EIXO 3 PROTAGONISMO E PARTICIPAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES Fomento de estratégias e mecanismos que facilitem a participação organizada e a expressão.

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1 EIXO 3 PROTAGONISMO E PARTICIPAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES Fomento de estratégias e mecanismos que facilitem a participação organizada e a expressão livre de crianças e adolescentes, em especial sobre os assuntos a eles relacionados, considerando sua condição peculiar de desenvolvimento, pessoas com deficiência e as diversidades de gênero, orientação sexual, cultural, étnico- racial, religiosa, geracional, territorial, nacionalidade e opção política.

2 algumas reflexões O ECA em consonância com o documento Um mundo para as crianças (ONU, 2002), garante ao cidadão criança e adolescente o direito de se expressar e opinar, bem como de participar diretamente das decisões importantes de sua comunidade, cidade, estado e país. A redemocratização trouxe novas perspectivas e o cenário nacional tem sido marcado por momentos significativos: mobilização dos meninos e das meninas em situação de rua ao final dos anos 80 processo de impeachment do presidente Collor e a conquista das liberdades democráticas com os adolescentes e jovens chamados de “caras pintadas”. O ambiente de Internet e os avanços da telefonia móvel têm gerado também novos dispositivos de comunicação on-line e em redes sociais que intensificaram as possibilidades de acesso à informação e de interatividade.

3 algumas dificuldades a mídia de massa e os apelos da sociedade de consumo têm seduzido as crianças e os adolescentes a uma apatia cívica o isolamento social nas cidades, em áreas fechadas a uma circulação mais ampla, tais como condomínios, escolas e shoppings impedem a necessária convivência comunitária intra e inter geracional. visões adultocêntricas acerca da participação infanto- adolescente escolas, entidades de atendimento, projetos que têm como finalidade a inserção de crianças e adolescentes geralmente não proporcionam experiências de autonomia e tratam esses segmentos apenas como “usuários”.

4 alguns avanços Nos últimos anos várias iniciativas participativas vêm sendo desenvolvidas, como as que organizam adolescentes para incidirem no Orçamento Criança, participação em fóruns de entidades não governamentais, como o Fórum DCA e Relatório ‘participativo’ da sociedade civil sobre os direitos da criança no Brasil, tendo como autores crianças e adolescentes de sete estados brasileiros Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil incorporou o protagonismo infanto-juvenil, a promoção da participação de crianças e adolescentes pela defesa de seus direitos, e no monitoramento da execução desse Plano No III Congresso Mundial de Enfrentamento da Exploração Sexual realizado no Brasil em 2008, mais de 280 adolescentes participaram, representando os 5 continentes 7ª Conferência foi um marco histórico ao assegurar aos adolescentes, pela primeira vez, a condição de delegados, na 8ª Conferência essa delegação representou um 1/3 do total de delegados

5 Obrigada www.setas.ms.gov.br setas@setas.ms.gov.br (67) 3318-4100 cedca11@hotmail.com.br (67) 3324-3579

6 REFERÊNCIAS PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCECENTE CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Construindo a Política Nacional dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes e o Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes 2011 - 2020