Fórum Nacional de Educação Seminário Nacional - O PNE e o futuro da educação brasileira 25/06/2015 Mesa de debate: O PNE e a Qualidade da Educação Prof.

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1 Fórum Nacional de Educação Seminário Nacional - O PNE e o futuro da educação brasileira 25/06/2015 Mesa de debate: O PNE e a Qualidade da Educação Prof. Heleno Araújo Diretor de Assuntos Educacionais do SINTEPE Secretário de Assuntos Educacionais da CNTE Coordenador do Fórum Nacional de Educação -FNE

2 Determinação Constitucional A Constituição Federal, no art. 214, explicita que a melhoria da qualidade do ensino é um dos objetivos maiores do Plano Nacional de Educação.

3 EIXO IV da CONAE/2014 Qualidade da Educação: Democratização do Acesso, Permanência, Avaliação, Condições de Participação e Aprendizagem

4 Qualidade da Educação A “educação de qualidade” é aquela que contribui com a formação dos estudantes nos aspectos humanos, sociais, culturais, filosóficos, científicos, históricos, antropológicos, afetivos, econômicos, ambientais e políticos, para o desempenho de seu papel de cidadão no mundo, tornando-se, assim, uma qualidade referenciada no social. Nesse sentido, o ensino de qualidade está intimamente ligado à transformação da realidade na construção plena da cidadania e na garantia aos direitos humanos. (Doc. Final da CONAE 2014, pág. 64)

5 O PNE e a Qualidade da Educação “Perante esse horizonte de princípio e de direito e diante de uma realidade educacional precária, justifica-se um Plano Nacional de Educação (PNE), conforme o art. 214 da Constituição, com metas quantitativas a serem atingidas em determinados períodos de tempo, visando saltos qualitativos” (Prof. Carlos Roberto Jamil Cury)

6 A questão no PNE é: A meta 7 atende o direito a uma educação de qualidade? Meta 7: fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as seguintes médias nacionais para o Ideb: 7.11) melhorar o desempenho dos alunos da educação básica nas avaliações da aprendizagem no Programa Internacional de Avaliação de Estudantes - PISA, tomado como instrumento externo de referência, internacionalmente reconhecido...

7 O que é o Ideb? O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica reuniu em um só indicador: o fluxo escolar e as médias de desempenho nas avaliações. O indicador é calculado a partir dos dados sobre aprovação escolar, obtidos no Censo Escolar, e médias de desempenho nas avaliações do Inep, o Saeb – para as unidades da federação e para o país, e a Prova Brasil – para os municípios.Censo EscolarSaebProva Brasil E o PISA?

8 5ª Nota Pública do FNE 08 de maio de 2012 3) Defende que a qualidade da educação não deva ser vinculada a um único índice, como o Ideb e recomenda uma nova redação para a Meta 7: “Fomentar a qualidade da educação básica em todas as sua etapas e modalidades, à luz de diretrizes conceituais e operacionais da avaliação com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem, de modo a alcançar o padrão de qualidade e equidade constitucionalmente determinados.”

9 Indicadores da Qualidade da Educação Nas estratégias da meta 7 do PNE encontramos os indicadores da qualidade da educação, mas, sobre uma base restrita - o IDEB (além do fluxo escolar e provas) : Avaliação; currículo (diretrizes pedagógicas); regime de colaboração (assistência técnica e financeira); plano de ações articuladas; uso das tecnologias educacionais; assistência estudantil (transporte, material didático, alimentação escolar, assistência à saúde); gestão democrática; melhorias na infraestrutura das escolas; combate à violência e a promoção da cultura de paz; inclusão e permanência; programas de incentivo a leitura; estimulo a mobilização e o controle social.

10 “Caminhos para efetivar o Direito à qualidade” O Prof. Jamil Cury/2010, cita como caminhos na busca da qualidade da educação: 1.FUNDEB (CAQ); 2.PDE (PNE 2014-2024); 3.LRE (Est. 20.11- “venceu” ontem).

11 Nesta caminhada precisamos: Aplicar medidas articuladas entre si; Cumprir os termos do PNE (Lei 13.005/2014); Compromisso dos gestores públicos para a efetivação das metas e estratégias do PNE; Investir mais recursos, tendo em vista uma expansão qualificada; Efetivar os direitos sociais estabelecidos no artigo 6º da Constituição Federal, tendo como um dos princípios “a garantia de padrão de Qualidade”.

12 Manter-se em Movimento... 23 de junho de 2015, 14h10 SITUAÇÃOESTADOS/DFMUNICÍPIOS Com Lei Sancionada41.729 Com Lei Aprovada6847 Projeto de Lei no Legislativo 71.767 Projeto de Lei Elaborado5371 Total224.714

13 Sigamos firmes na luta “As bases para um novo cenário educacional no país estão lançadas. Contudo, sua realização depende mais do que nunca do compromisso dos gestores públicos e da mobilização social.” (Coleção Cadernos de Educação,n. 28, ano XVIII PNE, Brasília, agosto 2014. Disponível em: www.cnte.org.br)www.cnte.org.br