henrique Martins n. 22, Centro, em Manaus - Am, CEP 69.000-000, registrada na Junta Comercial do Estado do Amazonas, sobre o NIRE 132 00344840-1, e inscrita no CNPJ sob o número 02.748.070/0001-58, resolvem, por não mais interessar a continuidade da empresa, dissolver e extinguir a sociedade, mediante as seguintes cláusulas:

Cláusula 1. - A sociedade que iniciou suas atividades no dia 24 de Agosto de 2005, e já encerrou todas suas operações e atividades em 21.09.2.005. Cláusula 2. - Procedida a liquidação da sociedade, cada um dos sócios recebe, neste ato, por saldo de seus haveres, respectivamente, a importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais), correspondente ao valor de suas quotas. Cláusula 3. - Os sócios dão entre si e à sociedade plena, geral e irrevogável quitação, para nada mais reclamarem um do outro, seja a que título for, com fundamento no contrato social e suas alterações, declarando, ainda, extinta, para todos efeitos a sociedade em referência, com o arquivamento deste Distrato na Junta Comercial do Estado do Amazonas.

Cláusula 4. - A responsabilidade pelo ativo e passivo porventura supervenientes, fica a cargo do ex-sócio Sr. Élson Athan da Silva, que se compromete, também, manter em boa guarda os livros e documentos da sociedade ora distratada. E por estarem assim justos e acertados, assinam o presente DISTRATO em 03 vias de igual forma e teor. Manaus, 25 de Setembro de 2005 aa) _________________________________ Fulano de Tal Beltrano de Tal

(documentos válidos como identidade: carteira de identidade, certificado de reservista, carteira de identidade profissional, Carteira de Trabalho e Previdência Social, Carteira Nacional de Habilitação, Carteira do Profissional Habilitado – modelo com base na Lei nº 9.503, de 23.9.97),

VEJA A SEGUIR

OS IMPOSTOS QUE UMA EMPRESA PAGA

CARGA TRIBUTÁRIA: %

TABELA ENQUADRAMENTO SIMPLES 5- QUANTO AO PORTE? EPP – EMPRESA DE PEQUENO PORTE. Obs: ME e EPP, não é obrigatório a assinatura do Advogado, nos outros casos, é obrigatório a assinatura do Advogado no Contrato Social. TABELA P/ EMPRESAS FORA DO SIMPLES MICRO EMPRESAS ATÉ 433.755,14 FATURAMENTO ANUAL EMPRESAS PEQUENO PORTE ATÉ 2.133.222,00 FATURAMENTO ANUAL TABELA ENQUADRAMENTO SIMPLES ATE 60.000,00 3% DE 60.000,00 A 90.000,00 4% DE 90.000,00 A 120.000,00 (ME) 5% ATE 240.000,00 (EPP) 5,4% DE 240.000,00 A 360.000,00 5,8% DE 360.000,00 A 480.000,00 6,2% DE 480.000,00 A 600.000,00 6,6% DE 600.000,00 A 720.000,00 7,0% DE 720.000,00 A 840.000,00 7,4% DE 840.000,00 A 960.000,00 7,8% DE 960.000,00 A 1.080.000,00 8,2% DE 1.080.000,00 A 1.200.000,00 8,6%

OBSERVAÇÕES FINAIS AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE SÃO ISENTAS DE ICMS, TAXAS DE SESC, SENAT, SENAI, SESI E DA PARTE PATRONAL DO INSS, ASSIM COMO DOS 0,5% DO FGTS.

30 A 60 DIAS PRAZO MÍNIMO PARA A ABERTURA DE UMA EMPRESA NOS ÓRGÃOS COMO A SEFAZ, PREFEITURA SUFRAMA, PODEMOS SOLICITAR O CADASTRO CONCOMITANTE

Sites pesquisados: www.jucea.am.gov.br www.receita.fazenda.gov.br www.manaus.am.gov.br www.sefaz.am.gov.br www.suframa.gov.br www.mpas.gov.br www.caixa.gov.br www.tributarista.org.br