03 de junho de 2016 Planejamento Tributário: como estruturar sua empresa de modo a racionalizar o recolhimento de tributos.

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1 03 de junho de 2016 Planejamento Tributário: como estruturar sua empresa de modo a racionalizar o recolhimento de tributos.

2 Cristiano Lisboa Yazbek Advogado tributarista, Mestre em Direito Econômico e Socioambiental (PUC/PR) e Especialista em Planejamento Tributário (Universidade Positivo), sócio da Amaral, Yazbek Advogados e Diretor de Negócios do IBPT - Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação. cristiano.yazbek@ibpt.org.br

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4 1. O atual cenário do nosso sistema tributário; 2. As bases gerais de planejamento tributário; 3. Os cuidados necessários quando planejar, para evitar multas do fisco; 4. O necessário propósito negocial (excludente de ilicitude e compliance). Planejamento Tributário

5 TRIBUTAÇÃO: A REALIDADE NACIONAL QUANTIDADE DE TRIBUTOS QUANTIDADE DE NORMAS QUANTIDADE DE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS MULTI INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA (Bitributação) TRIBUTAÇÃO SOBRE CONSUMO NO BRASIL Planejamento Tributário

6 QUANTIDADE DE NORMAS: No dia 5 de outubro de 2015, a Constituição Federal completou 27 anos. De 1988 até o momento atual, foram editadas mais de 5,2 milhões de normas, o que representa cerca de 764 regras por dia útil, entre leis, medidas provisórias, instruções normativas, emendas constitucionais, decretos, portarias, instruções normativas, atos declaratórios, entre outras. O cálculo foi feito pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação – IBPT, que detectou que no que diz respeito à matéria tributária, foram editadas 352.366 normas, a maioria exigente em excesso, e responsável por exaurir os contribuintes, confundindo-os e exigindo de pessoas físicas e jurídicas um trabalho infinito para a compreensão e o cumprimento de todas as regras. http://www.ibpt.com.br/noticia/2272/Mais-de-700-normas-sao-editadas-diariamente- no-Brasil-desde-a-constituicao-de-88 http://www.ibpt.com.br/noticia/2272/Mais-de-700-normas-sao-editadas-diariamente- no-Brasil-desde-a-constituicao-de-88 Planejamento Tributário

7 A tributação incidente sobre os rendimentos (salários, honorários, etc.) é formada principalmente pelo Imposto de Renda Pessoa Física, pela contribuição previdenciária (INSS, previdências oficiais) e pelas contribuições sindicais. Além disso, o cidadão paga a tributação sobre o consumo – já inclusa no preço dos produtos e serviços – (PIS, COFINS, ICMS, IPI, ISS, etc.) e também a tributação sobre o patrimônio (IPTU, IPVA, ITCMD, ITBI, ITR). Arca ainda com outras tributações, como taxas (limpeza pública, coleta de lixo, emissão de documentos) e contribuições. https://www.ibpt.com.br/img/uploads/novelty/estudo/2465/DIASTRAB ALHADOSPARAPAGARIMPOSTOS2016.pdf https://www.ibpt.com.br/img/uploads/novelty/estudo/2465/DIASTRAB ALHADOSPARAPAGARIMPOSTOS2016.pdf Planejamento Tributário

8 Em 2003, do seu rendimento bruto o contribuinte brasileiro teve que destinar em média 36,98% para pagar a tributação sobre os rendimentos, consumo, patrimônio e outros. Em 2004 comprometeu 37,81%, em 2005 destinou 38,35%, em 2006 destinou 39,72%, em 2007 comprometeu 40,01%, em 2008 destinou 40,51%, em 2009 comprometeu 40,15%, em 2010 comprometeu 40,54%, em 2011 comprometeu 40,82% do seu rendimento bruto, em 2012 40,98%, em 2012 comprometeu 40,98% do seu rendimento bruto, em 2013 o total de 41,10%, passando para 41,37% no ano de 2014, permanecendo neste índice também em 2015, sendo que nesse ano de 2016 esse comprometimento dos seus rendimentos chegou em 41,80% https://www.ibpt.com.br/img/uploads/novelty/estudo/2465/DIASTRAB ALHADOSPARAPAGARIMPOSTOS2016.pdf https://www.ibpt.com.br/img/uploads/novelty/estudo/2465/DIASTRAB ALHADOSPARAPAGARIMPOSTOS2016.pdf Planejamento Tributário

9 Esgotamento da capacidade contributiva (inadimplência x arrecadação) Planejamento tributário empresarial = necessidade corporativa Custo tributário – relevante item na composição do preço final de produtos e serviços. Globalização X Competitividade X Sobrevivência Debates sobre mudança e aumento de tributos Planejamento Tributário

10 Artigo 116 do Código Tributário Nacional (CTN) - Parágrafo Único. A autoridade ADMINISTRATIVA pode DESCONSIDERAR atos ou negócios jurídicos praticados para DISSIMULAR ocorrência de fato gerador do tributo ou natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária. Planejamento Tributário e Propósito Negocial

11 O que a Norma Antielisiva contida no CTN busca combater são os negócios elisivos atentatórios, ou seja, aqueles que utilizam uma estrutura jurídica aparente para disfarçar o real objetivo da operação, qual seja, unicamente, a redução do custo tributário. Não há qualquer finalidade empresarial ou negocial a não ser deixar de pagar o tributo ou pagá-lo em um montante menor. Planejamento Tributário e Propósito Negocial

12 Na teoria geral dos ilícitos civis, ‘propósito negocial’ (“business purpose”) consiste na excludente de ilicitude ‘exercício regular de um direito reconhecido’, constante no art. 188 do CC/2002. MP 66/2002 e MP 685/2015 Planejamento Tributário e Propósito Negocial

13 EXISTEM RAZÕES DE CARÁTER ECONÔMICO, COMERCIAL, SOCIETÁRIO OU FINANCEIRO QUE JUSTIFIQUEM A OPERAÇÃO? ELAS ESTÃO CONSUBSTANCIADAS EM LAUDOS, PARECERES, RELATÓRIOS OU ESTUDOS? FINANCEIRAMENTE, AS OPERAÇÕES SÃO RELEVANTES EM RELAÇÃO AO MONTANTE ECONOMIZADO DE TRIBUTOS? HÁ PRAZO RAZOÁVEL ENTRE A DATA DAS OPERAÇÕES PRECEDENTES (PROPÓSITO NEGOCIAL) E A DATA DA ECONOMIA DE TRIBUTOS? Planejamento Tributário e Propósito Negocial

14 A adoção reiterada de estruturas de planejamentos tributários por inúmeras empresas e grupos econômicos, os denominados “planejamentos de prateleira”, passaram a ser combatidos de modo mais intenso pelo fisco, tanto o federal como o de alguns estados. A partir do momento que a fiscalização tem contato com a operação numa situação específica, ela passa a rejeitar aquela estrutura tributária também em outras empresas ou grupos. Plano Anual de Fiscalização - RFB Planejamento Tributário de Prateleira

15 Personagens do Planejamento Tributário

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18 1. LEVANTAMENTO DA CARGA TRIBUTÁRIA GLOBAL E INDIVIDUAL POR TRIBUTOS 2. COMPARAÇÃO DA CARGA TRIBUTÁRIA DA EMPRESA COM A DO SETOR OU SEGMENTO A QUE PERTENCE 3. MAPEAMENTO DOS RISCOS TRIBUTÁRIOS 4. ESTABELECIMENTO DE ÍNDICES DE EFICÊNCIA: METAS 5. RELACIONAR IDÉIAS 6. ESCOLHER PROCEDIMENTOS (Propósito Negocial e Compliance) 7. REVISAR Planejamento Tributário

19 Obrigado!! IBPT - São Paulo Av. Juscelino Kubitschek, 1600, Conjunto 102, 10º andar São Paulo (SP) – CEP 04543-000 Telefone: (11) 3299-6800 cristiano.yazbek@ibpt.org.br www.ibpt.org.br