O EDUCADOR AMBIENTAL NA CIEA: um recorte histórico

Órgão Gestor da PNEA Na esfera Federal, a Política Nacional de Educação Ambiental (Lei nº 9.795/99) regulamentada pelo Decreto nº 4.281/02 cria o Órgão Gestor da PNEA, com a responsabilidade de implementar a Política. O OG é assessorado por um Comitê Assessor, composto por 13 representações e 05 convidados, incluindo uma representação das CIEAs.

O OG/PNEA é constituído por um representante do Ministério do Meio Ambiente e um do Ministério da Educação, instituindo uma gestão compartilhada entre os Sistemas Educacional e de Meio Ambiente. O OG foi instalado em julho de 2003.

As CIEAs passaram a existir formalmente a partir do Decreto 4.281/02, o qual prevê a constituição desses espaços colegiados estaduais cuja missão é a de propor as diretrizes da Política e do Programa Estadual de Educação Ambiental, coordenando e interligando as atividades relacionadas à educação ambiental.

Setembro de 2003 – primeira reunião com 19 representantes de CIEAs já instituídas. Novembro de 2003 – instauração do Comitê Assessor do OG. Abril de 2004 – realização do I Encontro Governamental Nacional sobre Políticas Públicas de Educação Ambiental, com a elaboração do documento intitulado “Compromisso de Goiânia”. Junho de 2005 – Encontro Nacional das CIEAs, elaborando-se a “Carta de Salvador”. Julho de 2007 – Encontro Nacional de Gestores Estaduais de Educação Ambiental, elaborando-se o documento “Pacto por uma Gestão Compartilhada da Educação Ambiental”. Novembro de 2010 – Encontro nacional das CIEAs, resultando na “Carta de Brasília”

Articulando os documentos referenciados tem-se os princípios de uma Educação Ambiental crítica, emancipatória e transformadora, a qual busca consolidar a justiça socioambiental. Por outro lado, perpassa o entendimento de uma EA voltada “para a cidadania ativa considerando seu sentido de pertencimento e corresponsabilidade que, por meio da ação coletiva e organizada, busca a compreensão e a superação das causas estruturais e conjunturais dos problemas ambientais” (SORRENTINO; TRAJBER; MENDONÇA; FERRARO JUNIOR, 2005, p.286).

Articulando os documentos referenciados tem-se os princípios de uma Educação Ambiental crítica, emancipatória e transformadora, a qual busca consolidar a justiça socioambiental. Por outro lado, perpassa o entendimento de uma EA voltada “para a cidadania ativa considerando seu sentido de pertencimento e corresponsabilidade que, por meio da ação coletiva e organizada, busca a compreensão e a superação das causas estruturais e conjunturais dos problemas ambientais” (SORRENTINO; TRAJBER; MENDONÇA; FERRARO JUNIOR, 2005, p.286).

Além disso, baseia-se nos seguintes princípios : a subsidiariedade, que dialoga com descentralização; a flexibilidade; a coordenação; a participação cidadã; a transparência administrativa; a modernização tecnológica; a transformação dos agentes da administração, que implica a valorização dos recursos humanos do Estado, e a retroação na gestão (consequência da dialogicidade na implementação nas políticas). (SORRENTINO; TRAJBER; MENDONÇA; FERRARO JUNIOR, 2005, p.286).

Com esses movimentos buscou-se o fortalecimento das CIEAs existentes e a criação nos estados que não as tinham. O foco da ação é a democratização das CIEAs, a partir do cuidado na representatividade do coletivo em contemplar os diversos atores envolvidos com os rumos da sustentabilidade das políticas públicas ambientais, envolvidas com o campo da educação ambiental, bem como o fomento com as Redes de EA.

A CIEA NA GESTÃO AMBIENTAL ESTADUAL As CIEAs enquanto promotoras da EA, devem :  agregar os diversos setores das instituições públicas e privadas em uma articulação inter e intrainstitucional;  consolidar as políticas de EA, percolando todo o tecido social uma vez que abrigam democraticamente a multissetorialidade que caracteriza a sociedade contemporânea;   responsabilizar-se por viabilizar a implantação dos programas e projetos estaduais, captar recursos e participar da execução ou acompanhar ações de EA; espaços educadores a formação de seus participantes e de todos os habitantes do estado  acima de tudo, constituem-se em espaços educadores, nos quais se considera a formação de seus participantes e de todos os habitantes do estado.

Espaços educadores sustentáveis São aqueles capazes de demonstrar alternativas viáveis para a sustentabilidade, estimulando as pessoas a desejarem realizar ações conjuntas em prol da coletividade e reconhecerem a necessidade de se educarem nesse sentido. Comunidade de aprendizagem Como?

CIEA/BA COMO ESPAÇO EDUCADOR trilhados Quais os caminhos trilhados para a consolidação da CIEA-BA em um espaço educador sustentável? princípios Quais os princípios orientadores do processo? papel de cada um/uma Qual o papel de cada um/uma nesse processo?

Um espaço no qual se estabeleçam relações prazerosas de respeito e reconhecimento do outro em suas diferenças e condições humanas, culturais e sociais. inconformismoesperança O diálogo com Boaventura de Sousa Santos e Paulo Freire, permite afirmar que inconformismo e esperança podem ser ingredientes básicos para a constituição desse espaço.

Por hoje... Obrigada!