Professora Rachel Monroe Prefeitura de São Gonçalo Audiência Pública dia 06/05/11

É o ramo da Ciência Contábil que aplica, no processo gerador de informações, os princípios e as normas contábeis direcionados à gestão patrimonial de entidades públicas, oferecendo aos usuários informações sobre os resultados alcançados e os aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física do Patrimônio da Entidade e suas mutações, em apoio ao processo de tomada de decisão e à adequada prestação de contas.

É o patrimônio da entidade pública. Patrimônio Público é o conjunto de bens e direitos, tangíveis ou intangíveis, onerados ou não, adquiridos, formados ou mantidos com recursos públicos, integrantes do patrimônio de qualquer entidade pública ou de uso comum, que seja portador ou represente um fluxo de benefícios futuros inerentes à prestação de serviços públicos.

 são aplicadas por todos os entes que recebam, guardem, apliquem ou movimentem recursos públicos.

 representa a macroestrutura de informações sobre registro, avaliação, evidenciação e transparência dos atos e dos fatos da gestão pública com o objetivo de orientar, suprir o processo de decisão e a correta prestação de contas.

SUBSISTEMAS: Subsistema de Informações Orçamentárias Subsistema de Informações Financeiras Subsistema de Informações Patrimoniais Subsistema de Custos Subsistema de Compensação

registra e evidencia, por meio de Demonstrações Contábeis próprias, os atos e os fatos relacionados ao orçamento e à sua execução, que subsidia a administração com informações sobre:  (i) orçamento;  (ii) programação e execução orçamentária;  (iii)alterações orçamentárias; e  (iv) resultado orçamentário.

 registra e evidencia, por meio de Demonstrações Contábeis próprias, os fatos relacionados aos ingressos e aos desembolsos financeiros, bem como a situação das disponibilidades no início e no final do período, que subsidia a administração com informações sobre:  (i) fluxo de caixa;  (ii) resultado primário; e  (iii) receita corrente líquida.

 registra, avalia e evidencia, por meio de Demonstrações Contábeis próprias, a situação estática dos elementos patrimoniais e a apuração do resultado do exercício, que subsidia a administração com informações sobre:  (i) alterações nos elementos patrimoniais;  (ii) resultado econômico; e  (iii) resultado nominal.

coleta, processa e apura, por meio de sistema próprio, os custos da gestão de políticas públicas, gerando relatórios que subsidiam a administração com informações sobre:  (i) custos dos programas, dos projetos e das atividades desenvolvidas;  (ii) otimização dos recursos públicos; e  (iii) custos das unidades contábeis.

registra e evidencia por meio de contas específicas, os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade, que subsidia a administração com informações sobre:  (i) alterações potenciais nos elementos patrimoniais; e  (ii) acordos, garantias e responsabilidades.

 ( a) objetividade;  (b) confiabilidade;  (c) comparabilidade;  (d) compreensibilidade;  (e) uniformidade;  (f) verificabilidade;  (g) visibilidade;  (h) tempestividade;  (i) utilidade;  (j) imparcialidade;  (k) fidedignidade; e  (l) representatividade.

 (a) Balanço Orçamentário;  (b) Balanço Financeiro;  (c) Demonstrações das Variações Patrimoniais;  (d) Balanço Patrimonial;  (e) Demonstração do Fluxo de Caixa;  (f) Demonstração do Resultado Econômico.

O Balanço Orçamentário tem por objetivo evidenciar o orçamento inicial, suas alterações, incorporação de superávit e suas reestimativas, confrontando-os, individualizadamente, com a execução da receita e da despesa. ( anexo 12 L4320/64 )

O Balanço Financeiro demonstra a movimentação de disponibilidades da entidade no período a que se refere, evidenciando:  (a) a receita orçamentária arrecadada;  (b) a despesa orçamentária paga;  (c) os recebimentos e os pagamentos extra-orçamentários;  (d) o saldo inicial e o saldo final das disponibilidades.

 A Demonstração das Variações Patrimoniais tem por objetivo apurar o resultado patrimonial e evidenciar as variações patrimoniais qualitativas e quantitativas resultantes e independentes da execução orçamentária.

 (a) Variações Patrimoniais Ativas são aquelas que proporcionam aumento da situação patrimonial da entidade.  (b) Variações Patrimoniais Passivas são aquelas que proporcionam redução da situação patrimonial da entidade.  (c) O resultado patrimonial do período é apurado pelo confronto entre as variações patrimoniais ativas e passivas. RP = Vpa - Vpp

 É estruturado em Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido, tem por objetivo evidenciar qualitativa e quantitativamente a situação patrimonial da entidade pública:  (a) o Ativo compreende as disponibilidades, os bens e os direitos que possam gerar benefícios econômicos ou potencial de serviço;  (b) o Passivo compreende as obrigações, as contingências e as provisões;  (c) o Patrimônio Líquido representa a diferença entre o Ativo e o Passivo, deve ser evidenciado o resultado do exercício segregado dos resultados acumulados de exercícios anteriores.

 apresenta a movimentação financeira histórica da entidade pública, programa, projeto, fundo ou outra unidade de acumulação relevante, permitindo aos usuários projetar cenários de fluxos futuros de caixa e elaborar análise sobre eventuais mudanças em torno da capacidade da entidade de manter o regular financiamento dos serviços públicos sob sua responsabilidade, bem como outros cenários de solvência, liquidez e graus de probabilidade da permanência de itens que representam entradas e saídas de caixa.

 Evidencia o resultado econômico, em cada nível de prestação de serviços, fornecimento de bens ou produtos pela entidade pública, obtido do confronto entre a receita econômica e os itens de custos e despesas dos serviços, dos bens ou dos produtos, oriundos dos sistemas orçamentário, financeiro e patrimonial em cada período.

 Dotação inicial  Dotação adicional  Emissão de empenhos  Liquidação de despesa  Receita a realizar  Receita realizada

 PREVISÃO DA RECEITA D – Receita a Realizar C – Previsão da Receita  ARRECADAÇÃO DA RECEITA D – Receita Realizada C – Receita a Realizar  FIXAÇÃO DA DESPESA D – Despesa Fixada C – Crédito Disponível

 FIXAÇÃO DA DESPESA D – Despesa Fixada C – Crédito Disponível  EMPENHO DA DESPESA D – Crédito Disponível C – Crédito Empenhado  LIQUIDAÇÃO DA DESPESA D – Crédito Empenhado C – Crédito Liquidado  PAGAMENTO DA DESPESA D – Crédito Liquidado C – Crédito Pago

 RECEITA ARRECADADA > DESPESA EXECUTADA = SUPERÁVIT ORÇAMENTÁRIO  RECEITA ARRECADADA < DESPESA EXECUTADA = DÉFICIT ORÇAMENTÁRIO  RECEITA ARRECADADA = DESPESA EXECUTADA = RESULTADO NULO

 superávit ou déficit da Receita, que é a diferença total anual entre a Receita Prevista e a Receita Executada; superávitdéficitReceita  o superávit ou déficit da Despesa, que é dado pela diferença total anual entre a Despesa Fixada e a Despesa Executada

Sistema Orçamentário ReceitaPrevistaArrecadada Resultado Orçamentário DespesaFixadaEmpenhadaLiquidada