O ESTUDO SOCIAL EM PERÍCIAS, LAUDOS E PARECERES TÉCNICOS CFESS

ESTUDO SOCIAL

Suporte fundamental do trabalho do Assistente Social, no âmbito judiciário O AS estuda a situação + realiza uma avaliação + emite um parecer muitas vezes, apontando medidas sociais e legais que poderão ser tomadas. No estudo, o AS parte do que é expresso verbalmente e do que não é falado.

Constrói um SABER que pode se constituir numa VERDADE. Dialoga, registra, observa, analisa, estabelece pareceres. Reconstituição de acontecimentos, utilizando: Entrevistas, Observações; Pesquisas documentais e bibliográficas; Constrói um SABER que pode se constituir numa VERDADE.

Saber convertido em poder de verdade. Os usuários são avaliados, examinados, suas vidas interpretadas e registradas. Relatório social ou Estudo Social ou Laudo Social = instrumentos de PODER Saber convertido em poder de verdade. Exige conhecimento fundamentado, científico, foge do senso comum.

Conteúdo do Estudo Social = reporta-se às expressões da Questão Social. Estudo social = contempla a inclusão do sujeito singular na universalidade mais ampla. Algumas vezes, o Estudo é realizado a partir das primeiras impressões, do imediato, sem que se avalie as consequências do saber-poder nas suas ações.

Sistema Judiciário: O AS geralmente é subordinado ao Juiz. Essa relação determina, muitas vezes, a subalternidade, em razão do autoritarismo. O AS é autônomo no exercício de suas funções, fundamentado e legitimado pela competência teórico-metodológica e ético-política. Lei 8662/93., que dispõe sobre a profissão de Assistente Social e dá outras providências

DESAFIO Manter esse campo de poderes para que ele se mantenha direcionado para a garantia de direitos e não para o disciplinamento e regulação social, moralizadora e coercitiva.

O AS, ao trabalhar, deve fazer perguntas e buscar respostas a questões relacionadas a: - O que fazer Por que fazer Para que fazer Como fazer Objeto Objetivos Finalidades Metodologia

Construção do Estudo Social 1º Passo: relacionar “o que” conhecer por meio dele, ou seja, qual o “objeto” a ser conhecido. 2º Passo: pergunta-se o “por quê” e “para que” realizar o estudo, ou seja, quais objetivos a alcançar e com quais finalidades. Dominar os meios = domínio de um poder. Poder dado pelo saber profissional (muitas vezes de julgamento, da decisão sobre a vida dos sujeitos).

Indagar: Qual a finalidade do estudo social? Como planejar o trabalho? Quais as implicações na vida do sujeito? Que responsabilidade tem o Assistente Social? Quais são os meios que o Assistente Social tem que escolher e os fins que pretende chegar?

Sujeito (usuário) História social (passada e presente) Viveu e vive numa sociedade em que ele e seus familiares tiveram alguma relação com o trabalho (excluído, inserido ou sobrante) Viveu ou vive em algum grupo familiar Vive em uma região/cidade/bairro Teve ou não acesso a bens sociais

TRABALHO + CIDADE + POLÍTICAS SOCIAIS + FAMÍLIA = CHAVES PARA A CONSTRUÇÃO DO ESTUDO SOCIAL ENVOLVE UMA DIMENSÃO DE TOTALIDADE QUE DEVE SER EXPRESSA NOS REGISTROS QUE EXPÕEM O SUJEITO AO CONHECIMENTO DO JUIZ, DO DEFENSOR, DO PROMOTOR, DO PSICÓLOGO E OUTROS PROFISSIONAIS.

PARECER SOCIAL

De acordo com o Art. 5º, inciso IV, da Lei 8 De acordo com o Art. 5º, inciso IV, da Lei 8.662 de 7 junho de 1993, a realização de vistorias, perícias técnicas, laudos periciais, informações e pareceres sobre matéria específica de Serviço Social se constituem em atribuições privativas do assistente social.

Instrumento para a viabilização de direitos; Ao emitir um parecer social é preciso ter clareza sobre a competência deste instrumento; Parecer Social: Deve ter por base a observação e a realização do estudo de uma situação; Deve exprimir a opinião profissional sobre a referida situação em consonância com o objetivo que gerou a solicitação do parecer.

Em alguns casos, o estudo pode permanecer no prontuário do assistente social e ser encaminhado somente o parecer. É necessário que o conteúdo não seja excessivo e deve ser expresso de maneira clara e objetiva. O profissional deverá perceber e distinguir situações nas quais caberá ou não a emissão do parecer social, inclusive emitindo-o por iniciativa própria (tendo em vista a possibilidade de viabilização de direitos através deste instrumento).

Principais situações: Dependência Econômica: garantida em lei, para casos onde não existam dependentes preferenciais, nos quais pais e/ou irmãos podem requerer pensão por morte e auxílio reclusão

União Estável: relação entre homem e mulher União Estável: relação entre homem e mulher *, sem reconhecimento legal, ou seja de casamento civil. Princípio ético: “empenho na eliminação de todas as formas de preconceito, incentivando o respeito à diversidade”

Intercorrências sociais que interferem na origem, evolução e agravamento de patologia: Situação de doença X acesso a serviços de saúde Custos de tratamento X renda familiar Motivação para retorno ao trabalho X condições de trabalho Necessidade de acompanhamento psicológico para enfrentar/aceitar doença. O profissional pode/deve recorrer a trabalhos interdisciplinares, pesquisas e legislações que lhe darão subsídios para sua conclusão

LAUDO SOCIAL

Constituição deste Instrumento: É utilizado no judiciário como mais um elemento de “prova”, com a finalidade de dar suporte à decisão judicial, a partir de uma determinada área de conhecimento. Constituição deste Instrumento: Introdução: demanda judicial e objetivos Identificação breve dos sujeitos envolvidos cont... ...

- Metodologia utilizada na construção do laudo Relato analítico da construção histórica da questão estudada e do estado social atual da mesma; Conclusão e parecer social: deve sintetizar a situação, conter uma breve análise crítica e apontar conclusões ou indicativos de alternativas, que expresse o posicionamento profissional frente à questão do estudo.

PERÍCIA SOCIAL

Avaliação, exame, vistoria: solicitada ou determinada quando a situação exigir um parecer técnico ou científico de uma determinada área de conhecimento, que contribua para o juiz formar a sua convicção para a tomada de decisão. Perícia social: subsidiar uma decisão. É realizada por meio do estudo social e implica a elaboração de um laudo e emissão de um parecer.